O jurista, professor emérito no Colégio de France, publica A justiça no trabalho, obra na qual ele coloca em perspectiva histórica esta grande questão e analisa as evoluções em curso. Ele apresenta, por outro lado, uma nova edição de Letras persas. O professor propõe ir além da oposição entre justiça distributiva e justiça de reconhecimento, ou seja, entre aquilo que chamamos hoje de “social “e “meios sociais”.

Alain Supiot ocupou a cadeira  “Estado social e globalização: análise jurídica das solidariedades”, no Collège de France. O professor emérito foi membro, de 2016 a 2018, da Comissão Mundial sobre o futuro do trabalho. Seus trabalhos de jurista são principalmente baseados em dois terrenos complementares: o direito social e a teoria do direito. Suas pesquisas em curso relacionam-se com as mutações do Estado social no contexto da globalização.

O título de sua obra, A justiça no trabalho(1), segundo você mesmo, possui duplo significado: A “justa repartição do trabalho e seus frutos” e a “exigência de justiça como força histórica”. Como você articula essas duas dimensões? 

A justiça foi concebida geralmente como uma ordem ideal e imutável com a qual devemos nos conformar. Mas é muito antes a experiência historicamente mutável de injustiça que prevalece. É a miséria do trabalhador engendrada pela ascensão do capitalismo industrial que suscitou, no século XIX, a vontade de  compreender as causas e de combater sua expansão. 
Essa experiência difere daquela que podem ter hoje os trabalhadores sob plataforma ou pessoal de saúde sujeitos a gestão por indicadores  quantificados. Dito de outra forma, a justiça não é o resultado de uma “ordem espontânea”, de um mecanismo autorregulador do tipo biológico ou econômico; ela é um horizonte de esforços sempre novos que visam reduzir os fatores de injustiça próprios de uma época e em dadas circunstâncias.

A história nos ensina que, quanto mais a injustiça se agrava nas sociedades, mais a violência se desenvolve. A paz é fundada, portanto, na justiça social, como proclamado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho. Como é que este princípio ainda não foi entendido?

As revoltas contra as injustiças podem ser reprimidas ou captadas pelos demagogos que dirigem a cólera social contra os bodes expiatórios. Somente quando forem mobilizados por um projeto político coerente os homens poderão dar à luz a uma sociedade mais justa. Este foi o caso da Invenção do Estado Social no século XX, que permitiu aos democratas triunfar sobre os regimes totalitários.

O projeto de Michael Foessel, “Um poder crítico está inscrito na alegria”, é um projeto de uma cidadania social, que garante a cada um segurança econômica sem a qual não existe uma cidadania política. Mas, como indica o preâmbulo da constituição da OIT, “a não adoção por qualquer nação de um regime de trabalho realmente humano obstaculiza os esforços das outras nações desejosas de melhorar a sorte ou o destino de seus trabalhadores em seu próprio país.”       Ou seja, a justiça social deve ser um objetivo compartilhado pelas nações que cooperam com esse fim. 

Ou, depois de quase meio século, a fé em uma “ordem espontânea do mercado” conduziu, ao contrario, para uma acirrada competição de todos contra todos, tanto no plano internacional como na Europa ou nacionalmente. Erigir também como norma fundamental que os indivíduos persigam seus interesses particulares desqualifica o interesse público e a frugalidade, e engendra inevitavelmente a violência. Uma sociedade que propõe por ideal a sua juventude tornar-se milionário não é sustentável nem socialmente nem ecologicamente e se condena à repetição de crises.

Na França, “a justiça social foi edificada por três pilares: os serviços públicos, o seguro social e o direito do trabalho/leis trabalhistas”. Diante  de sua desconstrução atual, qual será a justiça social e a solidariedade em nosso país?

Contrariamente ao que pensam seus promotores, esta desconstrução não conduz ao advento de uma ordem espontânea do mercado, fundado  sobre o ajuste de cálculos úteis entre os indivíduos animados em perseguir somente seus interesses privados. A necessidade de solidariedade não desaparece mas se transporta sobre outras bases – não democráticas – tais como os pertencimentos étnicos ou religiosos, a cor da pele ou orientação sexual. A “justiça social “é então invocada para sustentar reinvindicações identitárias, cujo crescimento  é proporcional ao declínio da cidadania econômica e social.

