UNICEF alerta para aumento do trabalho infantil: a primeira vez em 20 anos

Fotografia: SRTE-RN

recorde de 160 milhões de crianças trabalhando no planeta reverte os avanços feitos nos últimos 20 anos.

Rodrigo Trindade

Fonte: Revisão Trabalhista
Data original da publicação: 10/06/2021

Em relatório divulgado no último dia 10 de junho, o órgão das Nações Unidas reconheceu que a pandemia da Covid-19 traz efeito secundário de aumento do trabalho infantil. Crianças e adolescentes negros integram o grupo mais vulnerável.  

O relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir” destaca que pela primeira vez em 20 anos, a evolução da erradicação do trabalho infantil “inverteu o sentido”, contrariando a tendência de queda registrada entre 2000 e 2016, período em que houve redução de pelo menos 94 milhões de crianças no mundo do trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que prática caiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças continuam sendo afetadas. Cerca de 10% das crianças ainda são vítimas da prática, fazendo com que nos últimos 20 anos, 100 milhões tenham sido resgatadas dessas condições.

recorde de 160 milhões de crianças trabalhando no planeta reverte os avanços feitos nos últimos 20 anos. Entre 2000 e 2016, a quantidade de crianças nessa situação havia caído para 94 milhões. A pesquisa revela ainda um aumento significativo de crianças entre 5 e 11 anos, que agora representam metade do número global.

Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil

Para tentar reverter o quadro, 2021 foi definido como o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O lançamento é resultado de uma parceria entre a Aliança 8.7 e a OIT. O objetivo é encorajar ações legislativas e práticas para eliminar o problema em todo o mundo.

O Ano Internacional foi adotado, por unanimidade, pela Resolução da Assembleia Geral em 2019. Com isso, a OIT quer instar os governos a fazerem o que seja necessário para atingir a meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. 

Os países devem tomar medidas imediatas para erradicar a prática de crianças no trabalho, acabar como formas análogas à escravidão ou formas de escravidão moderna e o tráfico humano. Além disso, os governos devem proibir o recrutamento de crianças-soldado e até 2025 acabar com todas as formas de trabalho infantil. 

No Brasil

Segundo dados do IBGE de 2016, os últimos disponíveis, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo. O problema afeta, em especial, meninas e meninos negros. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2016, 64,1% eram negros. Na Região Norte, este percentual era ainda maior, 86,2%, seguido da Região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.

A Constituição Brasileira proíbe o trabalho de menores de 16 anos no Brasil, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos, considerando as funções que exijam formação profissional. Dessa forma, a lei permite que meninas e meninos que cursam a escola regular no ensino médio tenham oportunidades de formação técnico-profissional.

No entanto, em 2018, só havia 435.956 jovens registrados como aprendizes no País. Ao mesmo tempo, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estava fora da escola, incluindo 1,15 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos.

Nossa revisão

“É melhor criança trabalhar que ficar na rua roubando”

“Eu trabalhei desde cedo e não me tirou nenhum pedaço”.

Todos já ouvimos frases como essas. A partir de poltronas bem estofadas e encorajadas por whiskies envelhecidos e tintos de respeito, surgem sempre sinceras e convictas. E fazem o conceito de fantasia migrar do campo da virtude infantil para assentar no arsenal que arma um permanente ciclo de miséria, exclusão e incultura.

Trabalhar e delinquir são extremos que se tocam na correspondência de um bem planejado abandono civilizatório. No mundo em extinção dos estudos científicos, trabalhar desde cedo carrega a estatística de redução das oportunidades de desenvolvimento pessoal seguro – físico, mental e econômico. Há muito o que pode ser feito nesse miolo, e a preocupação coletiva com desenvolvimento das crianças a partir da educação é não apenas o mais óbvio, como o comprovadamente mais eficaz.

A segunda frase é irmã de “todos acordamos com as mesmas 24 horas do dia” e “sou o único responsável por minha sorte”. Carregam não apenas a fantasia de tratar experiências pessoais excepcionais como regras gerais, mas trazem o DNA fetichista da “meritocracia classe média”, o velho esconder das circunstâncias de privilégios do local de nascimento.

Na família dos excluídos, tudo pressiona em sentido contrário ao estudo, à cultura e à ludicidade. Como os estímulos à leitura e imaginação são menores, os pobres costumam ter enormes dificuldades de se concentrar na escola. Mesmo o sincero encorajamento ao estudo é ambíguo e etéreo para a criança porque, afinal, é o exemplo – não a palavra dita – o decisivo no aprendizado infantil.  

Sem pensamento prospectivo não se planeja a vida. O 12 de junho é chamado de “dia internacional de combate ao trabalho infantil”. Que sirva para pensar no futuro pretendido.

Rodrigo Trindade é professor universitário, ex-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV, juiz do Trabalho na 4ª Região.

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