Artigos

Por Naira Pinheiro Rabelo de Alencar | A interpretação do art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988 tem sido objeto de debate e controvérsia no âmbito jurídico, principalmente no que tange à sua extensão e eficácia, tendo em vista a omissão legislativa acerca do tema. O objetivo do presente trabalho é a investigação sobre quais são os prejuízos decorrentes da ausência da lei complementar regulamentadora do referido dispositivo constitucional e quais as diretrizes que devem ser utilizadas pelo legislador para a regulamentação da proteção contra a dispensa arbitrária.… >>

Por Fabíola Marques e Alexandre Garcia Muller | O mundo contemporâneo inaugurou novo modelo civilizatório a partir de uma racionalidade própria do capitalismo, que transcende  seus aspectos ideológicos para organizar não apenas a ação dos governantes, mas também a conduta dos governados, elegendo a empresa como  modelo de subjetivação e a concorrência como conduta generalizada – o “homem-empresa”.… >>

Por Karen Artur, Lígia Barros e Jean Filipe Domingos Ramos | Diante das preocupações sobre o uso antidemocrático do gerenciamento algorítmico nas relações de trabalho, este trabalho visa mapear as ações de atores do mundo do trabalho para redirecionar os arranjos institucionais estudados com sentidos mais protetivos. … >>

Por Daniel Ferrer de Almeida, Kelly Cristina de Andrade Galhardo, Willian Oliveira de Freitas, Alexandre Meduneckas e José Ricardo Gouveia Neto | Compete às entidades sindicais envolver verdadeiramente as categorias profissionais nas diversas etapas da negociação coletiva para que seus resultados sejam percebidos pelos trabalhadores como o resultado de uma conquista da luta sindical e não como uma concessão da “generosidade empresarial”.… >>

Por Delaíde Alves Miranda Arantes e Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos | Desafios e dificuldades dos trabalhadores diante das novas morfologias do trabalho, as perspectivas do movimento sindical no Brasil a partir dos impactos da Reforma Trabalhista e a mudança de cenário para os trabalhadores e sindicatos após a vitória eleitoral sobre o projeto neoliberal da ultradireita em 2023.… >>

Por Bruno Petermann Choueiri Bugalho | A Constituição Federal não veda a instituição de novas hipóteses de imprescritibilidade, especialmente nos casos de violações graves de direitos fundamentais. … >>

Por Alline Pedrosa Oishi Delena | O presente artigo explora a complexa relação entre afeto e exploração no trabalho doméstico no Brasil, abordando como o vínculo emocional entre empregadores e trabalhadoras domésticas pode invisibilizar condições de trabalho análogas à escravidão. … >>

Por Natália Queiroz Cabral | As mulheres ingressam no mundo do trabalho acompanhadas de perto pelo fantasma da inferioridade, da culpa, da pouca capacidade, da dificuldade de autorreconhecimento, e por isso se submetem a condições indignas, aceitam baixos salários e têm dificuldades de reagir.… >>

Por Manoel Carlos Toledo Filho e Bruna Rosa Sestari | Uma breve análise crítica da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal brasileiro no tocante aos limites da competência jurisdicional especializada trabalhista.… >>

Por Brenno Augusto Freire Menezes | As contradições, gravidades e inconstitucionalidades presentes nas disposições dos artigos 611-A, inciso III e 59-A, ambos da Consolidação de Leis Trabalhistas, acrescidos com a Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, os quais permitem a redução ou supressão respectivamente do intervalo intrajornada, inclusive dos trabalhadores que laboram em jornadas 12×36, por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. … >>

Por João Pereira dos Anjos Junior e Edilton Meireles | Tratar como os imigrantes estão sendo tratados pela seara trabalhista jurídica é ligar o passado e o presente das raízes do trabalho no Brasil. Raízes essas que marcam não só os mais de 200 anos de independência do Brasil, mas toda história forjada de modo eurocêntrico desde 1500.… >>

Por Flavio da Silveira Borges de Freitas, Armindo Madoz Robinson e Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira | Artigo pretende demonstrar por meio de abordagem dedutiva e análise bibliográfica, a importância na utilização da negociação coletiva trabalhista e aperfeiçoamento de políticas públicas como instrumentos jurídicos direcionados ao combate ao trabalho análogo à condição de escravo de pretos e pardos no meio rural do Brasil… >>

Por Valdete Souto Severo e Luciane Toss | No Direito do Trabalho, legislações e políticas de mitigação de desigualdades de gênero são permanentemente objeto de crítica… >>

Por Rosane Silva | Há uma ampla literatura dedicada a explorar a história da divisão sexual do trabalho, apontando para como ela funciona como base material do patriarcado e de desigualdades de gênero… >>

Por José Eymard Loguercio | O presente artigo apresenta o tema da autorregulação sindical estabelecendo alguns conceitos, premissas e cenários… >>

Por Solange Sanches de Prado | Este artigo busca descrever, em grandes traços, a organização sindical das trabalhadoras domésticas no mundo, a partir de nossos pontos de observação, que são o Brasil e a América Latina… >>

Por Augusto César Leite de Carvalho e Sérgio Torres Teixeira | Texto estuda o contexto do embate no direito do trabalho entre progressividade a tutela protecionista e consequentes efeitos da subtração de direitos… >>

Por Anna Paula Pinheiro, Caroline Gonçalves e Renata Miranda Filgueiras | Presença das mulheres metalúrgicas se expande, e se inserir em atividade majoritariamente masculina é uma grande conquista das trabalhadoras… >>

Por Eduardo Rezende Pereira e Andréia Galvão | Artigo busca compreender como ocorre a relação entre o sindicalismo e os trabalhadores por aplicativos… >>

Por Patrícia Rocha Lemos | Artigo discute como a dinâmica da produção para o capital e a realidade de produção e reprodução da força de trabalho migrante estruturam as condições de trabalho de extrema precariedade… >>