A OIT divulga o Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo, que mostra que 15,7 milhões de pessoas estão completamente excluídas de qualquer tipo de cobertura por legislação laboral:

OIT aponta que 30% dos trabalhadores domésticos não têm proteção jurídica

O Senado aprova, em segundo turno, a PEC 66/2012 que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela CLT, como recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recebimento de indenização em caso de demissão sem justa causa:

Dieese descarta precarização após aprovação da PEC das Domésticas

OIT diz que Brasil dá exemplo ao mundo com legislação para domésticas

A Caixa Econômica Federal informa que cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como consequência da entrada em vidor da PEC das Domésticas:

Cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já têm FGTS, segundo a Caixa

Como o Brasil, a Argentina está por regulamentar uma lei para equiparar os direitos das empregadas domésticas com os dos demais trabalhadores:

Lei que regulamenta direitos de empregada doméstica deve entrar em vigor em maio na Argentina

O Ministério do Trabalho lança a Cartilha e o Manual do Trabalhador Doméstico, para esclarecer dúvidas quanto à PEC das Domésticas e apresentar modelos de documentos para contratação:

Cartilha do governo esclarece dúvidas sobre Lei das Domésticas

O governo federal lança o Portal do Empregador Doméstico, que objetiva facilitar para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na PEC das Domésticas, como possibilidade de geração de contracheque, recibo de salário, folha de pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto:

Governo lança Portal do Empregador Doméstico

O Senado aprova o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico, tendo como principais pontos as regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador:

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Sindicatos de empregada domésticas de São Paulo e de empregadores assinam a primeira convenção coletiva da categoria, que irá beneficiar cerca de 700 mil trabalhadores de 26 municípios da Grande São Paulo (não incluindo a capital):

Domésticos da Grande São Paulo assinam primeira convenção coletiva de trabalho

O DIEESE divulga estudo intitulado “O emprego doméstico no Brasil”, que analisa a PEC das Domésticas e o perfil e as condições de trabalho das pessoas que exercem essa atividade que, em 2011, somavam 6,6 milhões de pessoas, 90% das quais mulheres:

Novo número da série Estudos e Pesquisas do Dieese analisa o trabalho doméstico no Brasil

Entra em vigor a Convenção nº 189 da OIT sobre trabalhadores domésticos, que estende os direitos trabalhistas e sociais para cerca de 53 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo:

Entra em vigor tratado da ONU que beneficia 53 milhões de trabalhadoras domésticas

Situação de trabalhadoras domésticas melhora, apontam participantes de reunião da OIT

Seis meses depois de sua aprovação, a PEC das Domésticas ainda precisa ser regulamentada por lei complementar pelo Congresso, mas a matéria encontra dificuldades para avançar na Câmara dos Deputados:

Seis meses à espera da regulamentação

Empregadas e patrões questionam regulamentação do trabalho doméstico

Câmara deve votar regulamentação da PEC das Domésticas no começo de 2014

O congresso de fundação da Federação Mundial de Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos ocorre no Uruguai, o primeiro país a ratificar a Convenção nº 189 da OIT, que estabelece para esse setor direitos trabalhistas fundamentais:

Juntas para pôr a casa em ordem

No início de 2015 a Finlândia se torna o 17º país a ratificar a Convenção nº 189 da OIT, que passou a valer em setembro de 2013 e que trata de temas como abusos e assédio no trabalho, jornada, remuneração mínima, saúde e segurança:

Convenção da OIT sobre trabalho doméstico é ratificada em apenas 17 países

Levantamento aponta que o número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos no estado de São Paulo cresceu quase 25% em 2014, em comparação a 2013, demonstrando que, mesmo diante de alguns direitos assegurados pela PEC das Domésticas, ainda é grande o desrespeito:

Após dois anos da PEC das domésticas, patrões continuam descumprindo obrigações

Dois depois da PEC das Domésticas ter sido promulgada, a Câmara dos Deputados conclui a votação do projeto que a regulamenta, que agora irá para o Senado antes de seguir para sanção presidencial:

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas

Direitos das domésticas entram em fase decisiva

Na contramão de outros países, a Câmara dos Deputados do Paraguai aprova projeto de lei que estabelece que as empregadas domésticas têm direito a um salário mínimo 40% menor do que o resto dos trabalhadores do país, além de poderem ser contratadas a partir de 16 anos, enquanto que a idade mínima para os outros trabalhadores é 18 anos:

Paraguai: domésticas valem menos

Após longa tramitação na Câmara dos Deputados, o Senado conclui votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, sancionada pela presidente Dilma como Lei Complementar 150, de 2015, mas sem conseguir resolver todas as desigualdades que a PEC das Domésticas se propunha a resolver:

Senado aprova projeto que regulamenta o trabalho doméstico

PEC das domésticas aprovada no Senado mantém desigualdade

Dilma sanciona com vetos o projeto de lei das domésticas

Insatisfação com a regulamentação do trabalho doméstico

A regulamentação da PEC das Domésticas não encerra suas polêmicas e especialistas em relações de trabalho avaliam que é provável que haja uma judicialização no médio prazo, além de que pode ser difícil assegurar a eficácia da legislação aprovada:

Ações na Justiça devem aumentar após PEC das Domésticas, dizem juristas

É publicada resolução que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa, no valor de um salário mínimo por, no máximo, três meses:

Empregado doméstico demitido sem justa causa já pode pedir seguro-desemprego

A partir de 1º de outubro passam a ser obrigatórios os novos direitos das trabalhadoras domésticas, como FGTS, auxílio acidentes, Fundo Compensatório para dispensa sem justa causa, Imposto de Renda, adicional noturno e salário-família:

Guia: veja o que muda nos direitos dos empregados do lar a partir de outubro

Lei que regulamenta trabalho doméstico passa a valer

Filme da diretora Anna Muylaert cria um retrato contemporâneo da sociedade brasileira e sua divisão social do trabalho, focado em uma empregada nordestina que vive com uma família de classe média alta em São Paulo, cuja filha adolescente gera conflitos ao transgredir os códigos de conduta estabelecidos:

Camareiras, cozinheiras, babás. Que horas elas vêm?

De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o número de empregadas domésticas que contribuem para a Previdência Social aumentou entre 2004 e 2014, ano em que 40,3% das domésticas pagaram para ter acesso às garantias previdenciárias:

Quatro em cada dez empregados domésticos contribuem para a Previdência, diz IBGE

Nota técnica do IPEA aponta que nos últimos dez anos houve um envelhecimento da categoria de trabalhadoras domésticas, indicando que a ocupação perdeu atratividade entre as mulheres mais jovens:

Trabalho doméstico atrai menos as mulheres mais jovens, avalia Ipea

No Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas, associações e sindicatos franceses se mobilizam para chamar a atenção das autoridades para que a França ratifique a Convenção nº 189 da OIT, que garante direitos para trabalhadores domésticos, mas que em seis anos de existência foi ratificada por apenas 17 países:

Em Paris, domésticas pedem ratificação da Convenção que garante seus direitos

Com abordagem multidisciplinar, livro analisa a realidade do emprego doméstico no Brasil, incluindo a sua regulamentação em anos recentes:

Emprego doméstico no Brasil: raízes históricas, trajetórias e regulamentação

Livro mergulha no universo do trabalho doméstico

Relatório da ONG Anistia Internacional alerta para “uma situação alarmante, caracterizada por sistemáticas violações dos direitos humanos” no Líbano envolvendo trabalhadoras domésticas estrangeiras, principalmente de países africanos e asiáticos:

Trabalho forçado e confisco de passaporte: as violações de direitos humanos contra empregadas no Líbano

Centenas de domésticas protestam em Beirute contra abusos de patrões

Novo relatório da OIT afirma que as condições de trabalho para muitos empregados domésticos não melhoraram na última década e foram agravadas pela pandemia, enquanto que a perda de empregos no seu auge ficou entre 25% a 50% nas Américas:

Trabalhadores domésticos entre os mais afetados por crise da Covid-19

A Themis e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançam e-book que faz uma análise comparativa sobre o processo de ratificação da Convenção nº 189 da OIT e sua Recomendação 201 no Brasil, na Colômbia e no Equador, buscando compreender esses processos em um quadro normativo amplo da América Latina e do Caribe:

Themis e Fenatrad lançam e-book com reflexões sobre a ratificação da C189

A diferença na cultura do trabalho doméstico no Brasil e nos Estados Unidos gera polêmica nas redes sociais após uma influenciadora digital brasileira reclamar da dificuldade de encontrar uma empregada doméstica em Orlando, na Flórida:

‘Tinha patrão, hoje tenho cliente’: as diferenças de ser doméstica no Brasil e nos EUA

Dados do mercado de trabalho brasileiro divulgados pelo IBGE destacam recordes do trabalho doméstico, com a maior expansão em toda a série histórica da ocupação dos trabalhadores domésticos:

IBGE aponta níveis recordes de trabalho doméstico e por conta própria

Dados do IBGE e estudo do Dieese mostram ganhos e perdas para as trabalhadores domésticas nos 10 anos desde a promulgação da PEC das Domésticas, em 2013:

PEC das Domésticas completa 10 anos com queda no número de vagas com carteira assinada

Estudos e Pesquisas, n. 106, abril 2023 – O trabalho doméstico 10 anos após a PEC das Domésticas

O Ministério do Trabalho e Emprego confirma a existência de uma ‘lista suja’ de trabalhadoras domésticas, alimentada com conteúdo difamatório e divulgada por moradoras de condomínio de luxo em São Paulo:

Mora com pai de santo’: patroas criam ‘lista suja’ contra domésticas

Dados da OIT e de outras entidades internacionais oferecem um balanço da situação atual do trabalho doméstico em diversas partes do mundo:

No Dia Internacional do Trabalho Doméstico, um retrato mundial de um setor explorado

Precursora na luta por direitos dos trabalhadores domésticos, Laudelina de Campos Melo tem seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria:

Precursora na luta dos trabalhadores domésticos, Laudelina Melo se torna ‘heroína da pátria’

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove seminário sobre a “invisibilidade” dos trabalhadores em serviços domésticos e de cuidados:

A invisibilidade de quem está no trabalho doméstico: ‘Quem limpa o mundo?’