| Resumo: | Esta pesquisa analisa o mercado de trabalho formal no Brasil. Para este estudo foi selecionado o período de 2004 a 2019 para os 27 estados brasileiros, com ênfase na Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 e em seu impacto na admissão de trabalhadores formais no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. No tocante à opção pelo Simples Nacional, foi selecionado o período de 2006 a 2017 referente aos 4.260 municípios que possuíam dados relacionados a essa modalidade tributária, de acordo com o Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Desse modo, foi realizada a investigação empírica com modelos econométricos com dados em painel – ou também conhecidos como dados empilhados (pooled data). Dentre as principais conclusões do estudo, é possível assinalar que o mercado de trabalho formal tem se deteriorado ao longo dos anos e a Reforma Trabalhista trará uma maior precarização. Quanto ao Simples Nacional, o fato de a microempresa ser optante gera externalidades positivas, com uma relação positiva na criação de vínculos formais de emprego. |