Se trata precisamente de ir além da oposição entre justiça distributiva e justiça de reconhecimento,  ou seja, entre o que chamamos hoje de social e de societal.  O primeiro reduz o ser humano ao que ele possui, ao seu patrimônio e seu poder de compra; a segunda, ao que o ser humano é – sua identidade religiosa, cromática ou sexual. Mais apropriado ou conveniente seria levar em conta o que ele faz, ou seja, levar em consideração a contribuição que ele aporta ao seu trabalho e ao bem-estar comum.

Uma das lições que podemos aprender com a pandemia do Covid. Ela lançou luz na situação dos “trabalhadores essenciais”, notadamente daqueles que cuidam dessas doenças em hospitais públicos: os médicos, os enfermeiros, auxiliares de enfermagem, sem esquecer os agentes de entretenimento ou gastronomia, hoje subcontratados no sentido mais amplo do termo. Foi necessário reconhecer que, pouco importa suas origens, sua cor de pele ou sua orientação sexual – eles não estavam sendo pagos de acordo com a natureza essencial de suas tarefas (pensemos na distância imensa entre a remuneração de um enfermeiro e de um banqueiro…).

A pandemia também mostrou que o Hospital funcionaria bem melhor se estivesse organizado a partir de sua experiência nas tarefas e cuidados com os doentes, mais importantes naquele momento que as tarefas dos tecnocratas e de consultores. De maneira geral, nós não responderemos aos desafios sociais e ecológicos, que são nossos, sem permitir aos trabalhadores pensar sobre o que eles fazem e como o fazem.

Você falou que “a governança por números” produz uma nova forma de desumanização. No   que consiste ela?

A governança por números trata todos os trabalhadores – tanto dirigentes como dirigidos –  como computadores bípedes. Eles devem reagir em tempo real aos sinais que chegam até eles para atingir os objetivos quantificados definidos pelos programas. Eles estão também trancados em loops especulativos de uma representação criptografada do mundo, desconectada de sua experiência concreta de tarefas a cumprir. Bem antes da pandemia, os funcionários dos hospitais queixavam-se de ter que “tratar indicadores e não as doenças”.

Esse entrincheiramento ou aprofundamento na desumanização resulta num aumento considerável de doenças psíquicas no trabalho. Os riscos de alteração da sanidade mental não poupam as classes dirigentes. Não percebendo mais o mundo se não por sua representação criptografada, eles perdem a noção da realidade, tornando-se mais e mais desconectados ou sem chão.

O trabalho de plataforma, que chamamos de “uberização”, resulta num ressurgimento de laços de fidelidade. É uma espécie de refeudalização das relações humanas?

O ressurgimento dos laços de fidelidade é um fenômeno geral, igualmente manifesto entre as empresas de uma mesma cadeia produtiva, entre União européia e Estados membros ou entre Estados hegemônicos e seus vassalos. Mas é verdade que a “uberização” oferece uma manifestação “quimicamente pura”.

Por trás da propaganda exaltando a suposta liberdade dos auto empreendedores, é, com efeito, a estrutura jurídica da servidão que ressurge com o trabalho de plataforma. Na lei feudal, o servo ou vassalo não é um empregado assalariado, passa a ser o guardião da “posse servil” que lhe concedeu o seu senhor, por uma taxa. É essa exatamente a fórmula que as plataformas procuram impor. Querem se beneficiar da atividade dos trabalhadores por elas comandadas e controladas e se necessário “desconectam”  esses servidores, sem assumir qualquer responsabilidade patronal, notadamente, sem lhes dar qualquer contribuição ou segurança social. Uma característica importante desses novos laços de fidelidade é sem dúvida permitir aqueles que controlam as fontes de informação e detém o poder, de se exonerar de suas responsabilidades sociais e ecológicas.

Como liberar o trabalho que se baseia nos laços de subordinação da força de trabalho e os laços de fidelidade dos trabalhadores uberizados?

Para esses últimos, existem razões para pensar que o governo francês, assim como já foi feito pela maior parte dos países europeus e como propõe a Comissão de Bruxelas, deverá se pautar pela jurisprudência, que já os reconhece como empregados.

