Três projetos para regular as empresas-aplicativos

Por Murilo Oliveira, Victor Pereira e Victória Vilas Boas | Análise de PLs “progressistas” sobre os direitos trabalhistas dos uberizados. Dois deles são limitados: apostam na criação de categoria intermediária ou lei especial. Outro, incorpora-os à CLT, mas deixa muitas questões em aberto… >>

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O que vai restar?

Por Grijalbo Fernandes Coutinho | Existe uma pandemia em curso. E essa pandemia é agravada com a pandemia da Covid-19. Trata-se da pandemia antissocial obcecada pela informalidade no mercado de trabalho brasileiro… >>

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Centrais editam cartilha que explica Carteira Verde e Amarela

Circula na redes sociais, a edição explicativa da “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, com base na MP (Medida Provisória) 905/19, que institui nova modalidade de contratação e de relações de trabalho, que aprofundam a Reforma Trabalhista, com base na Lei 13.467/17… >>

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Universidade ‘low cost’?

Por Roberto Leher | Quais regimes de contratação existem e qual o regime que assegura a autonomia necessária para assegurar a liberdade de cátedra no Brasil?… >>

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