Com o avanço da precariedade politicamente induzida no Brasil, estamos assistindo à uberização se transformar em um modelo para as relações de trabalho. Diante dessa grave situação, precisamos encontrar maneiras de resistir a esse projeto neoliberal de destruição de direitos, que se acelerou com a reforma trabalhista de 2017. Dentre as formas possíveis de resistência, a construção desta coluna, que intitulei Trabalhadores de Apps Em Cena, busca “reconsiderar as formas restritivas por meio das quais a “esfera pública” vem sendo acriticamente proposta por aqueles que assumem o acesso pleno e os plenos direitos de aparecimento em uma plataforma designada.”[1]
Considerando o alerta da filósofa Judith Butler de que a mídia seleciona o que e quem pode aparecer[2] e que “o campo altamente regulado da aparência não admite todo mundo, demarcando zonas onde se espera que muitos não apareçam”[3], a construção desta coluna tem o propósito de colocar na cena principal as trabalhadoras e os trabalhadores, que aqui serão os entrevistados.
Após uma pesquisa[4] publicada no ano passado, na qual busquei fazer um diagnóstico acerca do projeto político em curso no Brasil para os motoristas de plataformas digitais, propus, neste ano, a um grupo de relevantes acadêmicos brasileiros que elaborassem uma única pergunta para compor essa série de entrevistas com os motoristas e os entregadores de Apps. Foram convidados os professores Joel Birman, Luis Carlos Fridman, Márcio Túlio Viana, Pedro Cunca Bocayuva, Ricardo Festi, Simone Oliveira e Wilson Ramos Filho. Cada um deles, conforme as suas respectivas áreas de conhecimento, formulou uma questão com base nos seguintes campos temáticos: “condições de subjetivação”; “solidariedade social”; “cooperativismo e relação de emprego”; “cidade e questão racial”; “luta dos movimentos sociais”; “gênero” e “pandemia e trabalho”. Coube a mim o tema do “empreendedorismo de si mesmo”.
A ideia foi colocar a Academia na construção das perguntas e na escuta das vozes daquelas e daqueles que trabalham, no dia a dia, em condições uberizadas. A opção foi pela publicação de uma única entrevista por semana. Afinal, queremos ouvir atentamente cada um dos entrevistados nas suas vivências singulares. É imprescindível que essas vozes circulem em uma afirmação de que suas vidas importam. Acredito que agir, não de maneira isolada, mas juntos, nos coloca em solidariedade uns com os outros, além de possibilitar uma maior capilaridade do debate acerca da uberização, que cada vez mais vai dizendo respeito a todos nós. As alianças, portanto, se fazem necessárias.
Entrevista com Paulo Teixeira Júnior (Paulinho da APP)
Presidente da Associação de Profissionais por Aplicativo (APP), que congrega motoristas e entregadores de plataformas digitais. Motorista de plataforma digital (Uber e 99).
DANIELE BARBOSA: As recentes decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho, ao negarem o vínculo de emprego entre os motoristas e as empresas de plataformas digitais, contribuem para que os motoristas e os entregadores se enxerguem como empreendedores de si mesmos?
Sim, sem a menor dúvida. O pensamento geral, o pensamento mais amplo dos profissionais, é que eles são empreendedores, que eles têm autonomia, quando, na verdade, eles trabalham dentro de regras que não foram criadas por ele. Quando, na verdade, eles estão sob um jugo de uma empresa e não podem errar. Eles não podem se dar ao luxo de fazer algo diferente do que seja preestabelecido por tal empresa. Então, sim. Sim, com certeza, sem dúvida!
JOEL BIRMAN: Quais foram os impasses na vida laboral e social que conduziram os motoristas e os entregadores para esse tipo de trabalho tão depreciado socialmente e como a incursão do sujeito na condição de motorista e de entregador, ao lado de sua condição precarizada anterior, seria a fonte interminável de culpa, vergonha, angústia e depressão, como pedras angulares de suas condições de subjetivação?
Bom, o que acontece é o seguinte. Há mais ou menos, mais ou menos na época do fim do governo Dilma, na época do golpe, as pessoas ainda tinham bons empregos, as pessoas ainda ganhavam bem. Ainda tinham fonte de renda, que elas podiam se orgulhar e dizer: “Tô fazendo o que eu quero. Eu ganho bem aqui.” Com o fim daquilo, aparece, mais ou menos na mesma época, os aplicativos. Tanto de entregadores, os de entregadores um pouco depois, mas o de transporte de pessoas aparece antes. E realmente, no início, eles se colocam como uma solução viável, tendo em vista que você não ganha tão mal. Então, é digno, no início, na cabeça das pessoas. Então, faz com que muitas pessoas não só procurem os aplicativos, porque não tinham opção. Na verdade, nessa época, nesse momento, as pessoas começam a procurar o aplicativo, porque realmente parecia uma opção viável de sustentar a família, de dignidade. Algo que se mostra hoje totalmente inverso. Hoje o aplicativo é a última opção com certeza, porque muitos estudiosos, muitas estudiosas da categoria dizem que você hoje já não ganha mais dinheiro dirigindo. Você, na verdade, tem a sensação de que você ganha dinheiro, porque você não coloca em consideração os gastos futuros com o seu automóvel, com a sua saúde, com uma série de fatores. E eu acho que o grande drama disso aí é a quantidade de tempo que você trabalha. A quantidade de tempo que você é obrigado a trabalhar para sustentar a sua família. Às vezes, se trabalha de 14 a 16 horas para conseguir levar alguma coisa pra casa. Isso faz com que você não consiga se especializar em mais nada. Então, sendo direto. No início, parecia uma solução viável. Sim, alguns profissionais perderam trabalho, mas parecia viável sim para algumas pessoas. Hoje o trabalho, ele se torna uma opção, porque você não tem opção na real. Ele é a falta de opção, de forma mais clara, entendeu?
LUIS CARLOS FRIDMAN: Como combater um patrão que é uma tela e como despertar a solidariedade para a luta por melhores condições de trabalho entre os companheiros submetidos à mesma situação?
É porque, na verdade, o patrão, ele é mais do que uma tela. Ele é o pensamento vigente. Ele é o neoliberalismo travestido de empreendedorismo. A gente não está combatendo só as operadoras. A gente está combatendo uma ideia, que foi implantada na cabeça das pessoas. As pessoas hoje têm a falsa noção de que, o falso entendimento de que você não precisa ter mais direitos, de que você trabalha para si mesmo, que você não precisa mais de um Estado te protegendo, tendo em vista que você é o seu próprio dono, que você é um empreendedor. As pessoas começaram a aceitar o fato de terem os seus direitos retirados. Então, o seu patrão, sim, é aquela telinha. Sim, é o aplicativo, mas, na verdade, é um pensamento vigente, que foi colocado na cabeça do trabalhador brasileiro e faz com que ele não consiga nem se enxergar mais como subordinado. Quando, na verdade, ele é sim subordinado! Quando, na verdade, ele é sim escravizado! Quando, na verdade, ele é sim sucateado e precarizado!
MÁRCIO TÚLIO VIANA: É melhor ser cooperado do que empregado e, se for, por quê?
