Vidas importam e austeridade mata: Um manifesto de gente que se identifica com o ‘andar de baixo’

Fotografia: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

É de conhecimento notório e mundial que desde o início da pandemia de Coronavírus, o presidente do Brasil negou, subestimou e menosprezou[1] a emergência sanitária, mesmo quando ela já era a causa do sofrimento de muitas famílias brasileiras[2]. Em meio a trocas de ministros, brigas ideológicas com países, estados e municípios, milhões gastos em medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e danosos para a saúde[3], milhares de testes estocados e perdendo a validade[4] e ofertas de vacinas recusadas[5], o presidente e sua equipe de governo incentivaram publicamente e oficialmente[6] o oposto de tudo o que é recomendado para evitar contágios e mortes. Está documentado que o governo brasileiro executou uma estratégia institucional de propagação do vírus[7] e estudos internacionais consideram que o Brasil teve a pior gestão do mundo nesse cenário[8], de forma que hoje somos o epicentro global da pandemia.

Se a atuação sanitária do governo é responsável direta pelo caos que se instalou no país, é imprescindível dizer que sua condução econômica também o é. Gerir essa situação extrema e combater a pandemia não requer somente investimentos e coordenação na área da saúde, mas também e fundamentalmente, a garantia material do isolamento social, que sabidamente é a única medida capaz de conter a disseminação do vírus até que a população esteja amplamente imunizada.

A esse respeito, o governo pouco ou nada fez, haja vista que o auxílio emergencial de R$ 600 para os mais vulneráveis foi conquistado no ano passado somente devido a amplos esforços da oposição[9], e posteriormente, dilacerado em valor e abrangência pela EC 109, arquitetada pelo ministro Paulo Guedes. Da mesma forma, foi extinto em janeiro deste ano, antes da fase mais brutal da pandemia, o frágil Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que já era em si mesmo contraditório, pois acarretava perdas salariais de até 46% para trabalhadores, a pretexto da manutenção do emprego[10].

O desemprego, a informalidade, a pobreza e a fome seguem aumentando brutalmente, independentemente da existência ou não de restrições locais, uma vez que é a própria dinâmica de uma doença contagiosa altamente disseminada que ocasiona a retração da atividade econômica, não as medidas de isolamento. Diversos estudos comprovam que é falso o dilema economia versus saúde ao qual estamos sendo politicamente submetidos, pois são contundentes as evidências de que as restrições mantêm sob controle o número de infectados, auxiliando a recuperação econômica[11]. Temos um exemplo patente do efeito nocivo da pandemia na economia nesse exato momento, em que grandes empresas, como Nissan, Volks, Scania, Volvo e Toyota estão anunciando a interrupção de suas atividades no país, devido ao descontrole da situação[12]. No entanto, as declarações do presidente e a atuação de sua equipe na área econômica são tão negacionistas e anticientíficas quanto suas constatações biológicas sobre a pandemia. Nesse aspecto, observamos diversos níveis de negacionismo, descaso e irresponsabilidade com as vidas.

Em primeiro lugar, é recorrente na fala presidencial a emblemática frase “atividade essencial é toda aquela necessária ao chefe de família levar o pão pra casa”, que recentemente, vem sendo estampada em outdoors espalhados pelas cidades, com a figura do presidente ao fundo, deixando visível a escalada dos antagonismos políticos. Deveria ser uma simples obviedade que, em um contexto no qual o ideal é o mínimo de circulação e de contato físico possível, os trabalhos essenciais são aqueles destinados à produção de bens e ao provimento de serviços indispensáveis à nossa sobrevivência. No entanto, de forma ardilosa e interessada, o governo perpetra um jogo demagógico de palavras, invertendo a lógica da essencialidade, que transita da oferta de bens e serviços destinados à sobrevivência de todos para a renda que cada um obtém por meio do trabalho.

A atuação do Executivo federal reitera o discurso do seu porta voz, uma vez que continuam as ameaças de classificar em nível nacional todas as atividades como essenciais[13], esvaziando o próprio sentido da palavra essencial nesse contexto. Fica nítida a estratégia desonesta de tentar se colocar ao lado dos trabalhadores, simplesmente negando a pandemia e acusando aqueles que defendem o isolamento de quererem o desemprego da população. Para sustentar tal discurso, é necessário esconder que desde o primeiro momento foi a oposição e a sociedade civil organizada que apontaram soluções e demandaram medidas econômicas, que foram, por sua vez, prontamente negadas. A simples análise dos fatos evidencia que o governo não agiu nem mesmo de acordo com o que alardeia, uma vez que não fez o que poderia para preservar emprego e renda, da mesma forma que não fez nada para garantir o acesso a bens e serviços essenciais.

O segundo nível de negação retórica da realidade e opção política por abandonar a população à própria sorte advém da austeridade econômica, que já retirava recursos da saúde[14], da assistência social[15] [16]e da previdência[17] antes da pandemia. No entanto, a austeridade segue sendo defendida arduamente[18][19], inclusive por aqueles que se opõem circunstancialmente ao ocupante da presidência. Se em tempos considerados normais já era perversa e inaceitável a negação de recursos à população, a pretexto de teorias econômicas que não se sustentam racionalmente, tal opção política desumana toma ares de absurdo em meio a uma emergência sanitária dessa magnitude.

