O ato representou um enorme avanço nas relações trabalhistas, que aconteciam sem regras e de forma imposta pelos empregadores.
Igor Natusch
A Carteira de Trabalho foi criada em 1932, no governo de Getúlio Vargas, inicialmente com o nome de Carteira Profissional. O ato representou um enorme avanço nas relações trabalhistas, que aconteciam sem regras e de forma imposta pelos empregadores.
A Carteira de Trabalho foi instituída através do Decreto 21.175, de 21 de março de 1932. As primeiras carteiras já seguiam a lógica do documento atual: com foto e dados pessoais do trabalhador e discriminação de todos os estabelecimentos ou empresas em que trabalhou, natureza dos serviços prestados, salário, data de admissão e saída. Porém, vinculavam o trabalhador a uma profissão e sindicato específicos.
A Carteira de Trabalho foi uma importante estratégia na regulação das relações de trabalho do governo Vargas. Com o declínio da política do café-com-leite, que revezava oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, Getúlio iniciou uma série de medidas para proteger e beneficiar os trabalhadores brasileiros, como o Decreto 19.770, um ano antes (fazer hiperlink do texto anterior).
A concessão de direitos trabalhistas no governo Vargas valia-se da estratégia de ceder benefícios como forma de impedir os movimentos operários e resolver a chamada “questão social”.
Assim, por um lado, a Carteira de Trabalho garantia ao trabalhador ser reconhecido como cidadão dotado de direitos e deveres, pois somente quem tinha a carteira poderia usufruir da legislação social que viria a ser criada. Por outro, funcionava como mecanismo de controle do trabalhador por parte do governo, que assim tinha cada operário fichado no Ministério, sendo facilmente identificado e punido em caso de manifestações ou greves.
Durante a ditadura militar o decreto-lei n. 926, em 10 de outubro de 1969, alterou o nome da Carteira Profissional para Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A ideia era atualizar e modernizar, pois o conceito de que a pessoa aprendia uma profissão e a mantinha até o final da vida, cada vez mais ficava para trás. A partir daí, a CTPS passou a não vincular a uma profissão específica, mas à vida do trabalhador e seus múltiplos empregos e ocupações.
Fontes:
