Tendência de pejotização no Brasil é denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O autor da denúncia, Christovam Ramos Pinto Neto, busca pressionar o STF no julgamento do Tema 1389, que discute a relação de trabalho… >>
Fundamentos Jurídicos da Imprescritibilidade das Ações sobre Trabalho Escravo Contemporâneo na Justiça do Trabalho
Por Bruno Petermann Choueiri Bugalho | A Constituição Federal não veda a instituição de novas hipóteses de imprescritibilidade, especialmente nos casos de violações graves de direitos fundamentais. … >>
Caso de trabalho escravo faz OEA pôr Brasil no banco dos réus
Por Xavier Plassat | Governo brasileiro foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por omissão no combate aos casos da fazenda Brasil Verde… >>