Por que as centrais convocam uma greve geral? Veja dez motivos

Por que as centrais convocam uma greve geral? Veja dez motivos

Oito centrais sindicais brasileiras preparam uma greve geral para o dia 11 de novembro. A paralisação de diversas categorias é planejada como parte de uma escalada da mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras contra medidas que vem sendo anunciadas e defendidas pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB).

Participaram de reuniões para preparar a mobilização a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Conlutas, a Força Sindical, a Intersindical, a Nova Central e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

As principais pautas levantadas pelas centrais são a crítica da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e as discussões em torno da reforma trabalhista e da Previdência. O Brasil de Fato explica essas questões e também elenca outras medidas que vem sendo debatidas e que podem interferir na vida da classe trabalhadora. Confira:

PEC 241

A Proposta congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, sob a justificativa de normalizar as contas estatais. De outro lado, seus críticos – que chamam o projeto de PEC da Morte – dizem que há alternativas para a questão fiscal no país e projetam que setores como saúde e educação deixarão de receber centenas de bilhões de reais nas próximas décadas. Estudos apontam que se a PEC tivesse sido aprovada há 20 anos atrás, a política de valorização do salário mínimo, por exemplo, não poderia ter ocorrido.

Idade mínima para se aposentar

O principal ponto das discussões que o governo não eleito vem fazendo em torno da reforma da Previdência, se tal medida for implementada, é que o cálculo para aposentadoria não seria apenas determinado pelo tempo de contribuição. Discute-se a idade mínima para se aposentar entre 65 ou 70 anos. As consequências afetariam os mais pobres: como começam a trabalhar mais cedo, teriam que contribuir mais tempo para poder se aposentar.

Equiparação da aposentadoria rural e urbana

Vinculada à questão anterior, o estabelecimento de uma idade mínima teria caráter geral, valendo para trabalhadores rurais e urbanos. Em relação aos primeiros, a equiparação teria um efeito prejudicial: começam a trabalhar mais cedo, realizam atividades mais desgastantes e vivem menos. Caso a idade mínima fosse de 65 anos, em alguns estados, por exemplo, um trabalhador rural viveria, em média, apenas seis meses após passar a receber sua pensão.

MP 739: mais dificuldade na obtenção de benefícios previdenciários

A Medida Provisória 739 já tem validade e sua aprovação definitiva é discutida na Câmara. O principal ponto questionado na MP é a alteração do tempo mínimo de contribuição para que trabalhadores e trabalhadoras possam receber benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade após desligamento da Previdência.

Acordado sobre legislado

Um dos eixos do que o governo vem defendendo no campo trabalhista, a ideia significa que acordos coletivos entre empregados e patrões prevaleçam sobre o disposto em lei. Hoje, as negociações, em regra, não podem estar abaixo do patamar legal. Se a proposta for implementada, direitos contidos na legislação poderão ser desrespeitados.

Terceirização irrestrita

Outro elemento defendido pelo governo é o projeto que libera a terceirização irrestrita no Brasil. Atualmente, apenas atividades-meio – ou seja, que não tenham relação direta com o ramo de atividades da empresa – podem ser terceirizadas. Em geral, empregados terceirizados sofrem com alta rotatividade e salários menores quando comparados com os outros.

PL 257: congelamento de salários de servidores

O Projeto de Lei 257 versa sobre o auxílio financeiro que a União pretende prestar a estados e municípios em dificuldades. Entre outras, uma das contrapartidas presentes no PL, entretanto, é que os entes subnacionais congelem os salários de servidores públicos e não realizam novas contratações no funcionalismo.

PL 432: flexibilização do combate ao trabalho escravo

O Projeto de Lei 432 diminui o número de hipóteses que podem ser enquadradas como trabalho análogo à escravidão. A realização de atividades laborais em “condições degradantes” deixa de ser configurado como uma das possibilidades de aplicação da lei contra o trabalho escravo.

Pré-sal

A recente votação que retirou da Petrobras a condição de operadora única de novos campos do pré-sal tem impactos que vão além daqueles sofridos pelos petroleiros. Parte da indústria nacional, como a naval, perderá possibilidades econômicas, o que pode levar ao aumento do desemprego. De outro lado, a quantidade de recursos do petróleo que seriam destinados à saúde e educação também diminuirão.

MP do Ensino Médio

A chamada reforma do ensino médio extingue um currículo universal a todos os estudantes. Além disso, aponta para o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas: educação física, educação artística, filosofia e sociologia. Especialistas em pedagogia criticam a medida, defendendo que esta, além de não ter sido debatida na sociedade, diminui a qualidade da educação pública e intensifica desigualdade de oportunidades.

Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 21/10/2016

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