As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas esta sexta-feira (10/02) em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do Bloco, PCP e IL.
Leia aqui a declaração de voto do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
O esforço político que conduziu às alterações positivas hoje aprovadas começou muito antes de outubro passado e dos quatro meses que levou o debate da proposta de lei do governo.
Em temas como trabalho temporário, outsourcing, contratos a prazo, plataformas digitais, teletrabalho, as alterações aprovadas correspondem a um longo trabalho de persistência que o Bloco realizou ao longo de anos e, em particular, desde que, na sequência dos acordos de 2015, criou um grupo de trabalho com o PS cujas recomendações o governo do PS foi deixando por aplicar.
Sinalizamos assim como muito importantes alguns dos passos agora dados, também nos últimos meses, sempre que o Partido Socialista ensaiou recuos sob pressão patronal.
O voto contra do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda não desvaloriza este caminho, nem poderia comprometer a aprovação destas alterações positivas. Com efeito, o voto contra do Bloco não expressa uma desvalorização destas alterações, para as quais contribuiu decisivamente.
Ao votar contra, o Bloco dá expressão política ao seu repúdio pelo persistente bloqueio do Partido Socialista às mudanças estruturais de que depende o reconhecimento efetivo da dignidade do trabalho em Portugal.
Tais alterações estruturais – 35 horas no privado, trabalho por turnos, revalorização do trabalho extraordinário e das indemnizações por despedimento, o fim da caducidade dos contratos coletivos e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador – voltaram agora a estar na mesa do parlamento e, tal como em 2020 e 2021, foram de novo chumbadas pelo PS e pela Direita, sem hesitações. A condenação deste bloqueio é a razão do voto contra do Bloco de Esquerda.
“PS preferiu juntar-se à direita”
Em conferência de imprensa após a votação, Pedro Filipe Soares reforçou a mensagem de que o partido não desvaloriza “alguns dos nós” que conseguiu “desfazer neste processo”. Assim, “apesar de inúmeras contradições e até ditos e desditos do Partido Socialista ao longo do caminho” houve “avanços” que “serão positivos nas vidas dos trabalhadores e das trabalhadoras”. Mas insistiu que estes “não ultrapassam alguns dos bloqueios que estão inerentes na legislação do trabalho e que o Partido Socialista não quis rever em todo este processo de especialidade”.
Desta forma, no cômputo geral, “as conquistas alcançadas são manifestamente insuficientes para ultrapassar os bloqueios que o Partido Socialista quis manter em matérias fundamentais”. Por seu lado, o Bloco garante que vai continuar “a insistir para que o equilíbrio no mundo do trabalho seja alcançado, contra esta desumanidade que atualmente é vigente”.
O líder parlamentar do Bloco disse ainda que o PS “preferiu juntar-se à direita” em “matérias fundamentais” para “impedir avanços nos direitos dos trabalhadores”. O deputado lembra que o fez com causas que no passado defendeu como “o número de dias de férias, o valor da indenização compensatória por despedimento, até em alguns momentos a reposição do princípio de tratamento mais favorável”.
O partido que apoia o governo estará assim “em choque com as suas posições históricas” numa altura em que tem uma maioria absoluta e “tendo a vontade de rever profundamente a lei do trabalho”.
Fonte: Esquerda
Data original da publicação: 10/02/2019