Destoando imensamente da realidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 foi aprovada, retomando o Teto de Gastos[20] e retirando recursos da saúde[21], do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da Previdência, do abono salarial e do seguro-desemprego[22]. Como é possível se opor ao presidente e ao ministro da saúde sem citar a violação dos direitos sociais pactuados na nossa constituição, que a EC 95 – o Teto de Gastos – promove por meio de limitações fiscais inexistentes em qualquer outro país do mundo?

Ao passo em que estava claro desde o começo até para ferrenhos neoliberais[23] que a política fiscal (os gastos do governo) seria peça central nesse momento histórico, a equipe econômica sob o comando de Paulo Guedes, manteve o conjunto de regras fiscais mais rígido do mundo[24], constituído por Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro e Teto de Gastos, adicionando ainda uma espécie de subteto dentro do teto com a recente PEC Emergencial (atual EC 109), que arremata o desmonte do Estado brasileiro em plena pandemia. Tais regras foram apenas flexibilizadas temporariamente, por meio do chamado Orçamento de Guerra, que permitiu créditos extraordinários da ordem de R$ 634 bilhões[25] no ano passado, e com o crédito suplementar de parcos R$ 44 bilhões neste ano, embutido como contrapartida às amarras de longo prazo instituídas pela EC 109. Ou seja, mesmo diante de um cenário dantesco, o governo segue nos impondo austeridade e reforçando sua restrição fiscal autoimposta.

É necessário que a população saiba que tais regras carecem de fundamentação econômica, pois assumem que os gastos do governo devem estar sempre orientados à diminuição de déficits e dívida, partindo da falácia de que o orçamento do governo é como o orçamento de uma casa e de que, portanto, déficits e dívidas são inerentemente ruins. Tal concepção, distante da realidade das finanças públicas e da natureza da moeda contemporânea, impede que a dívida e a emissão de moeda estejam orientadas ao atendimento das necessidades da população, limitando os gastos do governo em saúde e o auxílio a empresas e famílias não pela falta de dinheiro, mas sim, por essa própria concepção ideológica.

A pretexto de que aumentar a quantidade de moeda geraria inflação e de que expandir a Dívida/PIB aumentaria o risco e a taxa de juros, o governo cerceia deliberadamente sua própria capacidade de investir, prover serviços públicos e demandar bens e serviços de terceiros, gerando emprego e renda. O que estamos vivendo é a desassistência social, o colapso do sistema de saúde e o desemprego, que derivam não só da evidente má gestão, mas também dessa opção voluntária pela austeridade.

Note-se ainda que o indicador dívida/PIB vem crescendo em paralelo à diminuição da taxa de juros, ao contrário do que preconizam os ideólogos dessa teoria, e que a inflação vem aumentando, atingindo severamente os mais pobres, a despeito do esforço em manter as duras regras fiscais.

Não é possível, ainda, negligenciar o paradoxo da poupança pública, em que a busca por superávits primários excessivos contrai a renda corrente e a própria arrecadação, deteriorando o resultado o fiscal e, dentro da lógica da austeridade, fazendo com que seja exigido um esforço fiscal ainda maior no período seguinte. Isto resulta num ciclo vicioso, no qual, ao contrário do que o discurso da responsabilidade fiscal apregoa, a dívida sobe, o PIB cai e a relação dívida/PIB segue trajetória ascendente.

O cenário atual demonstra que o estabelecimento da taxa de juros é predominantemente uma decisão do Banco Central e não um prêmio de risco para o mercado sobre uma dívida denominada na moeda interna, já que esta não apresenta nenhuma impossibilidade técnica em ser paga. No tocante à inflação, uma preocupação genuína com o seu impacto sobre a população requer um tratamento muito mais aprofundado e cuidadoso do que simplesmente negar a expansão dos gastos públicos. A inflação deve ser tema transversal a todas as ações de política econômica e planejamento, uma vez que ela deriva dos limites da oferta da economia real em atender a demanda, de choques de custos e do conflito distributivo entre salários e lucro. O que estamos vendo agora, por exemplo, advém conjunturalmente da desvalorização do câmbio, e estruturalmente da nossa desindustrialização e orientação agrícola exportadora, intensificadas nos últimos anos pela austeridade e pelo neoliberalismo, que nos deixou completamente vulneráveis numa situação como a atual.

Assim, as questões que se colocam deveriam ser triviais. Diante de uma inflação ocasionada pela insuficiência da oferta em atender a demanda da população por alimentos e bens essenciais, há que se tratar a oferta ou a demanda? Uma economia que não consegue conter sua desindustrialização, nem garantir o abastecimento de itens essenciais, por meio de planejamento, está fadada a tratar inflação com desemprego. Isso não nos serve. Se a expansão de gastos potencialmente causará inflação, é justamente porque a demanda adicional criada não poderá ser atendida pela oferta interna ou ficará excessivamente dependente da oferta externa. Assim, há que se ter planejamento e direcionamento produtivo coordenado com gastos governamentais também planejados, para garantir o melhor cenário possível, e não simplesmente evitar gastos enquanto a população padece. Aí se encontra a verdadeira responsabilidade fiscal, uma responsabilidade com as vidas.

Como exemplo, teria sido possível, anos atrás, investir no complexo industrial da saúde, gerando empregos, renda, tecnologia própria, serviços gratuitos à população e obtendo autonomia e segurança estratégica[26]. No entanto, optou-se por desfinanciar o SUS com a Lei do Teto de Gastos, que só em 2019 retirou R$ 20 bilhões da saúde[27]. Se tivéssemos ficado com a primeira opção, não estaríamos fazendo filas para leitos de UTI, e também estaríamos muito menos sujeitos à inflação e ao desabastecimento de itens como máscaras, cilindros de oxigênio e remédios necessários a intubações. Poderíamos até já ter desenvolvido uma vacina brasileira.

