| Resumo: |
A presente dissertação busca lançar luz às tradicionais discriminações contra as mulheres, muitas vezes invisíveis e camufladas, para que possam ser vistas e identificadas através da roupagem do assédio moral organizacional, que nutre a gestão fundada no modelo de produção toyotista e na ideologia neoliberal. No mundo do trabalho, o assédio moral organizacional manifesta-se como método de gestão do qual empregadores se valem no exercício de seu poder empregatício, seja por meio da imposição de comportamentos agressivos por parte da chefia, seja pelo estímulo ou negligência quanto ao surgimento de um ambiente hostil e degradante de competição e ausência de solidariedade entre os empregados ou entre empregados e chefia. Assim, como desdobramento do poder empregatício, o poder disciplinar apropria-se do assédio moral organizacional para normalizar condutas e fixar um “padrão” de trabalhador, eliminando os desviantes, seja pelo adoecimento, seja na forma de pedidos de demissão. Na intersecção entre a questão de gênero e o mundo do trabalho, o assédio moral organizacional também é utilizado para afirmar que o capital exige um padrão de ser humano masculino, que não gera filhos em seu corpo, não possui responsabilidades familiares, é viril e corajoso, pode dedicar-se quantas horas forem necessárias para cumprir uma tarefa e possui uma companheira capaz de cuidar de todos as outras áreas de sua vida. Como consequência, o mercado sistematicamente comunica às mulheres, na forma de assédio moral organizacional, que elas não são bem vindas ao mundo do trabalho remunerado, caso não se conformem ao arquétipo de masculinidade criado. Em razão do contexto de flexibilização de direitos e intensificação das demandas por trabalho, o assédio moral organizacional contra as mulheres acaba por confundir-se com as práticas de discriminação de gênero, que se alastram por todas as relações de emprego. Nesse esteio, investigam-se quais os fundamentos e resultados teóricos desenvolvidos pela Sociologia do Trabalho, Psicologia do Trabalho, Análise Econômica do Direito, Teoria dos Jogos e Direito do Trabalho, bem como os retornos institucionais que a Justiça do Trabalho, por meio do Tribunal Superior do Trabalho, têm oferecido como resposta para o tratamento do problema do assédio moral organizacional e sua intersecção com a discriminação contra as mulheres. Adota-se como problema central a relação entre o assédio moral organizacional contra mulheres e a discriminação de gênero, tendo como substrato seu tratamento pela instância máxima da justiça trabalhista: o Tribunal Superior do Trabalho. Os dados foram colhidos do sítio eletrônico da Corte Superior e analisados em três blocos. O primeiro foi estudado de forma quantitativa e os dois subsequentes tiveram uma análise qualitativa. No primeiro bloco, foram colhidos 103 acórdãos em Recurso de Revista, publicados entre 05/01/2005 e 6/1/2015, tratando simultaneamente de “assédio moral” e “adoecimento”, dos quais apenas 90 mostraram-se aptos para a análise dos quesitos selecionados. Como resultado do primeiro bloco de acórdãos, são apresentados quinze gráficos indicando, entre outros dados, a porcentagem de mulheres e homens que ingressam com recurso na Corte, as doenças ocupacionais mais reconhecidas, as manifestações de assédio moral mais recorrentes, o índice de reconhecimento do nexo de causalidade entre o adoecimento e o assédio moral sofrido. No segundo bloco, foram analisados acórdãos, no mesmo período, que apresentam em suas ementas a expressão “discriminação de gênero”. Por fim, o terceiro bloco estuda um caso em que a discriminação de gênero foi reconhecida na prática de assédio moral organizacional por meio do controle gestacional. Assim, buscou-se avaliar o padrão de resposta dado pelo TST às demandas que tratam de assédio moral organizacional e adoecimento ocupacional, bem como aos casos de discriminação de gênero. |
