Justiça do Trabalho, qual a tua competência?

Por Álvaro Klein | A “relação de trabalho”, que segundo inciso I do Artigo 114 da Constituição Federal é determinante da competência material da Justiça Trabalho, é fato da vida. Não é ficção!… >>

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Direito do Trabalho e um novo ano parlamentar pela frente

Por Noemia Porto e Viviane Leite | Há expectativas de que ocorram debates parlamentares sob a premissa das demandas por dignidade no mercado de trabalho, que valorizem todos os Poderes da República e que considerem o papel fundamental que a magistratura exerce numa República… >>

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