O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (20) ao Congresso uma de suas principais promessas de campanha para aliviar as contas públicas: a reforma da Previdência. Para este ano, o governo estima um rombo de R$ 305,6 bilhões nesse setor.
Aposentadorias, pensões e benefícios de assistência social custam aos cofres públicos 3 vezes mais que os recursos direcionados para saúde, educação e segurança juntos — R$ 767,8 bilhões contra R$ 228 bilhões, de acordo com a proposta de orçamento para este ano.
A expectativa da equipe econômica de Bolsonaro com as mudanças nas regras da Previdência é economizar R$ 10 trilhões nos próximos 10 anos. Para isso, o governo propõe alterar a idade mínima para concessão do benefício, além de acabar com a aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição.
O Ministério da Economia sugere ainda alterações nas aposentadorias especiais, como a dos professores. Nesse caso, o secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, afirma que vários países países têm regras especiais para a categoria. “Mas o Brasil é o único que diferencia por gênero. A aposentadoria é especial pela natureza da profissão e não pelo gênero”, argumenta.
Compare as regras atuais com a proposta
Transição na contribuição para Previdência
Quem já aposentou ou recebe pensão não sofrerá nenhum impacto. Quem já cumpriu os requisitos também não será afetado.
Haverá 3 regras de transição por tempo de contribuição para quem se aposenta pelo INSS e uma regra única para servidores públicos.
No caso das mulheres, a idade passa para 61 anos em 2021 e chega aos 62 anos em 2023. Em relação ao tempo de contribuição, que hoje é de 15 anos, haverá um aumento gradual até chegar a 20 anos em 2029.
Próximos passos da reforma
Os militares ficaram fora dessa proposta, mas, segundo o secretário de Previdência, Rogério Marinho, será apresentado um projeto extra em março que vai alterar as regras da aposentadoria deles.
A previsão mais otimista em relação à proposta prevê que ela seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado e contar com apoio de maioria qualificada nas duas Casas. Ou seja, precisa conquistar 308 dos 513 deputados e 49 dois 81 senadores, em duas votações em cada Casa.
Fonte: Huffpost Brasil
Texto: Grasielle Castro
Data original da publicação: 21/02/2019
[…] Governo Bolsonaro apresenta sua proposta de Reforma da Previdência, que inclui elevação da idade mínima para concessão do benefício, fim da aposentadoria apenas por tempo de contribuição, alterações nas aposentado especiais, como a dos professores:Previdência: como é hoje e como pode ficar com a reformaReforma da Previdência: compare a proposta de Bolsonaro com as regras atuais […]