Por Jorge Luiz Souto Maior | As últimas duas decisões proferidas no STF sobre questões que envolvem a “reforma” trabalhista foram bastante importantes, no direcionamento de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas… >>
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada… >>
Por Cristiano Paixão e Ricardo Lourenço Filho | Entre 2016 e 2018, Supremo foi o tribunal do mercado… >>
Por decisão, escola poderia contratar professores terceirizados, e não só funcionários da limpeza… >>
Por 6 a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical aprovada pela Reforma trabalhista, consignada pela Lei 13.467/17… >>
Por Sidnei Machado e Vera Karam de Chueiri | O espectro da Reforma Trabalhista ronda o Supremo… >>
Discussões sobre a Reforma Trabalhista voltaram à pauta pública neste mês com a proximidade do julgamento das primeiras ações diretas de inconstitucionalidade contra pontos da lei no STF… >>
Por Vitor Valdir Ramalho Soares | Caso o STF destrua o conceito de trânsito em julgado previsto no art. 5o, LVII, todos os servidores públicos estarão correndo sério risco de perder garantias até hoje vistas como imutáveis… >>
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto de lei 4.302… >>
Depois de quase dois meses, o STF chegou a uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do Estado acerca das dívidas trabalhistas deixadas por empresas contratadas via lei de licitações… >>
Sindicalistas alertam que a decisão do STF que declara ilegal a cobrança da contribuição assistencial provocará profundo impacto nos sindicatos… >>
Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou a decisão que definirá se a administração pública pode ser considerada responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada por ela… >>
Ao participar de seminário no TST, ministro do STF afirma que Constituição já prevê alguma flexibilização e que acordos coletivos não podem reduzir direitos já incorporados… >>
Segundo o magistrado, argumento de que flexibilização cria empregos é falácia, ativismo do STF preocupa e o mercado não deve ditar funcionamento da sociedade… >>
Enquanto o Congresso debate o tema, o Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre prática atualmente proibida. Se liberada, número de acidentes e violações trabalhistas pode aumentar… >>
A decisão certamente influenciará na tramitação de projeto de lei que prevê terceirização irrestrita, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado (PLC 30)… >>
Por Juvandia Moreira | Com a terceirização perde o Estado e a sociedade, só ganham empresários e banqueiros… >>
Caso o Supremo decida que a terceirização na atividade-fim é permitida, irão por terra todos os esforços feitos ao longo dos anos para tentar regulamentar essa forma de contratação de trabalhadores… >>
Na prática, o julgamento pode liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a súmula a ser votada regula a prática no país, sendo base para todas as decisões judiciais nesse sentido… >>