De propostas incipientes no final do Governo Dilma, interrompido pelo impeachment em 2016, até a aprovação da reforma pelo Governo Bolsonaro em seu primeiro ano, em 2019, passando pelas tentativas frustradas do Governo Temer, a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria e a justificativa da necessidade da reforma para diminuir o déficit orçamentário causado pelo financiamento da Previdência Social eram pontos em comum em todas as propostas de reforma. A seguir linha do tempo com conteúdos sobre a Reforma da previdência brasileira, em suas diferentes formas e momentos.
19/02/2014
Invalidez
Governo Dilma, parlamentares e entidades sindicais concordam que é preciso mudar o sistema de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos:
Governo e sindicatos defendem mudança em aposentadoria de servidor por invalidez
30/12/2014
MPs 664 e 665
Governo Dilma anuncia novas regras para impor limites à concessão de benefícios previdenciários como seguro-desemprego, auxílio doença, pensão por morte, seguro defeso e o abono salarial, publicadas como duas medidas provisórias, 664 e 665, gerando críticas no movimento sindical:
Governo vai aumentar rigor na concessão de benefícios ao trabalhador
Centrais rejeitam que trabalhador pague a conta das mudanças na Previdência
Centrais sindicais protestam para derrubar mudanças no seguro-desemprego e previdência
06/10/2015
Exigência de “ações fortes”
Em posse, novo ministro da Previdência Social do Governo Dilma destaca que o envelhecimento da população e a redução das taxas de natalidade exigem que sejam feitas mudanças no atual sistema previdenciário, incluindo a possibilidade de exigência de idade mínima para a aposentadoria e ações que levem à ampliação de receitas previdenciárias:
Rossetto diz que Previdência Social passará por mudanças neste mês
07/10/2015
Alternativa ao fator previdenciário
Senado aprova lei que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário, uma contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário:
Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria
Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria
22/12/2015
Encarar a reforma
Governo Dilma anuncia que pretende encaminhar proposta de reforma da Previdência ao Congresso no primeiro semestre de 2016:
Governo pode avançar em reforma trabalhista no próximo ano, diz Barbosa
Dilma diz que Brasil vai ter que encarar a reforma da Previdência
13/01/2016
Que déficit?
Pesquisadora sustenta que o cálculo do déficit previdenciário do governo e divulgado pela mídia não está correto, por isolar e retirar a Previdência de dentro do sistema de seguridade social, utilizando um cálculo que não está previsto na Constituição Federal:
Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa
Reforma na Previdência para quem?
Déficit da previdência? Que déficit?
02/02/2016
Unificação e idade mínima
Equipe econômica do Governo Dilma quer que a unificação das regras de aposentadoria para homens e mulheres e fixação de idade mínima para requerer o benefício façam parte da proposta de reforma da Previdência que será apresentada, mas não há consenso no governo quanto à urgência do encaminhamento:
Urgência na reforma da Previdência opõe ministros
Governo quer unificar regras de aposentadoria para homens e mulheres
17/02/2016
Início da discussão
Governo Dilma começa a discutir formalmente a reforma da Previdência, com a intenção de ouvir as sugestões das centrais sindicais e dos representantes dos empresários, gerando críticas quanto à real necessidade de se fazer uma reforma:
Governo, centrais e empresários começam a discutir reforma da Previdência
Reforma da previdência começará a ser debatida, mas proposta não agrada sindicalistas
Previdência e catastrofismo
Reforma da Previdência: urgência para que(m)?
Mais um alvo errado do ajuste
17/05/2016
Temer
Com Michel Temer assumindo interinamente a presidência após o afastamento de Dilma Rousseff, a reforma da Previdência passa a ser prioridade do novo governo e um grupo de trabalho é criado, gerando posicionamentos diferentes entre as centrais sindicais:
Debate da reforma da Previdência reflete crise política e não terá CUT
Grupo de trabalho criado pelo governo começa a discutir reforma da Previdência
Centrais vão apresentar propostas para a reforma da Previdência
11/07/2016
Pior para o trabalhador rural
Estudo lançado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) aponta que a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres terá impacto mais prejudicial para os trabalhadores rurais do que urbanos:
Contag: idade mínima na aposentadoria prejudica mais trabalhador rural
21/10/2016
Proposta das centrais
Nota Técnica publicada pelo Dieese apresenta os princípios básicos e embasamento histórico e técnico da proposta de reforma da Previdência formulada por diversas centrais sindicais e apresentada ao governo Temer:
Nota Técnica, n. 163, out. 2016
02/12/2016
Equilíbrio em vez de cortes
Como alternativa à reforma, ONG Repórter Brasil sugere medidas que poderiam aumentar significativamente a receita da Previdência, equilibrando as contas sem a necessidade de cortar benefícios dos trabalhadores:
Como equilibrar as contas da Previdência sem cortar aposentadorias
05/12/2016
PEC 287
Governo Temer apresenta o texto da sua proposta de Reforma da Previdência, estipulando idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e gerando diversas críticas:
Idade mínima proposta pelo governo em reforma da Previdência será de 65 anos
“Reforma da Previdência é uma proposta de aprofundamento da desigualdade”
Meio século de trabalho por aposentadoria integral: entenda a proposta de reforma da Previdência
Para centrais sindicais, reforma da Previdência ameaça direito a aposentadoria
Dieese: reforma deixaria 70% da população fora da previdência pública
19/12/2016
Igualdade?
Igualar a idade de aposentadoria e o tempo de contribuição entre homens e mulheres é um dos pontos da proposta da reforma da Previdência que mais geram discussão, podendo ser uma ameaça à qualidade de vida das mulheres:
É justo as mulheres se aposentarem aos 65 anos, como os homens?
Mulher perde mais do que o homem na reforma da Previdência
24/12/2016
Os mais prejudicados
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), trabalhadoras e trabalhadores nascidos entre o fim da década de 1960 e meados dos anos 1970 e que entraram no mercado com carteira assinada a partir do final dos anos 1980 serão os mais prejudicados pela Reforma da Previdência:
Nascido no fim dos anos 60 vai ser mais afetado pela Reforma
20/01/2017
Acesso dificultado
O Dieese divulga nota técnica em que afirma que a Reforma da Previdência Social vai restringir o direito à aposentadoria:
Reforma da Previdência vai dificultar acesso à aposentadoria, diz Dieese
04/02/2017
Falsa equivalência
A exposição de motivos da PEC 287, da Reforma da Previdência, usa como parâmetro a idade mínima de 65 anos utilizada na maioria dos países que compõem a OCDE, ignorando que a expectativa de vida desses países é superior à do Brasil:
Previdência: idade mínima de 65 anos ignora desigualdades
08/02/2017
Seminário
Entidades como OIT, IPEA e Contag apresentam estudos e críticas sobre a Reforma da Previdência em seminário promovido pelo Dieese:
Reforma justa da Previdência exige diálogo, afirma diretor da OIT
Ipea aponta elitização e masculinização em PEC da reforma da Previdência
Para Contag, reforma da previdência inviabiliza aposentadoria rural e pode provocar êxodo
Dieese: PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte
11/02/2017
Aposentadorias especiais
Se aprovadas, as novas regras da Reforma da Previdência do governo Temer tornarão mais difíceis as aposentadorias especiais de categorias específicas, como professores:
Aposentar vai ficar mais difícil para professores e profissões que oferecem risco
15/02/2017
Reforma para excluir
A Anfip (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Dieese lançam as publicações “PEC 287: A minimização da Previdência Pública” e “Previdência: reformar para excluir?”, que apontam que, entre outras coisas, a PEC 287 vai impor parâmetros mais duros que os praticados em países que inspiraram a proposta de reforma:
Anfip e Dieese lançam publicações que contestam a reforma da Previdência
PEC da Previdência, inspirada em países ricos, é injusta com brasileiros, diz estudo
20/02/2017
Dívida de 426 bilhões
Números levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que empresas devem R$ 426 bilhões ao INSS, dívida que não é considerada na proposta de reforma do Governo Temer:
Empresas devem à Previdência quase três vezes valor do déficit no INSS
Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS
22/02/2017
“O presidente sabe que a reforma do jeito que está não vai passar, por isso agora já admite negociar”
Em discussão no Congresso, a PEC 287 encontra resistência entre parlamentares e pode sofrer alterações:
Até aliados pressionam, e Temer já admite que a PEC 287 pode mudar
02/03/2017
Desmistificações
Diferentes linhas argumentativas são levantadas sobre a Reforma da Previdência, incluindo críticas à sua interpretação de dados e projeções demográficas:
Reforma da Previdência omite dados demográficos relevantes
Reforma da Previdência: o projeto deve ser recusado na íntegra porque seus pressupostos são equivocados
8 mitos sobre a reforma da Previdência
15/03/2017
Dia Nacional de Paralisação
Manifestações contra a Reforma da Previdência ocorrem no País, gerando efeitos no andamento da proposta no Congresso:
A insatisfação contra a reforma da Previdência toma as ruas do País
As ruas do Brasil voltam a se agitar, agora contra a reforma da Previdência
Em dia de manifestações, Congresso sente a pressão e pode rever critérios das reformas
18/03/2017
Economias locais
Segundo levantamento, em quase um terço das cidades brasileiras o pagamento de aposentadorias e outros benefícios assistenciais superam a receita corrente das prefeituras, o que significa que a diminuição dos valores dos benefícios por causa da Reforma da Previdência afetaria negativamente as economias locais:
A reforma da Previdência ameaça as economias locais
24/04/2017
Mídia favorável
Levantamentos apontam que a cobertura que os principais veículos de informação do Brasil fazem sobre a proposta de Reforma da Previdência do Governo Temer é favorável à proposta, deixando pouco espaço para opiniões divergentes e críticas à PEC 287:
Mídia ignora críticas à Reforma da Previdência
Nova pesquisa Manchetômetro comprova que mídia comercial trabalha pelas reformas
09/05/2017
Comissão especial
A tramitação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados avança com a aprovação do relatório da PEC em comissão especial, levando ao seu encaminhamento ao plenário da Câmara para votação:
Comissão especial aprova relatório da reforma da Previdência
Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário
19/05/2017
Áudios comprometedores
A divulgação de áudios comprometedores contra Michel Temer gera crise institucional que afeta o andamento da Reforma da Previdência, abrindo outras possibilidades de andamento, como a edição de medidas provisórias de partes da reforma:
Delação contra Temer suspende reformas da Previdência e trabalhista
Edição de medidas provisórias pode ser estratégia para aprovar reforma da Previdência
29/05/2017
CPI da Previdência
Diferente segmentos, como advogados previdenciários e sindicalistas, participam de audiências públicas de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada no Senado para investigar a contabilidade da Previdência Social, causa de interpretações contábeis conflitantes:
Advogados previdenciários apontam erros da reforma na CPI da Previdência
Trabalhadores negam déficit e criticam reforma da Previdência
Previdência Social: por que a conta do governo e dos seus críticos é tão diferente?
Sociólogo critica uso da Pnad como base para a reforma da Previdência
Trabalhadores rurais dizem que reforma da Previdência ameaça aposentadoria
07/06/2017
Reforma adiada
A crise política gerada pela divulgação de áudio comprometedor de Temer aumenta, culminando em denúncia do Procuradoria-Geral da República que força o adiamento da Reforma da Previdência:
Crise política e desgaste eleitoral levam Câmara a frear a reforma da Previdência
Denúncia de Janot deve adiar reforma da Previdência para 2019, dizem analistas
17/06/2017
Desproteção social
Boletim preparado por consultores legislativos do Senado avalia que a Reforma da Previdência terá impacto negativo no Brasil, principalmente na vida dos trabalhadores em situação precarizada, mulheres e negros:
Estudo diz que Reforma da Previdência vai prejudicar mais pobres, mulheres e negros
05/07/2017
Sonegação e inadimplência
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) revela que o INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, valor que representa pouco mais de um terço (35%) do chamado déficit da Previdência, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões:
Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência
Dívidas com a Previdência equivalem ao triplo do deficit previdenciário, destaca deputado
21/09/2017
Ameaça ao magistério
A nota técnica “Reforma da Previdência e a ameaça ao magistério”, do Dieese, analisa as normas propostas pela PEC 287 para a aposentadoria dos profissionais do magistério, que serão prejudicados pelo aumento de 10 anos na idade mínima para acesso ao benefício em relação às regras atuais, caso a PEC seja aprovada:
Reforma da previdência ameaça o magistério
21/11/2017
Banco Mundial
Relatório do Banco Mundial encomendado pelo Governo Temer sustenta que o governo brasileiro gasta mais do que pode e gasta mal, e sugere uma série de medidas, sendo a Reforma da Previdência uma delas:
Encomendado por Temer, estudo do Banco Mundial defende reforma da Previdência
Quatro economistas rebatem relatório do Banco Mundial
