Daniela Macia Ferraz Giannini

Resumo: A Reforma Trabalhista de 2017 favoreceu o capital ao ajustar a jornada às suas necessidades, rompendo com a função histórica de impor limites à liberdade patronal. Ampliou a flexibilização e isentou o pagamento por horas à disposição. No entanto, a crise da Covid-19 reacendeu o debate sobre a redução da jornada, impulsionando propostas como a semana de quatro dias nos países centrais e, no Brasil, a extinção do regime 6×1 pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). As campanhas pela redução da jornada ganham relevância ao reintroduzirem a padronização no debate social, contrapondo-se à despadronização característica do capitalismo contemporâneo.
 

Sumário: Introdução | A Reforma Trabalhista: legalização da regulação do trabalho para ajustar o tempo de trabalho às necessidades do capital | O Fim da Escala 6×1: Reintrodução da Pauta da Redução e Padronização das Jornadas e Impactos na CLT Pós-Reforma | Considerações finais

Introdução

A aprovação da Reforma Trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/2017, representou a legalização da regulação do trabalho para ajustar o tempo de trabalho às necessidades do capital, configurando-se como um instrumento de flexibilização e despadronização do uso do tempo de trabalho. Essa reforma inseriu-se em uma tendência global de reformas laborais, intensificada após a crise financeira internacional de 2008, pautada em argumentos econômicos ortodoxos ancorados no pressuposto de que o excesso de regulação trabalhista impacta negativamente os níveis de emprego e renda (Manzano, 2021). 

A pandemia da Covid-19 sobreveio em um contexto de intensificação e flexibilização das jornadas de trabalho, período em que aconteceu o fortalecimento de movimentos sociais que propunham a redução da jornada como estratégia para enfrentar a crise. Nos países centrais, a proposta da semana de quatro dias e, no Brasil, um pouco mais tarde, o movimento pela extinção da escala 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso – recoloca o tema da redução da jornada no debate público.

Sem dúvida, a vida tem sido organizada em torno do valor central do trabalho, intercalado por momentos de lazer, até culminar na aposentadoria. Contudo, observa-se um desejo crescente por mais tempo livre, que permita às pessoas se dedicarem à família, ao lazer e a outras atividades que dão sentido às suas vidas e se inserem nos espaços de liberdade individual (Aznar, 1995).

Este artigo analisa a importância da campanha pelo fim da escala 6×1 no Brasil, por reintroduzir no debate social a pauta da redução e padronização das jornadas, bem como os possíveis impactos sobre as normas introduzidas na CLT pela Reforma Trabalhista e sua incapacidade de melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, que vivem um momento em que seus tempos de vida estão ajustados às exigências da lógica do mercado.

 

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Daniela Macia Ferraz Giannini é juíza do Trabalho no TRT da 15ª Região. Graduada em Direito pela PUCCAMP (1994), é pós-graduada em Gestão e Governança (FACAMP, 2019) e em Economia Social e do Trabalho (UNICAMP, 2023), além de Mestranda em Desenvolvimento Econômico na UNICAMP desde 2024