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Decisões semelhantes têm sido dadas em reclamações constitucionais; o mérito, contudo, só será definido no julgamento da ADI 6002… >>

Fluxos de pagamento irregulares são um dos riscos pouco abordados da pejotização — tema em discussão no STF com o Tema 1389… >>

Por André Costa | Há uma construção histórica desde a década de 90 que favorece as relações de trabalho precarizadas, começando pela terceirização em atividades-fins, chancelada pelo STF no Tema 725 de repercussão geral… >>

Por Cássio Casagrande | Supremo ignora sistema de precedentes, desestrutura mercado de trabalho, cria injustiça tributária e põe em risco a previdência social… >>

Em audiência pública realizada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de auditores-fiscais manifestaram preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal em processos envolvendo relações de trabalho. … >>

Ministro deixou extravasar suas preocupações sobre o julgamento da uberização, marcado para 3 de dezembro… >>

Por André Royer Spies | Se muitas empresas cerram suas portas no primeiro ano, alquimia da transformação massiva de empregados em titulares de CNPJ não produzirá ouro
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Por Rodrigo Carelli | Ministro deixa um legado de ataques à proteção trabalhista que aproximou o STF da Era Lochner… >>

Por Gustavo Cantanhêde, Ilana Barros Coelho, João Victor Soares, Juliana Scandiuzzi, Renata Dutra e Renata Lima | Rechaçar a legalização da fraude significa, a um só tempo, proteger a arrecadação fiscal do Estado e preservar o núcleo civilizatório do Direito do Trabalho.… >>

Corte reconheceu omissão legislativa na falta de lei sobre a matéria … >>

Por Bruno Alves Rodrigues | Subordinação trabalhista contemporânea é algorítmica, como tem sido o processo de indução e a emulação comportamental do ser humano em outras searas… >>

Por José Dari Krein, Marcelo Manzano, Arthur Welle e Gabriel Petrini | Estudo mostra: precarização é pacto com mediocridade. Renda dos trabalhadores cai em até 20% e, sob impacto do corte de direitos, desigualdade dispara. Redução do consumo volta-se contra próprias empresas, com queda da atividade produtiva… >>

No STF, o governo Lula volta a afastar o vínculo dos motoristas e entregadores com plataformas, desde que haja proteção mínima… >>

Tempo é para que ministros examinem melhor a medida… >>

Texto foi proposto pela Comissão Brasileira Justiça e Paz… >>

O autor da denúncia, Christovam Ramos Pinto Neto, busca pressionar o STF no julgamento do Tema 1389, que discute a relação de trabalho… >>

Por Sidnei Machado | A dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho, a justiça social e o catálogo de direitos trabalhistas são fundamentos e garantias centrais da ordem jurídica. Negar a condição de subordinados a motoristas e entregadores esvaziaria esse pacto constituinte.… >>

Ao todo, são 42 painelistas, entre professores, juízes trabalhistas, representantes de setores econômicos e sindicalistas
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Por Valdete Souto Severo | Se amanhã vai ser mesmo outro dia, depende inclusive do que o STF fará com temas como o 1389… >>

Por Cássio Casagrande | Ministros recorrem a falácias e sofismas para atacar a legislação trabalhista… >>