Redução da jornada de trabalho e o Fim da Escala 6 x 1: as lutas pelo direito ao trabalho no Brasil

Ricardo T. Neder

Resumo: O artigo apresenta argumentos no sentido de constatar a convergência entre os processos de mudança técnica, reestruturação produtiva de setores capitalistas e as posições do movimento sindical e trabalhista pela redução da jornada de trabalho e fim da Escala 6×1. Porém, relaciona esta temática a outra vinculada às lutas e políticas pelo direito (geração e ampliação) ao trabalho no contexto da economia digital. Seus trabalhadores ativos são desempregados, com características muito heterogêneas de empregabilidade que ora os aproxima do mercado formal de trabalho, ora os distancia como parte dos contingentes da economia popular informal. Sob essa ambiguidade são protagonistas de novas formas de organização do trabalho, como associações e cooperativas solidárias digitais.

Sumário: Introdução | Mudança técnica, reestruturação produtiva e os movimentos sindical e trabalhista | Lutas pela redução da jornada de trabalho e fim da Escala 6 x 1 e Direito ao Trabalho | A Convergência e Articulação das Lutas 6 X 1 com Contingentes 24 X 7 | Considerações finais

Introdução

“Gente, eu estou aqui revoltado com essa escala 6 por 1. E tô querendo saber quando é que nós, da classe trabalhadora, faremos uma revolução neste país relacionada à escala 6 x 1. É uma escravidão moderna. Moderna não, ultrapassada. Eu fico pensando: eu, que não tenho filho e sou sozinho, não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, tem marido e tem casa pra cuidar. A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e ter um dia para folgar? Para ganhar salário-mínimo? Gente, não dá. E se a gente não se revoltar, se a gente não colocar a boca no mundo, se a gente não meter o pé na porta, as coisas não vão mudar. Eu quero saber quando que nós da classe trabalhadora iremos nos revoltar contra essa escravidão ultrapassada chamada Escala 6 x 1”.

Pergunta a IA Generativa: demandas por regulação da jornada de trabalho com aplicativos tem relação com a campanha 6 x 1?

Resposta: […]A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho “6×1” é um dos principais focos do debate. A PEC defende a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um máximo de 36 horas semanais, sem redução salarial. A regulação do trabalho por aplicativos e a campanha “6×1” estão interligadas, pois ambas buscam melhorar as condições de trabalho e garantir mais tempo livre para os trabalhadores […] a proposta “4×3” (trabalho por quatro dias e descanso por três), visam reduzir a carga de trabalho e aumentar o descanso, o que pode ter um impacto positivo na saúde, no bem-estar e nas relações familiares dos trabalhadores. 

A primeira citação é um desabafo de um trabalhador do comércio cuja práxis vai levá-lo a agir politicamente na mobilização de campanha nacional pelo fim da Escala 6×1 e redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A campanha ganhou ainda reforço adicional da militância com uma conotação positiva ao criarem a bandeira VAT / Vida Além do Trabalho que se associa à luta contra jornada 6×1. A segunda citação é fruto da colet de dados analíticos por uma IA generativa ao responder à pergunta conclui que […] “a regulação do trabalho por aplicativos e a campanha “6×1” são questões importantes que buscam melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e garantir mais direitos e qualidade de vida”. 

Outra correlação não tão óbvia quanto a IA seria capaz, diz respeito às lutas pela conquista da redução da jornada de trabalho e pelo fim da Escala 6 x 1 (sem redução de salário), coincidentes com a emergência do paradigma tecnológico do capitalismo no Norte e Sul Global que atende pelo nome de revolução digital 4.0. Conjuntura histórica semelhante deu-se quando a automação microeletrônica foi implantada como estratégia do Capital em vários setores produtivos (entre 1980 e 1990) diante da qual se levantaram movimentos sindical, trabalhista e social para conquistar a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais na Constituinte de 1988.

Hoje um cenário desfavorável aos trabalhadores une o moderno ao arcaico: correntes conservadoras (direita e extrema direita) adotam uma virulência anti-industrialista ao combater políticas de superação da desindustrialização, processo este iniciado no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998).