Emenda constitucional altera a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário. MPT vai articular a participação de outros órgãos para avançar o debate dentro do Congresso… >>
Jornada de trabalho: até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela OIT… >>
Quem defende a proposta diz que ela corrige uma injustiça histórica. Quem é contra diz que a reserva é inconstitucional. Apesar da controvérsia, a proposta já foi aprovada em duas comissões… >>
A regra atual prevê a remuneração integral de quem se aposenta por invalidez por acidente de trabalho ou por algumas das doenças graves previstas em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson… >>
Em 2012, o STF reconheceu a constitucionalidade de sistemas de cotas étnico-raciais e sociais adotados por instituições públicas de ensino, como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)… >>
A análise do Ipea foi feita a partir do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais (PL 6738/13)… >>
Campanha faz parte das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Proposta de emenda à Constituição permite o confisco de propriedades rurais e prédios onde a fiscalização encontrar a exploração do trabalho escravo… >>
A jornada de trabalho dos operadores de telemarketing poderá ser limitada a seis horas por dia, totalizando 36 horas semanais. Comissão do Senado está pronta para votar substitutivo do senador Gim (PTB-DF)… >>
Redução da jornada de trabalho está em discussão na Câmara dos Deputados desde 1995. A proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) está há quase cinco anos em condições de ser votada em primeiro turno pelo Plenário… >>
Redução da jornada de trabalho estará na pauta do Senado Federal. Assunto interessa trabalhadores e empresários. Experiência bem sucedida de uma empresa no Paraná pode servir de modelo… >>
Por Leonardo Sakamoto | A PEC do Trabalho Escravo, proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas em que esse crime for flagrado e sua destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular, está para ser votada no Senado nesta semana. Quem acompanha a ideia, apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional há 18 anos, pode estar se perguntando: “ah, vá! Mas não tem truque por trás dessa notícia boa?” Tem sim, daí reside o problema… >>
Por Paulo Luiz Schmidt | Estamos todos vivendo, do ponto de vista dos direitos sociais, um dos momentos mais graves da nossa história republicana. Jamais assistimos uma tentativa de desmonte tão radical dos direitos básicos dos trabalhadores consagrados na Constituição Federal e na vasta legislação social que as lutas sociais produziram nos últimos cem anos… >>
Por Jorge Luiz Souto Maior | Os protagonistas do PL 4.330 tentam vender a ideia de que estão fazendo um bem para os trabalhadores. No entanto, estão tentando justificar e minimizar todas as maldades já cometidas pela terceirização ao longo dos 20 anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, tendo servido ao aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho… >>
Tramita no Congresso projeto de lei para estabelecer regras para a greve no setor público. Entre as medidas propostas, a criação de um sistema de negociação permanente, além de limites e controles como negociação das faltas e do percentual máximo de adesão… >>
Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) prevê que médicos formados com recursos públicos deverão trabalhar os dois primeiros anos da profissão em cidades do interior e em comunidades carentes… >>