O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou, para discussão na Casa, o PL 4.026/19, que altera a CLT, “para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”
Esta proposição tem o mesmo conteúdo do projeto de lei apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ambos estão em rota de colisão com a estrutura e a organização sindicais. Isto é, preconizam o desmonte sindical e, por consequência, com a precarização das relações de trabalho, pois o enfraquecimento dos sindicatos dialoga diretamente com a precarização de direitos.
Tramitação
Vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda apresentação de emendas ao texto, cujo prazo foi aberto na sexta-feira (12) e vai até o dia 1º de agosto. Neste colegiado, a relatora é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
O texto também vai ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Fonte: DIAP
Data original da publicação: 12/07/2019