Melhor seria ser cooperado, se você ganhasse o suficiente para arcar com a sua vida no momento em que você não tá trabalhando. Se acontecer alguma coisa hoje com a gente, a gente não tem nada. Então, hoje, ganhando o que se ganha, não. Óbvio que não é melhor. Na verdade, nunca foi, tá. Nem no início, quando você ganhava bem entre aspas, ganhava melhor do que você ganha hoje, hoje é totalmente inviável, não era melhor do que se você ficasse parado. Se você tivesse problema de saúde, se você tivesse o seu carro roubado, você não teria como se sustentar, tendo em vista que você perdeu a sua fonte de renda. Então, hoje, mais do que nunca, é óbvio que a maioria dos motoristas gostaria de tá ligados de forma, de outra maneira, sabe. Hoje a maioria dos motoristas, se você conversar com eles, vou te dar um exemplo bem claro. E falar assim: “Cara, se você pudesse estar hoje numa empresa, ganhando dois mil reais, mil e quinhentos reais com seus direitos todos, você preferiria? A maioria das pessoas vai responder que sim, 90% delas vão responder que sim, tá. Hoje, neste momento.
PEDRO CUNCA BOCAYUVA: Como você vê os muros, as divisões, os diferentes lugares na cidade e a questão racial marcando sua atividade?
Essa pergunta é boa. Quem vive no Rio de Janeiro tem que aprender, tem que aprender a andar em todos os locais da cidade. Tem localidade da cidade que você tem que andar com o vidro aberto, com o alerta ligado, tem que estar preocupado até um certo ponto que você pode ir ou não. E você só aprende isso, tando na rua. Você só aprende isso dentro do carro, trabalhando ou então com a sua motocicleta ou bicicleta, entregando, no dia a dia. O nosso espaço é limitado. A rua é limitada. O trabalho, ele é limitado. Então, você tem que saber se portar, você tem que saber andar, você tem que saber chegar, tá. O problema racial são duas coisas. Um problema histórico mesmo. Aquele de que, hoje ainda, a grande maioria dos trabalhadores por aplicativos são brancos, tá. Acredito que por um problema histórico mesmo, porque o negro, ele é tão precarizado historicamente, dentro da nossa sociedade, que até é mais difícil para ele comprar um carro. Hoje, é verdade, no meio dos motoristas, a maioria deles são brancos. Isso é fato, tá. Pela posição que o negro infelizmente foi inserido na nossa sociedade de até hoje ser visto como algo não mais do que um escravo pela grande parte da sociedade, por falta de oportunidade. No dia a dia mesmo, no trato, existem casos de passageiros que não andam, que não entram em carro, se a pessoa for negra. Uma série de, aquele velho preconceito histórico principalmente da nossa burguesia, da nossa classe burguesa com o negro é latente. É explícito a divisão dentro da, pelo menos, estou falando aqui no caso dos motoristas. No caso dos entregadores, eu não tenho como precisar isso melhor, mas no caso dos motoristas é dessa maneira que ainda funciona infelizmente.
RICARDO FESTI: Quais são os desafios para efetivar a articulação de uma luta unificada entre os trabalhadores de plataformas digitais (entregadores, motoristas de aplicativos etc.)?
O principal desafio é o próprio profissional. Enquanto o profissional não se olhar como, como uma classe de trabalho que está sendo precarizada, enquanto o profissional não parar e entender que ele está sendo, que ele está sendo escravizado, a gente vai ter problemas. Porque chamar esse profissional para a luta hoje é muito difícil, tendo em vista primeiro que ele, chamar esse profissional hoje para a luta é chamar esse profissional para lutar contra um sistema que ele apoia, que ele ainda apoia. É chamar ele para lutar contra um presidente que ele ainda apoia. Lutar hoje contra o reajuste dos combustíveis é lutar diretamente contra uma política de governo. É lutar diretamente contra Paulo Guedes e Bolsonaro. Então, boa parte da categoria ainda apoia, por incrível que pareça, o sistema vigente, entendeu? Então, isso é muito, muito difícil mesmo de mudar isso na cabeça desses profissionais. Então, o grande problema, o grande problema é esse. Esse pensamento neoliberal, que foi colocado na cabeça da sociedade. E o fenômeno em relação a motoristas, a entregadores bem menos, entregadores já tem muito mais consciência de classe, mas o fenômeno em relação a motoristas é esse. A maioria não vai contra, porque, na cabeça dele, ele está indo contra o presidente que ele elegeu. Então, tem grande parte que é assim. É falta de consciência mesmo do motorista, que ele está sendo escravizado. Às vezes, falta de uma conta simples, de sentar e fazer uma conta e falar: “Pô, está entrando X. Está saindo X. Quando eu trocar o meu carro, eu vou gastar X. Ou, então, quando acontece alguma coisa com o carro, eu gasto X. Quando eu fico doente, eu fico tantos dias sem trabalhar.” Falta isso, mas principalmente a consciência, a consciência de classe, que já tivemos em outros momentos da nossa história. Hoje nos foi tirado. Covardemente, foi tirado isso do trabalhador. Eu digo covardemente, porque o trabalhador, ele acredita realmente que é melhor para ele viver dessa maneira hoje. Sem qualquer direito, mas sendo empreendedor e, do lado ainda, no sistema que ele elegeu e que me parece que a maioria vai com ele até o fim.
SIMONE OLIVEIRA: Como se dão as relações de gênero no trabalho por aplicativo no que tange à adesão e admissão à plataforma, relação com os clientes, cooperação, segurança e exposição à violência e assédios?
Vamos lá. No caso de motoristas ainda, grande parte é homem, tá. Branco, cis. Eu não sei essa porcentagem, mas grande parte ainda é sim. Bom, é, eu particularmente conheço poucas, conheço algumas, conheço poucas mulheres ou pessoas que se entendem como mulheres ou homossexuais dentro da categoria. Mas o pouco que a gente conhece, o pouco que a gente tem como referência é aquela coisa, é aquele pensamento de que você está dentro do carro da pessoa, você pode falar o que você quer, você pode ser abusado. Se o motorista branco, hetero, cis, ele já sofre isso, imagina mulheres? O trabalho de noite, por exemplo, elas têm que ter muito jogo de cintura, porque elas são obrigadas a lidar com certos tipos de comportamentos machistas e os gays também são obrigados a lidar com certos pensamentos homofóbicos. O gay na plataforma, na verdade, ele nem dura muito, porque como é um sistema de avaliação geralmente ele é mal avaliado por ser gay, tá. Se for uma pessoa transgênera, a mesma coisa. Ela não dura muito na plataforma, porque ela é avaliada por isso. Não por ter dirigido bem, não por ter chegado na hora certa, não por ter feito uma boa rota, mas ela é julgada por outras coisas, sabe. Então, não existe uma proteção para essas pessoas. Na verdade, é o trabalho que as expõe mais. Na questão, todos nós estamos expostos à violência, mas questão de mulheres muito mais. Obviamente porque existe na cabeça da maioria dos bandidos que a mulher é mais frágil. Então, eu acho que isso não seja só dentro da categoria, mas em qualquer ambiente de trabalho. Mas Uber, 99, qualquer aplicativo de motorista não é, infelizmente, não é para gays. Eles sofrem preconceitos só por serem gays, só por isso. Só pelo fato da preferência sexual, eles sofrem preconceito dentro da plataforma e não conseguem ficar. Não conseguem trabalhar.
WILSON RAMOS FILHO: Quais são os impasses que os motoristas e os entregadores de plataformas digitais têm enfrentado durante a pandemia da Covid-19?
No caso específico dos motoristas, o principal problema realmente é: durante a pandemia, começaram tanto a Uber, quanto a 99, quanto as outras começaram com umas categorias de corrida ultrabaratas, porque se dizia que não tinha muito passageiro. Para estimular os passageiros a correrem, essas categorias foram criadas. Essas categorias existem até hoje. E hoje a grande verdade é que está tudo normal. Não tem mais ninguém dentro de casa, né. E essas categorias continuam. E essas categorias hoje são predominantes, fazendo com que, numa época de pandemia, todo mundo vindo de meses e meses sem ganhar qualquer dinheiro. Hoje o que se ganha, além de não se custear, não custear o seu dia a dia, você não consegue repor o que você perdeu no passado. Esse é um problema muito sério. Quanto ao enfrentamento em si da pandemia, não foi feito muita coisa por parte das operadoras. Por exemplo, se você é um motorista que você tem muitas corridas pela Uber, por exemplo, eles te dão uma capinha de proteção para você colocar entre o banco traseiro dos passageiros e o seu banco. Se você não tem essa grande quantidade de corridas, se você anda um pouco menos, você simplesmente não recebe, entendeu? Quanto aos entregadores, por exemplo, eles não receberam máscara para trabalhar. Eles não têm material adequado para trabalhar. Durante a pandemia, enquanto estava todo mundo dentro de casa, eles estavam na rua entregando sem qualquer tipo de auxílio. Eles não receberam máscaras, eles não receberam luvas. Eles não receberam absolutamente nada. Eles não receberam higienização dentro dos seus veículos. Então, no pior momento possível para a classe trabalhadora, foi quando a gente não teve a menor ajuda para cuidar da nossa saúde, nem uma ajuda financeira. A verdade é essa. A gente passou a receber menos, tendo que enfrentar um problema que fazia com que a gente gastasse mais no nosso dia a dia, entendeu?
CONSIDERAÇÕES FINAIS DE PAULO TEIXEIRA: Sempre às ordens, tentando ver se a gente consegue aliados nessa nossa luta. Se a gente consegue cada vez mais pessoas nos escutando, nos ouvindo. Quando a Academia começa a nos escutar, começa a se interessar por nós, é sinal de que a gente pode se dar ao luxo de ter alguma esperança, porque são pessoas que vão pensar juntos da gente solução para problemas nossos, que não deveriam nem ser problemas, tá. São tão óbvios que a gente nem deveria falar, mas infelizmente ainda no ano de 2021, a gente lida com a intolerância, com o preconceito, com a homofobia, com a violência, com a falta de uma remuneração digna e com a falta de direitos, inclusive para ir, sei lá, num banheiro. Não ter um ponto de parada para ir num banheiro, parar um pouquinho, esticar as pernas, recarregar um celular. Nada disso. Então, é ótimo que a Academia se interesse. E vamos pensar juntos soluções para a nossa categoria aí.
PROFESSORES PARTICIPANTES:
Daniele Barbosa: Professora na pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário (CEPED/UERJ). Autora do livro A precariedade politicamente induzida e o empreendedor de si mesmo no caso Uber: Sob uma perspectiva de diálogo entre Butler, Dardot e Laval. Advogada.
Joel Birman: Professor Titular no Instituto de Psicologia da UFRJ. Professor aposentado no Instituto de Medicina Social da UERJ. Psicanalista.
Luis Carlos Fridman: Professor Titular no programa de pós-graduação em Sociologia e Direito da UFF.
Márcio Túlio Viana: Professor no programa de pós-graduação em Direito na PUC Minas. Professor aposentado da UFMG. Desembargador aposentado do TRT 3.
Pedro Cunca Bocayuva: Professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH/ UFRJ).
Ricardo Festi: Professor Adjunto do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da UnB.
Simone Oliveira: Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/FIOCRUZ.
Wilson Ramos Filho: Professor Adjunto de Direito do Trabalho da UFPR. Professor Convidado na Universidad Pablo de Olavide. Professor Titular da Faculdade Integradas do Vale Iguaçu. Presidente do DECLATRA.
Notas
[1] BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. 1ª ed. RJ: Civilização Brasileira, 2018, p. 14. [2] Ibidem, p. 62. [3] Ibidem, p. 42. [4] BARBOSA, Daniele. A precariedade politicamente induzida e o empreendedor de si mesmo no caso uber: Sob uma perspectiva de diálogo entre Butler, Dardot e Laval. RJ: Lumen Juris, 2020.Fonte: GGN
Texto: Daniele Barbosa
Data original da publicação: 11/09/2021
