Reforma trabalhista, um debate mais que necessário

Fotografia: Ana Rayssa/D.A. Press

Cabe às organizações do povo brasileiro construir maioria social em torno de uma verdadeira modernização trabalhista.

Edson Carneiro Índio

Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 17/01/2022

Em um período em que o debate público é pautado por negacionismos e mentiras de tipos como Jair Bolsonaro (PL), é alvissareiro iniciar 2022 tendo no centro da discussão política a reforma trabalhista e temas como teto de gastos e papel do Estado. Essas são questões cruciais para o Brasil de hoje, de economia estagnada e povo desempregado, faminto de projetos e debates relevantes.

Um tento e tanto marcado pelo presidente Lula após suas declarações de apoio à recente reforma trabalhista negociada na Espanha. Bastou um tuíte de Lula para provocar uma saraivada de declarações, artigos e editoriais repletos de mentiras já tantas vezes repetidas pelas direitas no Brasil.

O artigo de Michel Temer na Folha de São Paulo no domingo (9) é uma pérola do embuste contado em verso e prosa desde o golpe de 2016 que prometia crescimento econômico e milhões de novos empregos, mas só entregou desemprego, paralisia econômica, queda da renda e do consumo das famílias.

A embromação de Temer foi desmontada em artigo assinado pelos dirigentes das centrais sindicais e noutro por Guilherme Boulos, ambos publicados na mesma Folha do dia seguinte. O engodo de Temer, da grande mídia e dos presidenciáveis da direita ignora os dissabores de 61,3 milhões de pessoas que não contam com o amparo necessário de um emprego e tenta esconder as consequências estruturais do desmonte da legislação trabalhista para o povo e a economia brasileira.

Das mais de 300 mudanças que compuseram o embrulho neoliberal chamado de reforma trabalhista, nenhuma delas beneficiou quem precisa trabalhar para viver. Ao contrário, todas caminharam no sentido da informalidade, precarização, retirada de direitos, redução salarial, enfraquecimento da representação sindical e revogação dos instrumentos públicos, como Justiça do Trabalho, fiscalização do Ministério do Trabalho e MPT.

Deu no que daria. Transformou empregos em bicos, legalizou fraudes e estabeleceu o vale tudo contra milhões de pessoas que têm de se sujeitar a todo tipo de humilhações e desrespeitos à sua dignidade. Basta observar a situação dos milhões de jovens que trabalham através das plataformas por aplicativos.

Os promotores da reforma visavam reduzir drasticamente o custo do trabalho a fim de incrementar as margens de lucro e a participação na concorrência internacional. Apesar de desprezar os impactos das medidas sobre o consumo das famílias, motor principal do crescimento econômico no Brasil, a redução de custos é admitida pelos neoliberais.

Outro objetivo poucas vezes admitido pelos promotores da reforma foi legalizar uma série de práticas “empresariais” que já existiam no mercado de trabalho brasileiro e que acarretavam insegurança jurídica e aumento do passivo trabalhista de muitas empresas refratárias à legislação trabalhista. Ao invés de respeitar as normas legais e os direitos de quem trabalha, optaram por tornar a burla e a fraude a régua das relações do capital contra o trabalho.

E a despeito dos esforços do movimento sindical por um um texto que preservasse garantias constitucionais, a direita votou a toque de caixa o texto dos sonhos da escumalha que jamais aceitou as conquistas da Constituição de 1988, assim como nunca engoliu a CLT ou a abolição da escravidão no Brasil.

A aprovação em julho de 2017 pelo Congresso Nacional da Lei 13.647 – mal chamada de reforma trabalhista – significou a revogação dos princípios constitucionais do não retrocesso social, da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho.

Ao menos para uma expressiva parcela da população trabalhadora no Brasil é o que prevalece na prática, principalmente para negras e negros, LGBTQI+ e jovens das periferias. Por isso, não é correto chamar o texto de reforma, talvez deforma ou desmonte, que faz parte do projeto de destruição nacional em curso desde o golpe de 2016 e a eleição da extrema direita.

Por isso a importância de Lula ter alçado o tema ao palco do debate público. A grande imprensa e as direitas nesse momento buscam jogar confusão para tirar proveito eleitoral da contenda. Cabe às organizações do povo brasileiro construir maioria social em torno de uma verdadeira reforma trabalhista capaz de garantir empregos com direitos e dignidade para toda a população no Brasil.

O fundamental é ter clareza dos objetivos e das mudanças a serem implementadas. Algumas questões são muito evidentes, como regulação do trabalho através das plataformas de aplicativo, combate à informalidade e precarização, fortalecimento da negociação coletiva e reconfiguração dos instrumentos públicos de regulação e fiscalização. A burla e a fraude precisam ser tratadas como tal e não podem ter estatuto de norma legal. Por outro lado, um país das dimensões e possibilidades do Brasil não pode se acostumar a ver seu povo viver de bicos.

É necessário apontar um projeto de desenvolvimento que compatibilize pleno emprego, sustentabilidade ambiental e soberania nacional, estruturado por políticas de combate às desigualdades sociais e ao racismo. E diante da tragédia da fome, empobrecimento e insegurança alimentar que atinge milhões de irmãs e irmãos no Brasil, é urgente um programa emergencial que atenda às necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde, educação e cultura de toda a nossa gente.

O exemplo que a Espanha dá ao Brasil e o mundo ao fazer o caminho inverso da precarização do trabalho com sua reforma trabalhista é espetacular. Foi com essa sensação que saí da reunião realizada por Lula com membros do governo espanhol e alguns dirigentes sindicais brasileiros na noite dessa terça-feira (11) chuvosa em São Paulo.

Edson Carneiro Índio é Secretário Geral da Intersindical e da Direção Nacional do PSOL.     

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