O ato representou um enorme avanço nas relações trabalhistas, que aconteciam sem regras e de forma imposta pelos empregadores.
Criação da Carteira de Trabalho em 1932
Igor Natusch
A Carteira de Trabalho foi criada em 1932, no governo de Getúlio Vargas, inicialmente com o nome de Carteira Profissional. O ato representou um enorme avanço nas relações trabalhistas, que aconteciam sem regras e de forma imposta pelos empregadores.
Regulamentação inicial do documento
A Carteira de Trabalho foi instituída através do Decreto 21.175, de 21 de março de 1932. As primeiras carteiras já seguiam a lógica do documento atual: com foto e dados pessoais do trabalhador e discriminação de todos os estabelecimentos ou empresas em que trabalhou, natureza dos serviços prestados, salário, data de admissão e saída. Porém, vinculavam o trabalhador a uma profissão e sindicato específicos.
Contexto histórico e político da criação da Carteira
A Carteira de Trabalho foi uma importante estratégia na regulação das relações de trabalho do governo Vargas. Com o declínio da política do café-com-leite, que revezava oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, Getúlio iniciou uma série de medidas para proteger e beneficiar os trabalhadores brasileiros, como o Decreto 19.770, um ano antes (fazer hiperlink do texto anterior).
Estratégia política e controle social
A concessão de direitos trabalhistas no governo Vargas valia-se da estratégia de ceder benefícios como forma de impedir os movimentos operários e resolver a chamada “questão social”.
Papel da Carteira de Trabalho nas relações sociais e trabalhistas
Assim, por um lado, a Carteira de Trabalho garantia ao trabalhador ser reconhecido como cidadão dotado de direitos e deveres, pois somente quem tinha a carteira poderia usufruir da legislação social que viria a ser criada.
Mecanismo de controle do governo
Por outro, funcionava como mecanismo de controle do trabalhador por parte do governo, que assim tinha cada operário fichado no Ministério, sendo facilmente identificado e punido em caso de manifestações ou greves.
Evolução da Carteira durante a Ditadura Militar
Durante a ditadura militar o decreto-lei n. 926, em 10 de outubro de 1969, alterou o nome da Carteira Profissional para Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A ideia era atualizar e modernizar, pois o conceito de que a pessoa aprendia uma profissão e a mantinha até o final da vida, cada vez mais ficava para trás. A partir daí, a CTPS passou a não vincular a uma profissão específica, mas à vida do trabalhador e seus múltiplos empregos e ocupações.
Fontes:
