Com a menor bancada sindical no Congresso Nacional desde 1988, segundo levantamento do Sindicato de Servidores Públicos Federais (Sindsep), trabalhadores temem o retrocesso de direitos adquiridos ao longo dos últimos anos… >>
Ainda sem regulamentação o trabalho doméstico aguarda a definição do Congresso. Segundo a Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas, a demora afeta cerca de oito milhões de trabalhadores… >>
Lei que estabelece multa de R$ 805,06 para patrão que mantiver trabalho doméstico informal está valendo desde o dia 7. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2012, diz que 70% dos trabalhadores domésticos são informais… >>
Trabalho doméstico: apesar de serem um avanço, alterações na lei ainda necessitam de regulamentação. Informalidade atinge dois terços dos trabalhadores… >>
A lei que estabelece punições a quem não assinar carteira de trabalhadores domésticos passa a valer no próximo dia 7 de agosto e prevê multa de R$ 805,06… >>
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os trabalhadores… >>
Relatório do Centro de Estudos Sociais de Portugal quantifica a “transferência de riqueza” dos trabalhadores para as empresas promovida pela última revisão do Código do Trabalho, que promoveu perdas salariais… >>
Texto que prevê a expropriação de locais onde for encontrado trabalho escravo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012. Medida ainda depende de regulamentação… >>
Um dos pontos rejeitados pelo relator é a obrigatoriedade de contribuição sindical. Para o relator, os empregadores domésticos não são uma categoria econômica e a maioria não é sindicalizada… >>
Contra pressa de ruralistas, parlamentares freiam aprovação de projeto que resulta em definição mais restrita do conceito de escravidão, podendo jogar por terra esforço feito nos últimos 15 anos… >>
A lei considera como perigosas aquelas atividades que, “por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos”. Agora, mototaxista, motoboy, motofrete e mesmo quem presta serviço comunitário de rua terá direito ao benefício… >>
Trabalho escravo: aprovada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser regulamentada. Começa outra batalha para os movimentos sociais… >>
A matéria será promulgada em sessão solene na quinta-feira (29/05). A PEC 57, de 1999, prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalho escravo para fins de reforma agrária e programas de habitação popular… >>
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015… >>
Se o juiz considerar que na omissão existe gravidade, a pena poderá ser dobrada, segundo lei que entrará em vigor dia 7 de agosto… >>
Por Danielle Regina Bartelli Vicentini | Chegou a vez de o trabalho doméstico deixar de ser visto como uma “troca de favores” e ser valorizado profissionalmente. Estes trabalhadores devem ser tratados não apenas como “da família”, mas como profissionais, a fim de que seja possível ultrapassar as discriminações e desigualdades… >>
De 2011 a 2012, houve 15 mil acidentes a menos, mas o número ainda é elevado: 705 mil ocorrências no ano, o que aponta a necessidade de mais investimentos em campanhas e políticas de prevenção… >>
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula classificou de absurdas e inaceitáveis as práticas flagradas em carvoarias no interior de São Paulo, que incluem a exploração de mão de obra infantil e em condições análogas à de escravidão… >>
Pela proposta em análise, as admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano… >>
Com quase oito anos em tramitação no Congresso, a proposta que pretende pôr fim ao preconceito nas relações de trabalho, aprimorando a legislação sobre crimes de preconceito (Lei 7.716, de 1989) avançou em 2013 e deve passar por votação no plenário da Câmara… >>