Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico

vargasreabilitacao_350Após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a examinar as controvérsias sobre acidentes do trabalho. O Código Civil de janeiro de 2002 deu um novo enfoque para o tema. O conceito de NTEP – nexo técnico epidemiológico significou enorme contribuição do Brasil, seja para a elaboração de políticas públicas ou para o combate às subnotificações dos acidentes de trabalho. Trata-se do art. 21-A, inserido na Lei n. 8.213, pela Lei n. 11.430 de 2006, e seu detalhamento pelo Decreto n. 6042, de 2007.

Ainda há muito para descobrir e avançar. O tema da reabilitação profissional é, por certo, dos que mais necessita de maiores estudos e desenvolvimento normativo.

O livro aponta a evolução das normas internacionais. Nesta evolução, o valioso instrumento que é a CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Também está a análise da situação preocupante da reabilitação profissional no Brasil, um rigoroso exame das normas atuais, bem como as críticas mais lúcidas e propostas de um necessário aprimoramento.

(texto de Ricardo Carvalho Fraga, presente no site da editora, com edições)

Informações

Título: Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico
Autor: Luiz Alberto de Vargas
Editora: LTr
Ano: 2017

Trecho: Leia aqui as primeiras 20 páginas do livro.

Onde encontrar: A obra pode ser adquirida diretamente de sua editora, inclusive em formato digital (e-book), em livrarias como Saraiva (versão e-book), ou sebos cadastrados no site Estante Virtual, entre outros.

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