Nota Técnica DIEESE, n. 207: Reformas trabalhista e da previdência podem aumentar exclusão previdenciária e reduzir densidade contributiva

A Previdência Social tem fundamental importância em um país como o Brasil, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas e por um mercado de trabalho caracterizado por expressivo contingente de mão de obra ocupada em atividades não protegidas ou insuficientemente protegidas. Nesse contexto, o caráter solidário e a responsabilidade de toda a sociedade e do Estado na garantia da Previdência Social são essenciais.

Esta Nota Técnica mostra que a cobertura previdenciária existente no país é insuficiente para o conjunto da população, em parte como característica estrutural do mercado de trabalho. As estatísticas disponíveis revelam que, apesar dos avanços verificados nas últimas décadas, parcela significativa dos trabalhadores ainda se encontra sem cobertura previdenciária, o que deve ser agravado pelos impactos da Reforma Trabalhista implementada no final de 2017 e, se aprovada, da Reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).

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Informações

Sobre a publicação: as Notas Técnicas são publicações que trazem um único artigo, estudo ou texto de autoria do próprio Dieese, sobre os diferentes temas de pesquisa do Departamento
Entidade responsável: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Início da publicação: 2005
Periodicidade: indefinida
ISSN: não possui
Disponibilidade: a partir do número 1 , no site informado abaixo
Acesso: livre

Sitehttp://www.dieese.org.br/sitio/buscaDirigida?tipoBusca=tipo&valorBusca=nota+t%E9cnic

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