O direito de infectar

Por Nasser Ahmad Allan e Normando Rodrigues | Um direito igualitário (de todos) que, quanto à imunização coletiva, não pode ser preterido em favor de uma suposta liberdade individual de não se vacinar. … >>

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O combate ao trabalho escravo no Brasil

Por Luisa Carestiato de Carvalho Branco e Hamilton Gonçalves Ferraz | A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, passados vinte anos de sua primeira visita ao Brasil, divulgou um recente relatório sobre a situação dos direitos humanos no país… >>

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A relação de trabalho responsável

Por Marcos César Amador Alves | A proposta da relação de trabalho responsável — em consonância com a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — exige a plena efetivação da proteção social dos trabalhadores… >>

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