O desolador cenário da Justiça do Trabalho

Ministro Ives Gandra Filho em cerimônia do Tribunal Superior Eleitoral em 2020. Fotografia: Giovanna Bembom

O Brasil foi o país que por último aboliu a escravidão, e o que por primeiro abolirá os direitos humanos da pessoa trabalhadora.

Álvaro Klein

Fonte: Carta Capital
Data original da publicação: 13/07/2021

Em agosto de 2016 já estava tudo pronto, acabado. Eu, AdEvogado de Trabalhadores e Sindicatos, estava na FGV-RJ sentindo a falta dos Trabalhadores, dos Sindicatos Obreiros, dos Colegas da AdEvocacia, ao longe ouvia, como que num “déjà-vu”, o som dos Garotos da Rua, banda de rock gaúcha dos anos 80:

Você fala, me diz tudo que quer
Bate a porta, diz que eu sou passado
Que está tudo acabado
Quando se lembra de mim
Já sei que está chegando o fim
O dinheiro acabou, os amigos se foram
Não tem mais pra onde ir

Alguns da Advocacia, do Movimento Sindical, da Magistratura e do Ministério Público disseram que eu estava exagerando quando escrevi o texto que foi prontamente publicado pelo SUL21 e pelo DMT:

Aniversário da Justiça do Trabalho, uma festa sem o aniversariante.

Durante os dias 25 e 26 de Agosto, na Fundação Getúlio Vargas – FGV, no Rio de Janeiro, aconteceu o Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho, 70 Anos do TST, e dos 125 Anos da Encíclica Rerum Novarum – esta última “Comemoração” que não constava dos Convites para o evento, tampouco de sua programação Oficial.

Lembro da estranheza de todos na festa de aniversário pela conotação de celebração religiosa da Igreja Católica. O anfitrião conduziu os primeiros momentos da festa ignorando a laicidade constitucional e algum respeito com a aniversariante Justiça do Trabalho. Os presentes foram conduzidos a dar vivas à modernização da Legislação a partir das orientações do Papa Leão XIII, contidas na Carta Encíclica Rerum Navarum, das coisas novas sobre a condição dos operários.

Passados cinco anos daquela festa estranha, o dinheiro acabou, os amigos se foram, e os inimigos se multiplicaram.

A economia contornou e profundou os abismos para promover a conciliação das classes propalada na Carta Papal. As greves, que para a Igreja do século XVIII eram o mal que deveria ser prevenido com Leis que evitassem sua explosão, hoje são vulcões inativados pelas Leis. Associações operárias, os atuais Sindicatos, que segundo a Encíclica eram hostis ao nome cristão e a segurança das nações, e impuseram miséria para os trabalhadores que não as integraram – estão definhando sob o peso das adjetivações do Pontífice de outrora, e das espoliações empresariais e estatais.

A Encíclica Rerum Novarum, após 130 anos de sua edição, pode ser arquivada sob a chancela de procedente/liquidada/executada.

A necessidade de atualizar e modernizar o texto legal da CLT, para que atendesse as necessidades do empresariado com rapidez e precisão, como o pit stop da Fórmula 1, foi suprida – lançaram em 2017 o CPT – Código Patronal Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Na Justiça do Trabalho o cenário é desolador. O CPT, os valores, os números, as estatísticas e a institucionalidade substituíram a CLT, os nomes, as dores, a compaixão e a solidariedade. O TST pode ser extinto e anexado ao STJ, com a competência da matéria residual trabalhista e previdenciária. Os Tribunais Regionais Federais poderão absorver os Regionais Trabalhistas para jurisdicionarem as últimas demandas dos Direitos analógicos menores, humano e social. À Justiça Comum os crimes comuns da esfera civil e penal, como homicídios e descumprimentos contratuais diversos, consumados e tentados. Finalizando com a destinação dos depósitos recursais e judiciais trabalhistas para os cofres e gestão pelos governos estaduais.

Aquela de 2016 foi a última festa organizada pelo TST na FGV-RIO. A festa deste ano supõe-se seja diferente, organizada pelo Síndico ou Administrador Judicial da Justiça do Trabalho, como um memorial/retrospectiva em uma lúgubre sala de alguma academia de história do pensamento anti-humano. A comemoração será relativa aos 80 anos do nascimento da Justiça do Trabalho e 75 anos do nascimento do Tribunal Superior do Trabalho, ambos em processo de “passagem” desde 2016, quando a Democracia e os Direitos Sociais do Brasil foram feridos de morte.

O Brasil foi o país que por último aboliu a escravidão, e o que por primeiro abolirá os direitos humanos da pessoa trabalhadora.

Quem sobreviver, verá!

Álvaro Klein é AdEvogado Trabalhista, Mestre em Diversidade e Inclusão, Especialista em Direitos Humanos e Governança Global, ex-presidente da AGETRA.

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