Automação: STF dá dois anos para Congresso definir proteção a trabalhadores
Corte reconheceu omissão legislativa na falta de lei sobre a matéria … >>
Os riscos da Reforma Administrativa para o Brasil
Por Paulo Kliass | A retórica encamada pela maior parte de nossas elites a respeito do Estado insiste na denúncia de um suposto gigantismo da estrutura estatal e também de um suposto gasto excessivo com pessoal. … >>
Licença-paternidade: o cuidado é trabalho e deve ser compartilhado
Por Caroline Burle, Dayana Morais e Juliana Barros | É tempo do Congresso Nacional pautar a ampliação da licença-paternidade… >>
Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado
Algumas propostas também atendem a decisão do STF que, em dezembro de 2023, determinou que em 18 meses o Congresso regulamente o direito à licença-paternidade.… >>
Por um sistema em que milionários contribuam mais do que professores
Por Maria Regina Duarte | PL 1087 é um grande passo para enfrentar regressividade, mas está longe de resolver privilégios tributários… >>
Pejotização no STF: um ataque à tradição jurídica brasileira
Por Mariana Pargendler e Olívia Pasqualeto | Se as leis trabalhistas brasileiras são ou não desejáveis, cabe ao Congresso Nacional decidir… >>
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao não criar lei que defina como crime a retenção dolosa dos salários (quando o patrão deixa intencionalmente de pagar o salário do empregado ou parte dele). A Corte deu prazo de 180 dias para que seja elaborada uma norma tipificando o delito.… >>