Considerada pelo governo sua principal aposta para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência empacou na Câmara. O agravamento da crise política e o desgaste eleitoral com a eventual aprovação da proposta levou até deputados da base aliada, que apoiam a mudança nas atuais regras de aposentadoria, a admitirem que a votação deverá ser adiada até a poeira baixar. A PEC 287, que opera as alterações nas regras previdenciárias, está pronta para análise em plenário há mais de um mês.

Com votação inicialmente marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a terceira semana de junho, a proposta de emenda constitucional sofreu um baque após a abertura do inquérito por corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro contra o presidente Michel Temer. Lideranças do governo na Câmara ouvidas pelo Congresso em Foco reconhecem que – se já era difícil – ficou mais complicado, agora, angariar apoio para a reforma.

A promessa de Rodrigo Maia de pautar o tema no plenário antes do recesso parlamentar, marcado para a segunda quinzena de julho, está comprometida. A intenção inicial era garantir votos de, pelo menos, 350 deputados para reduzir o risco de derrota. Para alterar a Constituição, são necessários ao menos 308 votos, em dois turnos de votação. Mas levantamentos feitos pelas assessorias dos líderes partidários e assessores do Palácio do Planalto indicam que o governo perdeu aliados e não tem mais o apoio mínimo para aprovar a PEC.

Fissura na base

Após a divulgação das gravações da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS precipitou a debandada de deputados da base aliada. Além do PSB, do Podemos (antigo PTN) e do PHS, que reúnem mais de 60 parlamentares e já romperam formalmente, também há dissidências no PTB, no PPS e no Solidariedade. Todos essas bancadas já se dividiam sobre o apoio à reforma.

“A crise política está inviabilizando a aprovação da reforma da Previdência. É lamentável. Já tínhamos perdido a batalha da comunicação na sociedade e agora a crise compromete ainda mais a imagem do Parlamento”, avalia o vice-líder do PSDB na Câmara Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), voto certo a favor da reforma.

Governista que abriu dissidência com Temer por causa das reformas trabalhista e da Previdência, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) diz que as incertezas sobre o futuro do governo e a pressão das ruas esvaziaram as chances de votação da PEC na Câmara neste semestre.

Para ele, os parlamentares não estão mais dispostos a fazer sacrifícios em nome do presidente. “A reforma da Previdência não passa porque é muito dura para os trabalhadores e estamos sendo cobrados nas ruas pelos erros do governo”, afirma o deputado, que é presidente licenciado da Força Sindical e um dos responsáveis pela organização de manifestações contra as reformas do governo.

A intenção do presidente Rodrigo Maia era concluir as votações na Câmara antes do recesso parlamentar para que o Senado pudesse tratar do tema ao longo do segundo semestre. Mas, com as dificuldades políticas, os prazos estão comprometidos. Maia promete apresentar um novo calendário para a proposta na semana que vem.

Fonte: IHU, com Congresso em Foco
Texto: Leonel Rocha
Data original da publicação: 07/06/2017

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