12/12/2017
Cálculos diferentes
Em audiência pública para debater as contas da Previdência Social na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o governo Temer fala em déficit de R$ 229 bilhões em 2016, enquanto a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) afirma que, após dez anos de superávit, em 2016 houve um déficit de R$ 56 bilhões nas contas da Seguridade Social:
Governo fala em deficit de R$ 229 bi na Previdência; Anfip questiona
20/12/2017
Argentina
Enquanto no Brasil a Reforma da Previdência enfrenta dificuldades e adiamentos, na Argentina o presidente Mauricio Macri consegue aprovação de reforma semelhante, mesmo diante de forte resistência da população argentina:
As semelhanças e diferenças entre as reformas da Previdência do Brasil e da Argentina
17/01/2018
Sem os votos necessários
Com votação marcada para o dia 19 de fevereiro, novo esforço do Governo Temer pela aprovação da Reforma da Previdência esbarra na adesão insuficiente de deputados e na forte rejeição a vários pontos da proposta:
Diap: há poucas chances de mudanças na Previdência serem votadas
Governo ainda não encontrou equilíbrio para aprovar reforma da Previdência
16/02/2018
Intervenção federal
Temer decreta uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro até o fim de 2018, afetando diretamente a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência porque, enquanto a intervenção vigorar, nenhuma alteração na Constituição poderá ser feita:
Temer: se houver votos pra Previdência, eu cesso a intervenção
Intervenção federal: um conveniente impedimento da reforma da Previdência
20/02/2018
Reforma engavetada
Governo Temer anuncia oficialmente a retirada da pauta da proposta de Reforma da Previdência, informando como principal razão o calendário eleitoral, embora especialistas apontam que esse não é necessariamente o fim da reforma, que pode ser retomada após as eleições:
Reforma da Previdência é retirada da pauta de votações da Câmara dos Deputados
Reforma da Previdência engavetada: “sociedade vence uma batalha, mas não a guerra”
De olho nas urnas, parlamentares param rolo compressor do mercado e freiam reforma da Previdência. Entrevista especial com Denise Gentil
30/10/2018
Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anuncia sua intenção em dar andamento à Reforma da Previdência ainda em 2018, incluindo a proposta de adoção do sistema de capitalização, gerando críticas de especialistas:
Especialistas criticam proposta de Bolsonaro sobre capitalização da Previdência
Bolsonaro quer nova Previdência neste ano: Dá tempo? O que muda para você?
22/11/2018
“Dia Nacional de Reflexão e Mobilização em Defesa da Previdência e da Seguridade Social”
Centrais sindicais realizam ação nacional de conscientização sobre os risco de aprovação da Reforma da Previdência:
Centrais sindicais fazem mobilização contra a Reforma da Previdência
16/12/2018
Modelo chileno
Professor chileno explica, em evento em São Paulo, quais são os principais mitos e verdades do sistema de previdência privada aplicado em seu país, citado como modelo pelo futuro ministro da Economia de Bolsonaro:
“Previdência deve alcançar quem não pode poupar, e incentivar quem tem condições”
10 mitos do sistema previdenciário de Paulo Guedes, segundo Andras Uthoff
20/02/2019
Proposta apresentada
Governo Bolsonaro apresenta sua proposta de Reforma da Previdência, que inclui elevação da idade mínima para concessão do benefício, fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição, alterações nas aposentado especiais, como a dos professores:
Previdência: como é hoje e como pode ficar com a reforma
Reforma da Previdência: compare a proposta de Bolsonaro com as regras atuais
21/02/2019
Reações iniciais
Proposta de reforma apresentada pelo Governo Bolsonaro gera críticas que apontam os seus muitos efeitos negativos, se aprovada:
‘Reforma’ vai criar país de idosos pedindo esmola, diz economista
PEC da Previdência embute aumento de impostos aos trabalhadores
“A base da assistência social vai deixar de ser cumprida”, alerta especialista em previdências
Reforma: contribuir por até 40 anos será desafio quase inalcançável
Para sindicalistas, nova Previdência vai impedir as pessoas de se aposentarem
Quais são as reações iniciais à reforma da Previdência
Pesquisadora do Dieese explica por que só os bancos ganham com a PEC da Previdência
Da seguridade social ao seguro social. Reforma previdenciária pretende sepultar o pacto de 1988. Entrevista com Eduardo Fagnani
28/02/2019
Privatizar e cortar gastos
Dieese lança documento em que analisa a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, segundo o qual há dois objetivos centrais: “reduzir as despesas públicas com Previdência e Assistência e estimular a financeirização e privatização da Previdência pública”:
Privatizar e cortar gastos: os objetivos da ‘reforma’ da Previdência em 2019
01/03/2019
Desconstitucionalização da Previdência
A reforma de Bolsonaro pretende retirar da Constituição praticamente todas as regras que regem os direitos previdenciários no Brasil, permitindo que futuras mudanças possam ser feitas por lei complementar, facilitando novas reformas:
Reforma retira Previdência da Constituição e facilita retirar mais direitos no futuro
08/03/2019
Mulheres na mira
Em nota técnica publicada no Dia Internacional da Mulher, o Dieese avalia o prejuízo que a proposta de Reforma da Previdência poderá causar às mulheres com o aumento de idade mínima e de tempo de contribuição, podendo agravar as desigualdades de gênero no Brasil:
Nota Técnica, n. 202: PEC 06/2019: as mulheres, outra vez, na mira da reforma da Previdência
Mulheres e Previdência: ‘reforma’ torna aposentadoria um sonho distante
Dieese: mulheres na mira da reforma da Previdência do governo Bolsonaro
Diap: Reforma da Previdência punirá mais as mulheres do que os homens
12/03/2019
“Reforma não gera emprego”
Em busca de apoio da população, Governo Bolsonaro reforça o discurso de que a Reforma da Previdência combaterá privilégios e que poderá gerar milhões de empregos:
Como a promessa de emprego aparece no discurso pró-reforma
‘Reforma’ não vai criar 8 milhões de empregos, como promete o governo
18/03/2019
Capitalização
Sistema de capitalização proposto na Reforma da Previdência utiliza a experiência do Chile, onde o modelo foi imposto pela ditadura de Augusto Pinochet e cujos resultados hoje geram benefícios de valor muito baixo para os aposentados chilenos e lucros para as empresas privadas que administram os fundos de pensão:
Brasil não pode repetir o exemplo do Chile com reforma da Previdência, dizem debatedores na CDH
“Capitalização transformou adultos de classe média em idosos pobres”
Bolsonaro no Chile: economia ‘modelo’ para América do Sul, país tem Previdência em xeque
Especialista chileno em Previdência desmente ‘fake news’ de Paulo Guedes
Chile: capitalização da Previdência faz idosos morrerem trabalhando e suicídio bater recorde
No Chile, capitalização traz miséria à aposentadoria e desnacionalização à economia
Capitalização: um mercado de R$ 388 bi/ano que os bancos querem abocanhar
20/03/2019
Militares
Bolsonaro apresenta sua proposta de Reforma da Previdência para os militares, atrelada a uma reestruturação da carreira que resultará em aumentos da remuneração da categoria:
O que ganham e o que perdem os militares na reforma da Previdência de Bolsonaro?
Reforma da Previdência dos militares: proposta rasa e privilégios mantidos
Previdência para militares aumenta gastos, privilégios e desigualdades
25/03/2019
Prejuízo para todos
Diversas análises apontam que a economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos pretendida com a Reforma da Previdência será com base principalmente no regime geral que atende o setor privado, ou seja, trabalhadores que em sua maioria têm baixa renda:
Economia com Previdência virá dos pobres e miseráveis, alertam economistas
Nova Previdência vai aumentar de 3% para 70% a parcela de idosos na pobreza
Afinal, a Reforma da Previdência reduz privilégios ou arrocha os mais pobres?
