Os cortes nas verbas da Justiça do Trabalho determinados na peça do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional está colocando em risco o funcionamento de tribunais pelo país, prejudicando o atendimento aos trabalhadores. Com desemprego em alta, cresce o número de ações, agravando ainda mais a situação.
Com cortes de 90% dos recursos destinados à infraestrutura e melhoria do sistema eletrônico e de 37% das verbas destinadas a despesas como água, luz e pagamento de terceirizados, tribunais de todo o país enfrentam restrições.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o maior do país, chegou a anunciar que deixaria todos os seus prédios no dia 1º de agosto por não conseguir manter o trabalho dos terceirizados das áreas de segurança limpeza e manutenção. Após receber verba complementar, o tribunal segue funcionando, mas com dificuldade.
No Rio de Janeiro, todas as varas do Trabalho reduziram o atendimento ao público em duas horas, por conta da falta de verba. Sem crédito extraordinário, os Tribunais do Trabalho do estado correm o risco de terem que fechar as portas em outubro.
O crescimento das demissões, no país, aumentou o número de ações na Justiça do Trabalho. Só no ano passado, foram mais de 2,5 milhões, maior número, desde o início da série histórica, em 1941. De janeiro a abril deste ano, já são aproximadamente 900 mil processos, o que representa alta de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
Com a paralisação dos tribunais, os trabalhadores são os mais afetados. “É muito tempo que o trabalhador leva para receber os seus direitos. Se fechar, vai ser um deus nos acuda. Aí é que ninguém vai receber mesmo”, lamenta José Roberto do Carmo, em entrevista à TV Brasil, reproduzida pelo Seu Jornal, da TVT. Auxiliar de serviços gerais, ele foi demitido em março e até hoje luta na Justiça para receber férias, 13º salário e ter acesso o FGTS.
Fonte: Rede Brasil Atual
Data original da publicação: 03/08/2016