A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) das Domésticas, ainda à espera de regulamentação, já causou mudanças no mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese. De 2012 para 2013, a quantidade de empregos encolheu 4,5% (31 mil a menos) e a participação no total de ocupados foi de 7% para 6,7%, mas o setor mostrou comportamentos distintos: caiu o número de mensalistas e aumentou o de diaristas.
Em 2012, de acordo com a média anual, havia 682 mil empregados domésticos na região metropolitana. Esse número caiu para 651 mil no ano passado. Os mensalistas passaram de 455 mil para 411, uma retração de quase 10% (9,7%), enquanto os horistas foram de 227 para 240 mil, acréscimo de 5,7%. Assim, o segundo grupo passou de 33% para 37% do total. O rendimento médio no setor cresceu 6,9%, para R$ 903 – resultado que os técnicos atribuem, principalmente, à influência do salário mínimo.
“Efetivamente houve algum impacto da lei, embora ela ainda não tenha sido regulamentada em pontos importantes”, diz o coordenador de análise do Seade, Alexandre Loloian.
O projeto que regulamenta a PEC das Domésticas foi aprovado em julho pelo Senado. Desde então, encontra-se na Câmara. O texto garante ao trabalhador doméstico direitos como jornada de 44 horas, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição à Previdência. O emprego doméstico se caracteriza quando o funcionário trabalhar mais de dois dias por semana no mesmo local.
Na média das seis regiões metropolitanas que têm acompanhamento da pesquisa Dieese/Seade, o emprego doméstico caiu 4,9% de 2012 para 2013. São 63 mil vagas a menos, para 1,231 milhão. Houve retração em todas as regiões, com destaque para Fortaleza (-8,9%), Recife (-6,3%) e Porto Alegre (-5,3%).
Fonte: Rede Brasil Atual
Texto: Vitor Nuzzi
Data original da publicação: 29/01/2014