16/04/2019
Rendimentos “de qualquer natureza”
Especialistas apontam que o texto da Reforma da Previdência abre possibilidade para que as alíquotas de contribuição para o INSS passem a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, como vale-refeição:
Reforma da Previdência abre espaço para taxar até vale-refeição e férias
01/05/2019
Centrais unidas contra a reforma
A proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro e a alta taxa de desemprego no Brasil uniram dez centrais sindicais em um mesmo ato do Dia do Trabalhador:
Reforma da Previdência e ataques a direitos dos trabalhadores unem centrais sindicais
Ato pelo 1º de Maio une contra nova Previdência centrais sindicais adversárias
26/04/2019
“Caixa preta”
Governo Bolsonaro levanta o sigilo sobre parte dos números usados para embasar a reforma, mas os dados apresentados são superficiais e insuficientes como subsídios para o debate público, mantendo a falta de transparência vista desde a apresentação inicial da proposta de reforma:
Governo não explica origem de números e Reforma continua uma “caixa-preta”
10/05/2019
BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulga estudo de interesse do Governo Bolsonaro, no qual projeta que o Brasil gastará, em 2065, 138% do PIB com as despesas da Previdência:
‘O BID é um divulgador de fake news’, diz o economista Eduardo Fagnani
14/05/2019
Manifesto dos economistas
É lançado em evento o Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência Social, contra a PEC/6, no qual dezenas de economistas criticam o discurso de defesa da reforma mantido pelo governo e por especialistas da imprensa tradicional:
Economistas destroem ‘mitos’ da ‘reforma’ da Previdência e lançam manifesto
29/05/2019
Fracasso da capitalização
A OIT divulga estudo sobre capitalização da Previdência Social que indica que o projeto fracassou na maioria dos países que tentaram, sendo que 60% desses países tiveram de reverter boa parte das mudanças:
Capitalizar a Previdência é um projeto fracassado no mundo, diz OIT
Capitalização prevista na reforma da Previdência provoca incertezas
Reforma da Previdência: capitalização individualiza os riscos do futuro aposentado
11/06/2019
Crise fabricada
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida aborda em entrevista que o Brasil tem dinheiro em caixa para irrigar a economia e cessar a crise, mas não o faz para justificar medidas como as reformas trabalhista e previdenciária, teto de gastos e privatizações:
“É uma crise fabricada para justificar a entrega da Previdência”: entrevista especial com Maria Lúcia Fattorelli
13/06/2019
Substitutivo
Relator da reforma na Câmara dos Deputados apresenta substitutivo com diversas alterações no texto original do governo, abrandando alguns pontos importantes e retirando o regime de capitalização:
Previdência: substitutivo altera pontos relevantes da proposta
Reforma da Previdência: 4 pontos que ainda estão em discussão
14/06/2019
Greve geral
Greve geral convocada por 12 centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo contra a Reforma da Previdência reúne milhares de pessoas em 380 cidades:
Greve Geral termina com mobilizações em 380 cidades contra a reforma da Previdência
18/06/2019
Cobertura previdenciária insuficiente
Nota técnica do Dieese mostra que parcela significativa dos trabalhadores ainda se encontra sem cobertura previdenciária, o que deve ser agravado pelos impactos da Reforma Trabalhista implementada no final de 2017 e, se aprovada, da Reforma da Previdência:
Nota Técnica DIEESE, n. 207: Reformas trabalhista e da previdência podem aumentar exclusão previdenciária e reduzir densidade contributiva
10/07/2019
Aprovação em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprova o texto-base da Reforma da Previdência em primeiro turno por 379 votos a favor a 131 contra, depois de mais de quatro meses de análises e debates:
Como foi a votação da reforma da Previdência, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados
Reforma da Previdência: votação na Câmara se alonga e pode acabar só em agosto
11/07/2019
Proteção a ruralistas
Com uma bancada de 257 deputados na Câmara, o agronegócio se protege de mudanças pouco lucrativas para o setor na PEC que altera a Previdência Social, conseguindo aprovar a volta da isenção dada às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam:
A proteção a ruralistas na reforma da Previdência
04/09/2019
“O mito do custo fiscal e da regressividade da aposentadoria por tempo de contribuição”
Em nota técnica, economistas e pesquisadores de centro ligado à Unicamp afirmam que o argumento dos defensores da reforma contra a aposentadoria por tempo de contribuição é matematicamente falso, pois quem se aposenta hoje por contribuição acaba pagando bem mais do que retira:
Reforma da Previdência se baseia em cálculo errado, defendem pesquisadores
16/09/2019
Tramitação no Senado
Tramitando no Senado após sua aprovação na Câmara dos Deputados, na qual várias de suas regras foram suavizadas, a PEC da Reforma da Previdência passa por discussão que pode gerar novas alterações:
No Senado, reforma da Previdência suaviza regras e vai a plenário em uma semana
23/10/2019
Reforma aprovada
Senado conclui a votação dos destaques da Reforma da Previdência e a PEC segue para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade do aval do presidente para entrar em vigor:
Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência
O que muda com a reforma da Previdência?
12/11/2019
Reforma entra em vigor
Congresso Nacional promulga, na forma da Emenda Constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência, que modifica as regras para que os trabalhadores possam ter acesso a aposentadoria, enquanto o Diesse publica nota técnica que analisa as principais mudanças na lei da Previdência:
‘Reforma’ da Previdência entra em vigor e pode ser o começo do fim da aposentadoria pública
11/12/2021
Efeitos da reforma
Desde a promulgação em novembro de 2019, as novas regras de concessão reduziram o valor médio dos benefícios do regime geral de Previdência durante o Governo Bolsonaro:
Reforma da Previdência de Bolsonaro reduz benefícios drasticamente
