O recorde de 160 milhões de crianças trabalhando no planeta reverte os avanços feitos nos últimos 20 anos.

Rodrigo Trindade

Fonte: Revisão Trabalhista
Data original da publicação: 10/06/2021

Em relatório divulgado no último dia 10 de junho, o órgão das Nações Unidas reconheceu que a pandemia da Covid-19 traz efeito secundário de aumento do trabalho infantil. Crianças e adolescentes negros integram o grupo mais vulnerável.  

O relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir” destaca que pela primeira vez em 20 anos, a evolução da erradicação do trabalho infantil “inverteu o sentido”, contrariando a tendência de queda registrada entre 2000 e 2016, período em que houve redução de pelo menos 94 milhões de crianças no mundo do trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que prática caiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças continuam sendo afetadas. Cerca de 10% das crianças ainda são vítimas da prática, fazendo com que nos últimos 20 anos, 100 milhões tenham sido resgatadas dessas condições.

O recorde de 160 milhões de crianças trabalhando no planeta reverte os avanços feitos nos últimos 20 anos. Entre 2000 e 2016, a quantidade de crianças nessa situação havia caído para 94 milhões. A pesquisa revela ainda um aumento significativo de crianças entre 5 e 11 anos, que agora representam metade do número global.

Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil

Para tentar reverter o quadro, 2021 foi definido como o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O lançamento é resultado de uma parceria entre a Aliança 8.7 e a OIT. O objetivo é encorajar ações legislativas e práticas para eliminar o problema em todo o mundo.

O Ano Internacional foi adotado, por unanimidade, pela Resolução da Assembleia Geral em 2019. Com isso, a OIT quer instar os governos a fazerem o que seja necessário para atingir a meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. 

Os países devem tomar medidas imediatas para erradicar a prática de crianças no trabalho, acabar como formas análogas à escravidão ou formas de escravidão moderna e o tráfico humano. Além disso, os governos devem proibir o recrutamento de crianças-soldado e até 2025 acabar com todas as formas de trabalho infantil. 

No Brasil

Segundo dados do IBGE de 2016, os últimos disponíveis, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo. O problema afeta, em especial, meninas e meninos negros. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2016, 64,1% eram negros. Na Região Norte, este percentual era ainda maior, 86,2%, seguido da Região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.

A Constituição Brasileira proíbe o trabalho de menores de 16 anos no Brasil, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos, considerando as funções que exijam formação profissional. Dessa forma, a lei permite que meninas e meninos que cursam a escola regular no ensino médio tenham oportunidades de formação técnico-profissional.

No entanto, em 2018, só havia 435.956 jovens registrados como aprendizes no País. Ao mesmo tempo, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estava fora da escola, incluindo 1,15 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos.

Nossa revisão

“É melhor criança trabalhar que ficar na rua roubando”

“Eu trabalhei desde cedo e não me tirou nenhum pedaço”.

Todos já ouvimos frases como essas. A partir de poltronas bem estofadas e encorajadas por whiskies envelhecidos e tintos de respeito, surgem sempre sinceras e convictas. E fazem o conceito de fantasia migrar do campo da virtude infantil para assentar no arsenal que arma um permanente ciclo de miséria, exclusão e incultura.

Trabalhar e delinquir são extremos que se tocam na correspondência de um bem planejado abandono civilizatório. No mundo em extinção dos estudos científicos, trabalhar desde cedo carrega a estatística de redução das oportunidades de desenvolvimento pessoal seguro – físico, mental e econômico. Há muito o que pode ser feito nesse miolo, e a preocupação coletiva com desenvolvimento das crianças a partir da educação é não apenas o mais óbvio, como o comprovadamente mais eficaz.

A segunda frase é irmã de “todos acordamos com as mesmas 24 horas do dia” e “sou o único responsável por minha sorte”. Carregam não apenas a fantasia de tratar experiências pessoais excepcionais como regras gerais, mas trazem o DNA fetichista da “meritocracia classe média”, o velho esconder das circunstâncias de privilégios do local de nascimento.

Na família dos excluídos, tudo pressiona em sentido contrário ao estudo, à cultura e à ludicidade. Como os estímulos à leitura e imaginação são menores, os pobres costumam ter enormes dificuldades de se concentrar na escola. Mesmo o sincero encorajamento ao estudo é ambíguo e etéreo para a criança porque, afinal, é o exemplo – não a palavra dita – o decisivo no aprendizado infantil.  

Sem pensamento prospectivo não se planeja a vida. O 12 de junho é chamado de “dia internacional de combate ao trabalho infantil”. Que sirva para pensar no futuro pretendido.

Rodrigo Trindade é professor universitário, ex-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV, juiz do Trabalho na 4ª Região.