João Pereira dos Anjos Junior e Edilton Meireles
Fonte: Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – 17.ed. – Curitiba: Editorial Casa, 2023, p. 268-290.
Sumário: INTRODUÇÃO | 1. FORMAÇÃO DO MERCADO DE MÃO DE OBRA LIVRE NO BRASIL | 2. DEMANDAS JUSLABORAIS DOS IMIGRANTES | 2.1. O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E OS DESAFIOS DOS IMIGRANTES | 2.2. O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO
MIGRACIONAL | CONTRATAÇÕES DOS IMIGRANTES: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOLÓGICOS | 3.1. ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IMIGRANTES UCRANIANOS | 4. O EXAME DOS ASSASSINATOS/AGRESSÕES DOS IMIGRANTES E RELAÇÕES DE TRABALHO | CONSIDERAÇÕES FINAIS
Resumo: O presente trabalho investigou a proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes no Brasil a partir do caso de Moïse Kabagambe, para compreender a situação juslaboral que os imigrantes estão inseridos. Desse modo, buscou-se demonstrar como os imigrantes se encontram em situação de vulnerabilidades nas relações laborais, pois elas não se estruturam unicamente em uma relação de trabalho, mas que outros fatores perpassam as condutas na seara laboral,
especialmente a histórica. Assim, concluiu-se que os imigrantes no Brasil não estão protegidos das violências históricas que podem se desenvolver no âmbito do trabalho, faltando especialmente apoio jurídico
A proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes no Brasil é central para se tratar as relações de trabalho na contemporaneidade, especialmente quando é evidenciado o caso de Moïse Kabagambe.
O jovem congolês foi morto por cobrar o valor de dois dias trabalhados em um quiosque no Rio de Janeiro-RJ. Assim, é notório ver como essa nova realidade trabalhista ainda se estrutura no passado escravocrata brasileiro, trazendo a realidade racista que permeia as relações sociais no Brasil.
Tratar como os imigrantes estão sendo tratados pela seara trabalhista jurídica é ligar o passado e o presente das raízes do trabalho no Brasil. Raízes essas que marcam não só os mais de 200 anos de independência do Brasil, mas toda história forjada de modo eurocêntrico desde 1500.
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João Pereira dos Anjos Junior é bacharel em Humanidades pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e bacharelando em Direito-UFBA. Atualmente, é Bolsista Cnpq/PIBIC, membro da Clínica de Direitos Humanos da UFBA e, também, membro do grupo de pesquisa processo penal e constituição pela mesma Universidade
Edilton Meireles é pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor pela PUC/SP. Desembargador do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
