Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados dá aos catadores de material reciclável os mesmos direitos previdenciários que produtores rurais e pescadores artesanais. Proposta de Emenda à Constituição aguarda votação em comissão especial… >>
Projeto que detalha regras para sete direitos está parado no Congresso Nacional há mais de ano. Profissionais aguardam a regulamentação dos valores do Fundo de Garantia (FGTS), adicional noturno e auxílio-creche, entre outros… >>
Segundo o projeto do Senado Federal, o benefício será concedido nas operações de crédito em qualquer instituição financeira, por meio de instrumentos como bônus ou redução de juros. As ações ambientais serão definidas em regulamento posterior… >>
Em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 374/13, que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público… >>
A luta continua: a definição de trabalho escravo ainda depende de uma votação dos congressistas e parte deles tenta deixá-la mais branda… >>
Alerta: PL que está para ser votado no Congresso Nacional pode esvaziar o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo… >>
Texto que prevê a expropriação de locais onde for encontrado trabalho escravo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012. Medida ainda depende de regulamentação… >>
A lei considera como perigosas aquelas atividades que, “por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos”. Agora, mototaxista, motoboy, motofrete e mesmo quem presta serviço comunitário de rua terá direito ao benefício… >>
A matéria será promulgada em sessão solene na quinta-feira (29/05). A PEC 57, de 1999, prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalho escravo para fins de reforma agrária e programas de habitação popular… >>
Líderes partidários ainda buscam um acordo sobre a proposição. Na mesma sessão será votado o projeto de lei que disciplina a expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com exploração de trabalho escravo… >>
Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos… >>
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, crê que o conservadorismo do Congresso Nacional coloca em risco as conquistas dos trabalhadores… >>
Parlamentares de diversas legendas usaram a tribuna da Câmara para destacar importância da profissão e as conquistas trabalhistas dos profissionais domésticos… >>
Pesquisa realizada pelo DataSenado a respeito da PEC das Domésticas, que ainda não foi regulamentada pelo Congresso Nacional, indica que 85% das pessoas ouvidas pelo estudo são favoráveis às mudanças propostas na legislação… >>
A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, atrasada pela bancada feminina que aguardava o ano eleitoral para ter uma plataforma eficaz de busca de votos, será, agora, uma das prioridades desse mês de abril… >>
Representantes de trabalhadores e de empregadores manifestaram posições antagônicas a respeito de projeto de lei que permite a suspensão do contrato de trabalho, de dois a cinco meses, em caso de crise econômica ou financeira na empresa… >>
Cotas terão validade de dez anos a partir do momento em que o texto virar lei. Novas regras não se aplicarão a concursos que já tiveram editais publicados… >>
Emenda constitucional altera a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário. MPT vai articular a participação de outros órgãos para avançar o debate dentro do Congresso… >>
Jornada de trabalho: até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela OIT… >>
Quem defende a proposta diz que ela corrige uma injustiça histórica. Quem é contra diz que a reserva é inconstitucional. Apesar da controvérsia, a proposta já foi aprovada em duas comissões… >>