Poderia ter havido um esforço nacional, por meio de crédito, compras governamentais e mapeamento logístico, de reconversão industrial, com utilização da capacidade ociosa das empresas, para a produção de itens necessários ao enfrentamento da pandemia, como respiradores, máscaras, álcool gel, protetores faciais, leitos hospitalares e componentes relacionados. Tal medida fundamental foi tomada em outros países logo no início da emergência, enquanto no Brasil, ficou restrita a iniciativas isoladas, que se deram a despeito da inação do governo federal[28].

Com relação aos alimentos, a opção de governo em priorizar o agronegócio exportador, voltado para o mercado externo, e a dependência de insumos importados vincula os preços do setor ao dólar. Soma-se a isso o desmonte das políticas agrárias e agrícolas reforçado com o Teto dos Gastos[29], além da liquidação dos estoques reguladores de alimentos e da oligopolização na distribuição, que produzem problemas estruturais em toda a cadeia de alimentos. Tais problemas poderiam ter sido minimizados com a aprovação em sua integralidade da Lei Assis Carvalho[30], proposta pelas associações de agricultura familiar.

O projeto previa, além de crédito e auxílio aos agricultores, a garantia de compras governamentais, que manteriam o escoamento da produção e a renda das famílias, além de prover abastecimento interno. Esse é um ponto nevrálgico da economia, tanto pela essencialidade dos bens produzidos, quanto pela essencialidade da renda gerada. A agricultura familiar é a maior responsável pelos alimentos voltados ao consumo interno e é também a base econômica de 90% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país[31]. No entanto, o presidente, que se diz aliado dos trabalhadores, ignorou aqui tanto a essencialidade dos bens, quanto a da renda, ignorou as famílias e os pães que necessitam ser levados para casa, vetando praticamente todo o projeto de lei. A justificativa, por sua vez, se alicerça precisamente no negacionismo econômico, que alega que não há espaço fiscal para viabilizar um programa de aquisição de alimentos como este.

Diversas outras medidas econômicas foram sugeridas na mídia[32], na academia[33], nos centros de pesquisa[34], pelos partidos de oposição e pela sociedade civil, para a superação dessa crise, com o resguardo das vidas e da condição de vida das pessoas, e, no entanto, o governo optou por caminhos diametralmente opostos daqueles que gostaríamos.

Enquanto sugeriu-se a expansão de gastos até o limite das necessidades e de forma coordenada com a oferta, intensificaram-se as regras fiscais que estabelecem limites financeiros arbitrários. Enquanto era fundamental que o governo arcasse com a integralidade dos salários de empregados em atividades não essenciais e daqueles que sofreram redução de jornada, pelo tempo que durasse a pandemia, houve apenas o tímido programa para garantir empregos, que permitia queda na renda do trabalho.

Se era necessário perdoar dívidas de pessoas e pequenas empresas, essas sim, inerentemente danosas, o governo apostou em pouca política fiscal e incentivo à contratação de crédito com bancos privados, propiciando mais endividamento e maior enriquecimento dos bancos. Se era imprescindível fortalecer os bancos públicos e o BNDES para provimento de capital de giro e financiamento em longo prazo, a juros zero, o governo busca incessantemente privatizar e inutilizar essas instituições.

Se era o momento de expandir dívida denominada em reais para executar gastos públicos, o governo injustificadamente recorreu a empréstimos em dólares, esses sim perniciosos, para fazer frente a gastos em reais. Ao passo que se tornam evidentes mundialmente as vantagens de emitir moeda própria e coordenar política fiscal e monetária em busca do melhor resultado para a população, o governo brasileiro aprova a autonomia oficial do Banco Central, e busca dolarizar o Brasil e abrir mão voluntariamente da nossa soberania.

Ainda com relação às últimas medidas tomadas pelo governo, é necessário desmistificar para a população o caráter da dívida e como o discurso da austeridade serve a outros propósitos que não o de diminuí-la. No último momento, foi readmitida na EC 109 a possibilidade, arduamente combatida pela oposição, de retirar recursos dos fundos públicos, como os da Segurança Pública, Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Polícia Federal, Criança e Adolescente, e Cultura, para supostamente pagar a dívida. Ocorre que, ao resgatar títulos no mercado com o superávit dos fundos, o governo está na verdade retirando a vinculação desse superávit a gastos sociais, e colocando aproximadamente R$ 100 bilhões na mão dos detentores de títulos[35]. Por sua vez, essa liquidez excedente, resultante no sistema bancário, deverá ser reabsorvida pelo Banco Central, para que a taxa de juros se mantenha. Essa gestão da política monetária é feita precisamente com a negociação de títulos de curto prazo, as denominadas operações compromissadas. Ou seja, os resultados serão a retirada de R$ 100 bilhões que poderiam ir para propósitos sociais, a manutenção do patamar da dívida e ainda, a troca de títulos de longo prazo por outros de curto prazo, o que os próprios defensores da austeridade consideram algo indesejável. Observa-se então que não há tecnicidade desinteressada nessas escolhas, muito menos que essa era uma medida necessária para a diminuição da dívida ou prorrogação do auxílio emergencial. Essas opções têm lado e não é o da população que está à própria sorte, buscando meios para sua subsistência.

Com relação às receitas governamentais, existem propostas acerca da tributação que têm potencial arrecadatório e atingem o ponto fundamental, o da justiça fiscal[36]. São elas: (i) a correção das distorções do IRPF, com aumento da sua progressividade; (ii) o fim da isenção de lucros e dividendos distribuídos; (iii) a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; (iv) o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os setores financeiro e extrativo mineral, que tiveram aumento de lucros mesmo em meio a crises; (v) a ampliação da alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD), equalizando-o à média internacional; (vi) a alteração das regras de repartição da União com Estados e Municípios, aumentando o valor destinado aos últimos; e (vii) a criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, uma taxação que atingiria somente 59 mil contribuintes, aproximadamente. Em sua maioria, essas medidas não necessitam de alterações constitucionais, sendo potencialmente mais rápidas de serem aprovadas do que as reformas recentes impulsionadas pelo governo e seus apoiadores, bastando vontade política para tanto. Mas a agenda econômica segue empenhada em privatizar a preços de promoção o nosso patrimônio, cercear o investimento e os serviços públicos e confiscar o salário de médicos, professores, profissionais de saúde, policiais e demais servidores.

Assim, se a sanha da austeridade submete gastos essenciais à busca incessante e infundada de espaço fiscal, ela tira o foco do que realmente deveria ser discutido: o planejamento de longo prazo, com metas sociais, o cuidado setorial e circunstancial da inflação e a discussão democrática sobre onde o governo deve ou não gastar. A retórica da responsabilidade fiscal cria limites artificiais ao orçamento geral para supostamente aumentar a eficiência dos gastos, sem se preocupar se há recursos suficientes para atender aos direitos constitucionais da população, sem apontar o que poderia e deveria ser melhorado, e sem empenhar os mesmos esforços para aprovar mudanças pontuais que diz defender, como por exemplo, a diminuição dos privilégios de uma parte do funcionalismo.

 A ideia de estabelecer limites gerais e genéricos não está voltada a resolver problemas específicos de eficiência no setor público, porque se assim fosse, atacaria diretamente esses problemas. As políticas de austeridade visam justamente à limitação da atuação do Estado e a modificação do seu caráter. É uma opção política que não está de fato relacionada com a suposta sustentabilidade de uma dívida interna, mas que visa ao desmonte dos serviços públicos, ao rebaixamento das condições e do valor da força de trabalho, à privatização e à alienação de patrimônio nacional.

Apesar de as regras fiscais impostas terem sido flexibilizadas pelas suas próprias incoerências e inconstitucionalidades, que sabidamente asfixiariam o mais básico funcionamento do Estado, e por uma situação extrema que atinge também os mais ricos, o mercado continua utilizando tais aparatos disfuncionais como instrumentos de chantagem contra qualquer demanda popular por gastos governamentais[37]. Já em 2021, no ápice da pandemia, o restritivo Teto de Gastos voltou a vigorar, junto com a recente EC 109, que traz mais asfixia fiscal; após a pandemia, a situação econômica das famílias e das pequenas e médias empresas ainda será devastadora, mas o que as regras fiscais nos prometem é uma brutal contração para se readequar às metas que foram temporariamente flexibilizadas. É preciso ter claro que a austeridade fiscal é o equivalente econômico ao nefasto “tratamento precoce” para a Covid-19. É como se seguissem recomendando um remédio amargo, sem nenhuma eficácia comprovada, e que pode levar seus pacientes à falência hepática.

Por fim, se o presidente e seu ministro da saúde podem e devem ser responsabilizados pelo seu negacionismo e má gestão sanitária, quem devemos responsabilizar pela opção política de não garantir materialmente o isolamento, de restringir gastos e de diminuir renda e assistência às famílias, nesta ou em qualquer situação? Economistas e governo devem estar preocupados em gerir da melhor forma possível nossa soberania monetária e capacidade de planejamento em prol do bem comum, e não estarem guiados por limites financeiros genéricos e arbitrariamente delimitados. A sociedade precisa ter ciência da natureza da dívida interna e do caráter dos gastos públicos, para que o governo seja responsabilizado por suas escolhas. Nossos problemas sociais concretos e cotidianos, esses sim, já passaram de todos os limites.

Brasil, março de 2021.

O manifesto está aberto para assinatura de toda a sociedade:  https://essenciaissaoasvidas.wordpress.com/

Achilles Linhares de Campos Frias

Adalmir Antônio Marquetti

Ademir Figueiredo – Economista.

Adhemar Mineiro

Adrian Antonio Garda

Adriana Amado

Adriana Marques da Cunha

Adriana Nunes Ferreira, IE – UNICAMP

Adriane de Bortoli – Corretora e desenhista – GIHAL

Adroaldo Quintela Santos, economista. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia

Airton Aloisio Schutz

Alessandra Scalioni Brito

Alessandro Donadio Miebach – FCE – UFRGS

Alex Palludeto, IE/Unicamp

Alexandra Urnau Santiago

Alexandre De Podestá Gomes

Alexandre Favaro Lucchesi

Alinne de Lima Bonetti

Altair Garcia

Amanda Vieira – Jornalista

Americo Carlos dos Santos

Ana Carolina Wanderley Beltrão

Ana Cláudia Arruda

Ana Liési Thurler – Brasília DF

Ana Lúcia Fialho

Ana Lucia Selvatici

Ana Maria Anastácia do nascimento Barros

Ana Maria Costa

Ana Maria Xavier

Ana Paula Fornari

Ana Rosa Ribeiro de Mendonça

André C. Almeida (UFRJ)

André de Almeida UFRRJ

Andre de Melo Modenesi. Professor da UFRJ

André Luis Bonifácio de Carvalho

André Luiz Aquere

André Luiz de Miranda Martins

André Luiz Passos Santos – Unicamp

Andrea de Souza Lobo

Andrea Elena Pizarro Muñoz

Ângela Fátima Soligo – Unicamp

Aniger Lorena Ribeiro de Oliveira

Antonio Carlos de Moraes

Antonio Carlos Filgueira Galvão – ABED e Gama

Antonio Corrêa de Lacerda

Antonio J C Prado (economista)

Antonio Melki Jr

Áquilas Mendes – PUC-SP e FSP/USP

Aquillas Paulo Sudaro Silva Devai

Ari de Oliveira Zenha economista

Arthur Harder Reis – UFRGS

Artur Araújo

Artur Obino Neto

Astrid Villas Boas

Beatriz Pereira – PGFN

Belém de Oliveira, mestre em economia pela Universidade Sorbonne Nouvelle

Benedito Tadeu César, cientista político, prof. UFRGS, aposentado

Bete Mendes

Bruno Caramelli

Bruno Negreiros Conceição

Caco Baptista – UNISC

Caio Vilella (UFRJ)

Camila Cardoso Diniz- Ile Ase Omoorisa Ogun Alaada Meji

Camila Rosadas de Oliveira

Camila Unis Krepsky

Carla Teixeira

Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

Carlos Pinkusfeld Bastos

Carlos Pinkusfeld Bastos – IE/UFRJ

Carmem Feijo

Carmen Tereza Cardoso Costa

Carolina Selvatici

Célia Godoy Cardoso de Melo

Celio Hiratuka – IE Unicamp

Celso A M da Silva

César Locatelli

César Roberto Leite da Silva

Christian Velloso Kuhn – Instituto PROFECOM

Cicero Araujo

Clarice Jacinta Pazuch

Claudia L. Bisaggio Soares – UNILA

Claudia Romero

Claudia Travassos

Cláudia Versiani

Claudio de Carvalho Aguiar

Claudio Graziano Fonseca

Claus Magno Germer

Clician do Couto Oliveira

Cristiane Goretti Gossler

Cristianne Famer Rocha (UFRGS)

Cristiano Addario de Abreu-doutorando PPGHE/USP

Cristina Passos

Dalila Ongaro

Daniel Consul de Antoni – Economista

Daniel de Carvalho Soares

Daniel de S. Vasconcelos – UFSC

Daniel Ferreira Henriques

Daniel Negreiros Conceição

Daniel Nogueira Silva (Unifesspa)

Daniela Salomão Gorayeb

Danilo Santiago Carlos – UFPR

Danna Ferreira – UFRGS

Dão Real Pereira dos Santos

David Deccache (UnB e Câmara dos Deputados)

Débora Nunes, Colorado State University (EUA)

Deisi Moraes – Advogada

Demian Castro

Denise Lobato Gentil – IE/UFRJ

Diana Maul de Carvalho UFRJ

Diógenes Sócrates Robespierre de Sá

Duilio de Avila Berni

Edinalda Maria Almeida da Silva

Edson Teixeira Júnior

Eduardo Brasileiro – Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara

Eduardo Fagnani

Eduardo Mariot Araujo UFPR

Eleonora Ziller

Eliane Huster Simch

Elizabete Picada Emanuelli

Elizabeth Borelli- PUC-SP

Elizabeth Jacintho Muniz

Emerson Oliveira de Queiros

Emilia Wien

Ernesto Piccolo

Ernesto Seixas Filho – jurista e professor universitário

Eron José Maranho

Ester Rizzi EACH-USP

Esther Dweck – IE-UFRJ

Eugenio Celso Gonçalves

Eugenio Mendes

Fabiano Abranches Silva Dalto – UFPR

Felipe de Oliveira Brasil

Fernanda Feil

Fernanda Ultremare

Fernando Augusto Mansor de Mattos UFF

Fernando de Aquino – Cofecon

Fernando Maccari Lara

Fernando Sarti, IE-Unicamp

Fernando Unis da Silva

Fernando Vieira – IUPERJ

Filipe Possa

Filipe Quaresma

Flavia da Silveira e Silva

Francisca Valda da Silva (UFRN)

Francisco Agnaldo de Oliveira Fernandes

Francisco de Carvalho Santana

Francisco Duarte

Frederico Jayme Jr – UFMG

Gabriela Nunes Ferreira – UNIFESP

Gabriela Telles

Gabriela Tito Farias

Geraldo Andrei Oliveira da Conceição

Gerfran Carneiro Moreira

Germânia Krupp de Carvalho

Gilberto Machado GuimarãesPMPA

Giliad de Souza Silva – UNIFESSPA

Gilmar Duarte Pereira

Gilson Duarte Ferreira

Giselle Ferreira

Giuliano Manera Longhi (IE/UFRJ)

Glaucia Campregher – prof economia UFRGS

Glauco Freire da Silva -Mestre em economia pela PUC-SP

Gualcira Batista Teixeira

Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva – Economista

Guilherme Caldas de Souza Campos

Guilherme Spinato Morlin

Gustavo Dainezi – Cientista Social

Gustavo Galvão

Gustavo Souto de Noronha, INCRA e UNESA

Helena Veiga Müller

Heleno Rodrigues Corrêa Filho – CEBES

Helio de Mattos Alves – UFRJ

Hélio Santana Mairata Gomes

Hellen Alves Sá

Heloisa Góes

Henrique de Abreu Grazziotin

Henrique Gheno Zilli . Servidor público municipal Santo Antônio da Patrulha/RS

Henrique Pavan Beiro de Souza

Higor de Freitas, IE – UNICAMP

Igor Leão

Ilmar Ferreira Silva

Imara Reis

Inês Patrício

Isabel Kopezinski da Silva – SES RS

Isabela Callegari – Instituto Justiça Fiscal

Ivan Accioly

Iverson Medeiros Carneiro – poeta e educador cultural – C.E. Central do Brasil

Ivete Oliveira Silva- USU

Izabel Ruth Tamiozzo Vieira – IJF

Izabella Campos Frias

Jacqueline Custódio – PPGMUSPA/UFRGS

Jacques Carvalho

Jaderson Goulart Jr – Servidor na Prefeitura de Curitiba

Jales Dantas da Costa – UnB

Janaina Diniz

Janice Maria Ortiz

Joana A Coutinho

João Albertino Masarin

João Carlos de Campos

João Hélio Lopes da Silva Filho

João Machado Borges Neto – Departamento de Economia da PUC-SP

João Mangini, procurador de justiça

João Urbano Dias Secretaria de Economia do DF

Joaquim C. Moraes Abreu Neto, músico, Estúdio dos Lagos

Jorge Branco – Sociólogo, Diretor DDF

Jorge Maia Ussan

José Carlos Braga (IE Unicamp)

Jose Carlos Costa Loch

José Carlos Peliano

José Elias Aiex Neto

Jose Farias Gomes Filho

José Luís da Costa Oreiro

José Luis Fevereiro, IDI – Instituto por Direitos e Igualdade

José Mário Ponce Maia

José Noronha Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

José Pascoal Vaz

José Rietjens

José Rodinei Geib

José Valdecy Guimarães Júnior

Júlia Leal (IE-UFRJ)

Juliana de Paula Filleti

Juliana Nascimento

Juliane Furno, Unicamp

Julio Cesar de Aguiar

Julio Pompeu – UFES

Junior Ruiz Garcia

Kaio Pimentel – IPPUR/UFRJ

Laerte Vaz de Melo

Lais Araujo e Silva

Lana Nowikow jornalusta

Laura Camargo Macruz Feuerwerker

Laura Maul de Carvalho Costa

Laura Tavares

Lauro Belini Ribeiro da Silva

Leandro Monteiro, UFF

Leda Kfouri

Leonardo Caritá

Leonardo Escobar

Letícia da Luz

Leyla Adriana Ferreira da Silva, Economista, Pesquisa

Liana Carleial – UFPR

Ligia Giovanella, CEE Fiocruz

Ligia Maria

Liliana Petrilli Segnini Unicamp

Lincoln Diogo Lima (Universidade de Sorocaba/UNISO)

Lisete Ribeiro Vaz / UFRJ

Lucas Feres – Economia de Francisco e Clara

Lucas Lopes

Lúcia Maria Mazzilli

Lucia Souto

Luciana Gonçalves

Luciano Coutinho – IE Unicamp

Luciano D’Agostini

Luciano Sanchotene Severo

Lucieli Martins Gonçalves Descovi

Lucimara Flavio dos Reis – UNILA

Luis Antonio W dos Santos

Luis Felipe Boechat

Luís Sérgio B. Fantacini – Auditores Fiscais pela Democracia

Luiz Augusto Faria economia UFRGS

Luiz Eduardo Fonseca – Fiocruz

Luiz Gonzaga Belluzzo – professor Unicamp

Luiz M Niemeyer – PUC-SP

Luiz Martins de Melo IE/UFRJ

Lumena Almeida Castro Furtado

Luriana Bovo da Silva

Lusmarina Campos Garcia

Magda Barros Biavaschi , CESIT/Unicamp

Magda Romano De Campos Pinto

Marcelo Azevedo Chamone

Marcelo Luis Barbosa dos Santos, Universidad Finis Terrae

Marcelo Milan (UFRGS)

Marcelo Ramos Oliveira, IJF

Marcelo Rocha Matos

Márcia Cunha

Marcia de Paula Leite, Unicamp

Márcia Helena Kieling Roos Beck, professora, SEEDUC

Marcia Marques -UnB

Márcia Moura

Márcia Naiar Cerdote Pedroso

Marcia Rubin

Marcio Funcia

Márcio Gimene

Márcio Lupatini – UFVJM

Marcio Miceli Maciel de Sousa UFPE-CAA

Marco Antonio Rocha – IE/Unicamp

Marco Flavio da Cunha Resende

Marcos da Silva Fernandes

Marcos Valente Meirelles

Marcos Wolf Cavalcanti

Margarida Pressburger

Maria Angélica Borges Bocchi FEA-PUCSP

Maria Beatriz Ramos de Vasconcellos Coelho – Mana Coelho

Maria Bernadete Silveira luz aposentada

Maria Carolina Capistrano

Maria Cecília Mangini de Oliveira

Maria da Conceição Tavares

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UnB

Maria Eloa Gehlen

Maria Eugenia Xavier

Maria Fernanda Cardoso de Melo

Maria Lúcia Frizon Rizzotto

Maria Martha Guedes Chaves

Maria Mayall Museóloga

Maria Regina Costa Moreira

Maria Tereza Vargas

Mariano de Matos Macedo, economista, UFPR.

Marina Pacheco Perbiche

Mario Lobato da Costa

Mário Medeiros

Marise Motidome

Marluci Barbosa

Marlucia Junger Lumbreras

Marta Castilho, IE-UFRJ

Marta Simões

Marta Skinner

Mateus Santana – IE Unicamp

Matias Vernengo

Mauricio Andrade Weiss – DERI UFRGS

Meriane Gewehr FLores – Bancária do Banrisul aposentada

Míriam Thais Guterres Dias UFRGS

Moacir Hoffmann

Mônica B. V. Meira – PhD

Mônica Landi – PUC-SP

Monica Martins

Mônica Portugal, psicanalista.

Monica Selvatici (docente UEL)

Myrian Coelho Cunha da Cruz

Natália Guadelupe/ Fiocruz

Natânia Silva Ferreira, IE -UNICAMP

Natassia Nascimento – economista Ufrj

Nelson Le Cocq

Nêmora Tregnago Barcellos

Neri Zanchettin

Nilton Ota

Odilon Marcuzzo do Canto, ex-presidente da FINEP

Olivia Bullio Mattos

Ondina Fachel Leal

Orlando Ramos Moreira

Paiva Cezar Romero

Pamella Dalabeneta Fernandes Santos

Patricia Lorena Raposo

Patrícia Vieira Tropia UFU

Patrick Rodrigues Andrade PUC-SP

Paulo André Nascimento da Rosa

Paulo Antônio Barros Oliveira – CEDOP/DMS/FAMED/UFRGS

Paulo Astrana

Paulo Augusto Coelho de Souza – Servidor Público RS

Paulo Candido de Oliveira Filho

Paulo César das Neves Sanna Robilloti (doutorando IE/Unicamp)

Paulo Cesar do Nascimento

Paulo César Machado Feitosa

Paulo Gala

Paulo Gil de Souza – SP

Paulo Gil Holck Introini, IJF – Instituto Justiça Fiscalcal

Paulo Henrique Scrivano Garrido / FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

Paulo Roberto Bretas

Paulo Roberto de Azambuja Flores/Funcionário Público

Paulo Roberto Magnago

Pedro de Almeida Costa – UFRGS

Pedro Guimarães

Pedro Henrique Feliciano Dias Sampaio – PPGE/UFRGS

Pedro Ninô

Pedro Paulo Zahluth Bastos, IE-UNICAMP

Pedro Rossi, IE – Unicamp

Pedro Victor Meira

Priscilla Viégas, Terapeuta Ocupacional, mãe feminista antimanicomial, Recife-PE

Ramon Pena Castro (UFSCar – prof.aposentado)

Raphael Laurindo de Lima – UFPR

Raul Fernando Weber

Regina Helena Farina Cagliari

Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha – FEA-PUC-SP

Regina Queiroga

Reginaldo Muniz Barreto

Reinaldo Guimarães – UFRJ

Renata Curcio Valente

Renata Lins, IE/UFRJ

Renata Monteiro de Barros

Renata Valle de Vasconcellos

Renato Pereira Brandão

Ricardo Antonio Lucas Camargo – UFRGS

Ricardo Buratini

Ricardo Fagundes da Silveira RFB

Róber Iturriet Avila UFRGS

Roberta Cristina da Silva

Rodolfo Guimarães Regueira da Silva -AGENCIA CONDEPE/FIDEM-PE

Rodolpho Santos Wolf – Defensoria Pública do Paraná

Rodrigo Teixeira , PUC-SP

Rogéria Nogueira – área da saúde – administradora

Ronaldo Coutinho Garcia

Rosa Angela Chieza- Economia – UFRGS

Rosa Maria Vieira

Rosa Marli de Castilhos Porcher

Rosana Cristina Avelar – CEDEFES-BH MG

Rosana Mirales

Rosana Moreira da Rocha

Rosane Beatriz Wathier Ramos

Rosângela Ballini, IE – Unicamp

Rosângela Caetano

Rosangela Correa

Rubens Alves

Rubens Sawaya PUC-SP

Ruy Muricy de Abreu

Samuel Braun – mestre em Ciência Política, doutorando IE/UFRJ

Sandra Maria de Freitas – PUC Minas

Sandro Mazzio, Psicólogo, Sedes Sapientiae

Sérgio E. A. Mendonça – Economista

Sérgio Kapron

Sergio Wulff Gobetti

Silvio Jardim Servidor público RS

Simone Deos – IE – Unicamp

Simone Moura TJRJ

Simone Natalina Xavier

Simone Wolff, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Siou Martinho Leal Campos, economista

Socorro Tito Rocha

Sonia de moraes achcar

Sônia Pinheiro Mourão

Suely Simone Bispo Alves Pereira, Professora, E.E. SP

Taciana Santos de Souza, IE/Unicamp

Tânia Aparecida Gomes Paes

Tania Cristina Teixeira -PUC Minas

Tania Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental

Teresa Cosentino

Teresa Riccetti

Thais de Oliveira Barbosa Mothé, IBGE

Thiago Chagas Bezerra

Thiago L A Maia

Tiago Oliveira – CES/UC

Tomaz Pinheiro da Costa

Valdeci Monteiro dos Santos- Economia Unicap-PE

Valdemir Garcia de Moraes, IE/Unicamp

Valéria Gomes Ferreira

Valter de Jesus Leite – MST

Vanessa Bontempo

Vanessa Martins

Vânia Lindoso

Vânia Passero

Vera Gebrim

Vera Lúcia Azeredo Campos

Victor Leonardo de Araujo

Victor Nobre Villacorta

Vilene Moehlecke

Vinícius Augusto Pontes de Carvalho (UDESC)

Vinicius Brandão – UFF

Vinícius Centeno – PPGE/UFF

Vinícius de Oliveira Alves

Vitor Hugo Tonin

Vítor Lopes de Souza Alves, IE-Unicamp

Vitor Luis Moreira de Andrade Soares – UFRJ

Wagner Pires da Silva – UFCA

Wasmália Bivar

Wendrell Bueno

Notas


[1] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55107536

[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/28/e-dai-lamento-quer-que-eu-faca-o-que-diz-bolsonaro-sobre-mortes-por-coronavirus-no-brasil.ghtml

[3] https://oglobo.globo.com/sociedade/ao-menos-quatro-pacientes-que-tomaram-kit-covid-aguardam-transplante-de-figado-em-hospitais-de-sp-1-24938473

[4] http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1478-cns-pede-explicacoes-sobre-estoque-de-exames-covid-19-no-almoxarifado-do-ministerio-da-saude

[5] https://piaui.folha.uol.com.br/bolsonaro-recusou-tres-ofertas-de-vacina/

[6] https://oglobo.globo.com/sociedade/bolsonaro-veta-uso-obrigatorio-de-mascara-em-comercio-escolas-templos-1-24513437

[7] https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html

[8] https://www.dw.com/pt-br/brasil-fez-a-pior-gest%C3%A3o-do-mundo-na-pandemia-diz-estudo/a-56369231

[9] https://www.brasildefato.com.br/2020/03/26/camara-aprova-auxilio-de-r-600-para-trabalhadores-informais-durante-crise

[10] https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/89833-mp-936-2020-analise-geral-e-impactos-do-beneficio-emergencial-de-preservacao-do-emprego-e-da-renda-2

[11] https://theconversation.com/data-from-45-countries-show-containing-covid-vs-saving-the-economy-is-a-false-dichotomy-150533

[12] https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/25/nissan-do-brasil-tambem-suspende-producao-por-agravamento-da-pandemia.ghtml

[13] https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/03/19/governo-prepara-projeto-que-classifica-todo-tipo-de-trabalho-como-essencial

[14] http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-2016

[15] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/03/14/tcu-suspende-ampliacao-do-bpc-ate-que-haja-fonte-para-gastos-adicionais

[16] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/01/18/bolsa-familia-fila-informacoes-governo-auxilio-emergencial.htm

[17] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/04/17/inss-tem-fila-de-mais-de-16-milhao-de-pedidos-de-beneficio.ghtml

[18] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/solange-srour/2020/08/cai-o-teto-sobe-o-juro-o-pais-afunda.shtml

[19] https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-regra-do-teto-de-gastos-e-a-pec-emergencial.ghtml

[20] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/governo-preve-corte-de-r-176-bilhoes-em-gastos-para-nao-estourar-teto-em-2021.shtml

[21] http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1605-peticao-publica-cns-intensifica-mobilizacao-para-garantir-recursos-para-o-sus

[22] https://oglobo.globo.com/economia/congresso-aprova-orcamento-de-2021-com-cortes-na-previdencia-no-censo-24941672

[23] https://www.reuters.com/article/us-ecb-policy-lagarde-idUSKBN20Z2J7

[24] https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota_cecon_coronacrise_natureza_impactos_e_medidas_de_enfrentamento.pdf

[25] https://datastudio.google.com/reporting/12071674-bd8c-4949-af82-504ce236bd5d/page/VZ9XB

[26] https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2016/07/4-SA-TD-04.pdf

[27] http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1044-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-causa-da-ec-95-2016

[28] https://www.cartacapital.com.br/economia/reconversa%CC%83o-industrial-avanc%CC%A7a-mas-omissa%CC%83o-do-governo-reduz-folego/

[29] https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2021/01/PJSSaudeAmanha_Texto0046_v04-1.pdf

[30] https://www.parlamentopiaui.com.br/noticias/camara-deputados/lei-que-leva-o-nome-do-deputado-assis-carvalho-e-vetada-pelo-presidente-bolsonaro-187170.html

[31] https://contrafbrasil.org.br/noticias/senado-federal-defini-sessao-de-derrubada-dos-vetos-da-lei-assis-carvalho-4a74/

[32] https://diplomatique.org.br/como-pagar-pela-guerra-contra-o-virus/

[33] https://www.eco.unicamp.br/covid19

[34] https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/NT238ReconversaoIndustrial/index.html?page=1

[35] https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/03/16/internas_economia,1247347/pt-e-rede-acionam-stf-contra-uso-de-superavit-de-fundos-na-amortizacao-da-d.shtml

[36] https://ijf.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PROJETOS-LEGISLATIVOS-REVISADO-11-10.pdf

[37] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/ministerio-auxilio-emergencial-sem-contrapartida-pode-elevar-inflacao#:~:text=A%20eventual%20recria%C3%A7%C3%A3o%20do%20aux%C3%ADlio,a%20infla%C3%A7%C3%A3o%20e%20o%20desemprego.&text=Segundo%20a%20an%C3%A1lise%20do%20Minist%C3%A9rio,parcela%20mais%20carente%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o.

Fonte: Brasil Debate
Data original da publicação: 31/03/2021

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *