Licença-maternidade: novo Marco Legal corrige lacuna histórica
Por Rosania Ferreira da Silva | Nova norma altera substancialmente regime de licença e salário-maternidade, garantindo convivência familiar… >>
Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado
Algumas propostas também atendem a decisão do STF que, em dezembro de 2023, determinou que em 18 meses o Congresso regulamente o direito à licença-paternidade.… >>