Atos antissindicais: manual de atuação

Entidade responsável: MPT
Ano: 2021
Acesso: livre

Destinado principalmente aos procuradores e às procuradoras do trabalho, trata-se de documento cuja finalidade é ser uma ferramenta para a promoção da liberdade sindical e o enfrentamento dos atos antissindicais.

Dividido em três partes, este Manual apresenta uma breve introdução a respeito da liberdade sindical e dos atos antissindicais, destacando o desenvolvimento do Projeto ATOS ANTISSINDICAIS. Na sequência, sem a pretensão de exaurir a temática, apresenta-se uma tipificação das principais condutas contrárias à liberdade sindical, tendo como base o ordenamento jurídico, as decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT e a jurisprudência sobre o tema.

Apresenta-se também uma bibliografia atualizada sobre a temática dos atos antissindicais, com objetivo de permitir fácil acesso a procuradoras e procuradores do trabalho à doutrina atualizada sobre o tema. Ao final, dois anexos foram incluídos. O primeiro é composto por uma coletânea de jurisprudência atualizada sobre a temática dos atos antissindicais. No segundo anexo, apresentam-se modelos de peças processuais que versam sobre o enfrentamento dos atos antissindicais.

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