Quanto ao pacto “fordista”, que consistiu em trocar a submissão dos empregados por um mínimo de segurança econômica, ele foi alvo de críticas durante trinta anos pelas políticas neoliberais ilustradas na França pelas chamadas reformas de KHOMRI e MACRON. Elas notadamente procuraram emancipar as empresas das convenções coletivas em matéria de salários e engajá-las numa corrida para baixar as remunerações, no lugar de competir apenas pela qualidade de seus produtos. Porque é somente a negociação  coletiva que permite colocar em alta, às vezes, esta qualidade e o poder de compra.

O absurdo dessas reformas aparece no momento onde a necessidade de tal aumento é consenso, bem como a supressão dos comitês de higiene e de segurança acabaram por ser tolice na hora do Covid.  Em vez de correr atrás do menor “lance social” seria  mais apropriado, como sugere sua pergunta, projetar reformas que garantam aos trabalhadores “a satisfação de dar toda medida de suas habilidades e conhecimentos ( expertise) e de contribuir o melhor possível para o bem estar comum”. 

Esse objetivo era talvez pouco realista quando proclamado em 1944 na declaração de Filadélfia, mas está hoje ao nosso alcance, em condições de colocar as novas máquinas inteligentes a serviço do bem-estar e da criatividade humana e de suas vidas em seus habitats, no lugar de persistir em fazer o contrário. Eu menciono nesse pequeno livro alguns sinais ou precursores deste vasto projeto de liberdade no trabalho e na democracia econômica. 

O senhor considera seu desejo uma “verdadeira mundialização” para combater a globalização, que qualifica como “anarco-capitalismo”, ameaçador da paz. Como definir e desencadear uma virtuosa “mundialização”?

Animado ou movido pela fé religiosa em um processo histórico de globalização, o anarco-capitalismo tende a liquidar com a diversidade de leis e territórios para submeter uniformemente à “ordem espontânea” de um mercado que se tornou único/global, abolindo as fronteiras nacionais e a solidariedade para reger de forma uniforme o planeta. Para responder às revoltas suscitadas por esse processo, um etno-capitalismo está hoje a pleno vapor, de forma estrondosa, conduzindo a cólera social em direção aos bodes expiatórios, designados pela religião, pela nacionalidade ou suas origens, oferecendo um misto de neoliberalismo e de identitarismo.

Para sair desse duplo impasse, é necessário distinguir globalização e mundialização. O mundo, no senso etimológico do termo, é o contrário de imundo; é um lugar que se torna habitável pelo trabalho dos homens e pelo seu respeito a tudo que está ao seu redor, pelo meio onde habita (nota do editor). Uma verdadeira política de mundialização consistirá em inverter as novas solidariedades entre as nações que a revolução digital e o aumento dos perigos ecológicos tornam mais interdependentes do que nunca. Evitando as armadilhas da globalização e das alternativas de identidade, uma política que faria da diversidade das línguas e da cultura uma força e não um entrave a caminho de uma nova concepção de justiça no trabalho, que associe igual dignidade aos seres humanos e a preservação e embelezamento da diversidade de seus habitats.

A propósito, você publicou e prefaciou uma nova edição de Letras persas, de Montesquieu (2).Qual a atualidade desse texto clássico?

Se eu tivesse estabelecido uma correspondência póstuma com Montesquieu na ocasião do tricentenário das Letras persas, seria precisamente porque ele foi o único filósofo iluminista que entendeu que a compreensão e o respeito à diversidade das culturas e civilizações não são um obstáculo, ao contrário, são condições de emancipação do ser humano pela razão. É também porque ele escreveu numa linguagem admirável, que nos repousa, nos descansa do globish (o inglês atual falado no mundo – nota da tradutora) em vigor entre aqueles que nos governam.

Notas

(1) La Justice au travail, Seuil/Libelle, 68 pages, 4,5 euros.

(2) Les Lettres persanes, de Montesquieu, présenté par Alain Supiot, Seuil/Points classiques, 400 pages, 8,10 euros.

Fonte: Humanité
Texto: Ana Musso
Tradução: Eliana Machado
Data original da publicação: 27/05/2022