Mendes exclui relação entre trabalhadores e plataformas do tema da pejotização
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Gilmar Mendes altera data de audiência pública sobre pejotização no STF para outubro
Na semana em que seria a audiência, em setembro, também vai ocorrer o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro… >>
Autonomia ou fraude? País discute limites da ‘pejotização’ do trabalhador
Segundo juízes trabalhistas, procuradores e auditores-fiscais do Trabalho, essa metamorfose do mercado é preocupante e precisa ser revertida porque grande parte das pejotizações é fraudulenta. … >>
Supremo reduz atuação da Justiça do Trabalho e amplia o acesso de empresas à corte
Desde o ano 2000, 38% das reclamações trabalhistas foram consideradas procedentes pelo STF, um percentual superior aos 28% das reclamações gerais… >>
Contra o Direito do Trabalho, Barroso recorre ao darwinismo social
Por Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli | Ministro ignora papel do Direito contra os efeitos adversos da tecnologia… >>
‘Pejotização é mais grave que a terceirização e ameaça proteção social’, diz Marinho
O ministro destacou que a prática compromete direitos trabalhistas, reduz a arrecadação e intensifica a precarização do trabalho… >>
O Supremo Tribunal Federal e a competência constitucional da Justiça do Trabalho: “qual o juiz da defesa senão o da própria ação?
Por Manoel Carlos Toledo Filho e Bruna Rosa Sestari | Uma breve análise crítica da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal brasileiro no tocante aos limites da competência jurisdicional especializada trabalhista.… >>
Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado
Algumas propostas também atendem a decisão do STF que, em dezembro de 2023, determinou que em 18 meses o Congresso regulamente o direito à licença-paternidade.… >>
STF promove audiência pública para debater impactos da “pejotização” no Brasil
O evento está marcado para 10 de setembro de 2025 e os interessados em participar podem se inscrever até 10 de agosto… >>
A precarização dos direitos dos servidores públicos: impactos da flexibilização no regime jurídico e de contratação
Por Helena Ramos de Castro, Maristela Wentz Barboza e Enzo Marzotto Nunes | Com a estabilidade reduzida e a progressão na carreira menos objetiva, aumentam os riscos de demissões arbitrárias e perseguições políticas.… >>
O projeto de Barroso: um país empreendedor de si mesmo e pobre
Por Rodrigo de Lacerda Carelli | Dados mostram que quanto maior a taxa de empreendedorismo, menor o desenvolvimento humano… >>
Barroso, do Iluminismo ao reacionarismo
Por Cássio Casagrande | Presidente do STF prega contra a constituição social-democrática… >>
Às vésperas de julgamento no STF, Federação de Jornalistas denuncia pejotização ‘irrestrita’ como fraude trabalhista
O Tema 1389 está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e deve ser julgado ainda neste semestre… >>
Pejotização no STF: um ataque à tradição jurídica brasileira
Por Mariana Pargendler e Olívia Pasqualeto | Se as leis trabalhistas brasileiras são ou não desejáveis, cabe ao Congresso Nacional decidir… >>
O STF fará do país um paraíso trabalhista, imunizando os empresários para amplificar a pejotização?
Por Rogério Viola Coelho | O fim visado e as consequências previstas desta empreitada exitosa são evidentemente beneficiar o andar de cima da sociedade, já em festa desde a cobertura, submetendo o andar de baixo ao mais perverso sucateamento.… >>
STF suspende multa de R$ 1 milhão por dia imposta por greve
Ministro Flávio Dino aponta violação à liberdade sindical e determina nova análise do caso pelo TJDFT… >>
Pejotização e escravidão moderna
Por Paulo Paim | Abandonar a CLT é abandonar também o sonho de um Brasil mais justo e igualitário.… >>
STF vs Supremo de Portugal: comparando decisões sobre entregadores de plataformas
Por Rodrigo de Lacerda Carelli | Comparação nos deixa envergonhados e mostra a Suprema Corte brasileira na vanguarda do atraso… >>
Pejotização e contratação de profissionais liberais
Por Aline Canonici e Marcus Brumano | No cenário contemporâneo, é imprescindível que o Direito do Trabalho acompanhe as transformações atuais… >>
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao não criar lei que defina como crime a retenção dolosa dos salários (quando o patrão deixa intencionalmente de pagar o salário do empregado ou parte dele). A Corte deu prazo de 180 dias para que seja elaborada uma norma tipificando o delito.… >>