O Grupo Setorial sobre Trabalho Decente, contribuindo para o debate das relações trabalhistas dentro do Projeto País, impulsionado pelo Sumar, sintetizou em documento com 13 reformas e 76 propostas para melhorar a vida das pessoas trabalhadoras na Espanha.
Francisco José Trillo Párraga
O trabalho não é apenas essa atividade que permite transformar a matéria com duas mãos e construir, ferozmente, um mundo, como cantava Gabriel Celaya. Tampouco é a mercadoria especial que é intercambiada com nosso próprio corpo e a energia que emprega em um mercado que seguimos chamando de tal, no qual seu valor se diferencia e desvaloriza em função das pessoas e de sua capacidade de contratar sua força de trabalho. Caracteriza segmentos muito amplos da população que dependem de sua remuneração para obter segurança em sua existência. Possui uma dimensão política que está diretamente ligada à consolidação da democracia e é sempre objeto discutido na função que deve desempenhar nas políticas públicas do Estado como organizador social. É o elemento sobre o qual se edificou a condição subalterna de uma cidadania desigual. Este documento gira em torno de todos esses temas. O trabalho e sua regulação é o objeto desta abordagem em um processo de discussão coletiva.
A partir dessa premissa epistemológica, o Grupo Setorial sobre Trabalho Decente tem contribuído para o debate da normatização das relações trabalhistas para integração no Projeto País, impulsionado pelo Sumar. A composição desse Grupo Setorial é tanto heterogênea quanto plural, formada por professoras e professores universitários provenientes de diferentes disciplinas, como o Direito do Trabalho, a Sociologia do Trabalho ou a Economia, contando, ainda, com o aporte de sindicalistas e ativistas sociais.
Os principais eixos temáticos definidos por este Grupo Setorial concentram-se em torno da centralidade do trabalho em nossa sociedade, entendendo que nas sociedades pós-industriais o trabalho segue sendo um elemento central: para a coesão social e a construção da segurança da existência das pessoas; das relações, por um lado, entre Trabalho e Constituição, e, por outro, entre Trabalho e Direito, onde a experiência das constituições democráticas que surgem na Europa após a derrota das ditaduras nazi-fascistas serviram de inspiração para o desenvolvimento deste eixo; do binômio Trabalho e Seguridade Social, a partir da convicção de que quando os meios ordinários de obtenção de renda falham por distintas circunstâncias é necessário que entre em ação uma rede de seguridade que impeça a queda na miséria e o abandono da esfera da cidadania; da democratização do espaço empresa, a partir da constatação da relutância da empresa frente à democracia em suas estruturas gerenciais, que a fazem afirmar um princípio monárquico fundado na propriedade que é incompatível com o princípio democrático e a normativa constitucional que estabelece o compromisso dos poderes públicos em promover, da maneira mais eficaz possível, a participação na empresa em suas diversas formas e, inclusive, facilitar o acesso das e dos trabalhadores à propriedade dos meios de produção mediante algum tipo de fórmula normativa de socialização dos mesmos; da necessidade de governar as grandes transições, tomando como ponto de partida o crescimento sem limites do processo de globalização financeira e mercantil que reduz todos os bens e serviços, também os bens comuns, a objetos de comércio. O que conduziu diretamente a esta nova época do planeta na qual o ser humano se converte no principal agente geomorfológico e inaugura uma era que nos leva à destruição da espécie.
Com desenvolvimento desses eixos temáticos, foram localizados dez elementos centrais da mudança, como o Direito ao trabalho; o Direito à vida, saúde e segurança das pessoas que trabalham e a um ambiente seguro e saudável; os Direitos de exercício coletivo; o Direito a um tratamento digno e a não ser discriminado; o Direito a um salário digno, suficiente e adequado; o Direito ao tempo de trabalho e à adaptação do trabalho à pessoa; o Direito ao estudo; o Direito à privacidade, à própria imagem e à proteção dos dados pessoais; o Direito à liberdade ideológica e de pensamento e à liberdade de expressão e informação; e o Direito à proteção da Seguridade Social frente a estados de necessidade das pessoas que trabalham.
Sobre a base desta elaboração do Grupo Setorial do Trabalho Decente, foram sintetizadas 13 reformas e 76 propostas para melhorar a vida das pessoas trabalhadoras. Se trata, sem dúvida, de uma experiência participativa ampla na qual o debate sobre um tema transcendental como o projeto sobre Trabalho Decente materializou-se no programa de ação política do SUMAR, que, com certas expectativas, resultará na necessária continuidade da ação de governo desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Economia Social, liderado por Yolanda Díaz.
Acesse abaixo o documento completo do Grupo Setorial sobre Trabalho Decente do “SUMAR”
