Medida Provisória 719, assinada pela presidente Dilma Rousseff, estabelece que, nas operações de crédito consignado, o empregado poderá oferecer em garantia até 10% do saldo do FGTS… >>
A possibilidade do trabalhador usar a multa rescisória do FGTS como garantia para empréstimos consignado está gerando debate no movimento sindical… >>
O acordo também subiu de 50% para 60% o percentual do lucro do FGTS destinado ao programa de habitação. O projeto segue agora para o Senado… >>
Hoje, os recursos são remunerados a 3% ao ano, abaixo dos índices de inflação, o que motivou trabalhadores a recorrerem à Justiça pedindo a troca da TR… >>
Mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso permite que pessoas se aposentem mais cedo do que o Executivo gostaria… >>
Ao analisar o projeto ponto a ponto, a Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) ressalta que a regulamentação não garantiu direitos que já são realidade das demais categorias no país… >>
Atualmente, a atualização do FGTS ocorre pela TR (taxa referencial) + 3% ao ano. A TR tem sido algo próximo de zero, fazendo com que o trabalhador tenha uma das menores remunerações do mercado… >>
O ministério anunciou pacote de ações de fiscalização visando arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões devem vir da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, deve ser proveniente das medidas de combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)… >>
Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas virou a Emenda Constitucional 72 e ainda precisa de definições políticas regulamentadores para começar a valer, como o pagamento do FGTS… >>
Desembargador do TRT da 10ª Região, Grijalbo Coutinho, faz uma análise do atual cenário dos direitos trabalhistas e da Justiça brasileira… >>
Ainda sem regulamentação o trabalho doméstico aguarda a definição do Congresso. Segundo a Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas, a demora afeta cerca de oito milhões de trabalhadores… >>
Grandes empresas receberam R$ 10,5 bilhões, quase 40% das verbas do fundo de infraestrutura bancado por recursos públicos… >>
Tribunal vai julgar ação que quer mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Proposta pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação… >>
De acordo com o projeto, o emprego doméstico é caracterizado quando o funcionário trabalhar por mais de dois dias por semana no mesmo local. A jornada é de 44 horas semanais, com a possibilidade de 12 horas de trabalho seguidas, desde que o descanso seja de pelo menos 36 horas… >>
Além do “extrato completo”, o internauta encontrará os serviços como atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular… >>
Empregadas e patrões questionaram a constitucionalidade da proposta de regulamentação do trabalho doméstico e exigem mais debate antes da votação da matéria na Câmara. O tema foi alvo de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, na quarta-feira (20)… >>
Correção por cálculo incorreto estaria provocando perdas de 88,3% na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)… >>
Governo queria manter a multa para assegurar recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Vários partidos da base aliada, no entanto, votaram a favor do projeto. Texto seguirá para sanção presidencial… >>
A ferramenta, em fase experimental, é o primeiro módulo do projeto eSocial, que irá unificar informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do país. O novo portal traz diversas funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas… >>
Poder Executivo propõe a manutenção da alíquota de 12% para o INSS paga pelos patrões, que vai cobrir o seguro contra acidente de trabalho, seguro-desemprego e salário-família. Também foi proposta a possibilidade de três jornadas de trabalho… >>