A defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho foi tema de duas cartas assinadas por instituições trabalhistas e acadêmicas, juízes, procuradores, auditores, entre outros atores sociais.

Nesta segunda (13/11), a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), em conjunto com 63 entidades, divulgaram a “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”. O documento, lido publicamente na sede da Secional paulista durante ato em defesa do Direito do Trabalho, manifesta “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”. Confira a íntegra do documento aqui.

A defesa da competência da Justiça do Trabalho também foi destaque na Carta de Brasília, que marcou o encerramento, no último dia 9 de novembro, da XVI Reunião Científica “Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas”, organizada pela Universidade de Brasília e o Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC/NEPP-DH/UFRJ). A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi uma das palestrantes do evento.

A Carta de Brasília externa a preocupação com o alargamento “das hipóteses de cabimento das reclamações constitucionais no Supremo Tribunal Federal sem a estrita vinculação ao princípio da aderência e também com a ampliação do enquadramento de situações não previstas nos julgamentos que originaram precedentes vinculantes pela Suprema Corte”. Confira a íntegra do documento aqui.

Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste

A defesa da preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho é tema da campanha da Anamatra “Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste”.

Apoie você também esse movimento em prol da valorização da Justiça do Trabalho e do trabalho digno para todas e todos, compartilhando o conteúdo da campanha.

Os materiais veiculados nas redes sociais da Anamatra estão disponíveis no seguinte link: MATERIAL CAMPANHA

Fonte: Anamatra
Data original da publicação: 13/11/2023