Setenta anos da CLT: a atualidade do Direito Social no século XXI
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Por Luiz Alberto de Vargas, Marcos Fagundes Salomão, Maria Madalena Telesca e Ricardo Carvalho Fraga | Em primeiro de maio de 1943, quando a CLT foi anunciada pelo então Presidente Getúlio Vargas, o Brasil era, predominantemente, rural e vivenciava uma intensa migração populacional para as cidades, onde já despontava uma nova classe trabalhadora, mais politizada, surgida no bojo da recente industrialização de um país que, aos saltos, superava o atraso de séculos de colonialismo e latifúndio… >>

A atualização monetária dos créditos trabalhistas após a extinção da TR
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Por João Ghisleni Filho e Luiz Alberto de Vargas | O processo judicial trabalhista visa restituir o equilíbrio contratual, reconduzindo as partes à situação em que se encontravam antes da lesão de direitos previstos. Essencial a essa função restituidora-restauradora da condenação judicial é a mais perfeita reparação do dano através do pagamento integralmente corrigido do débito, desde a data em que este era devido até a data do efetivo pagamento… >>

As empresas contra a sociedade civil
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Nos últimos anos, vigiar, ameaçar e trapacear os movimentos sociais tornou-se prática comum entre as grandes empresas transnacionais, segundo relatório… >>

Os trabalhadores e os 25 anos da Constituição Social
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Por Jorge Luiz Souto Maior | Muito se tem falado a respeito dos 25 anos da Constituição, mas pouca relevância tem sido dada ao papel que os trabalhadores tiveram no processo de redemocratização do país, que levou à Constituinte. Na época, embora o mundo já estivesse assombrado pelas ideias neoliberais, no Brasil era produzido um dos documentos, como hoje ainda se considera, mais relevantes na proteção dos direitos sociais, e isso só foi possível em razão do papel que os trabalhadores tiveram na superação da ditadura militar… >>

TST mantém condenação do HSBC em ação do MPT
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Dano moral coletivo vira multa de R$ 500 mil após denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região sobre as irregularidades e a falta de um programa de recolocação profissional… >>

Seis meses à espera da regulamentação
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Por Charles Soveral | Regulamentação da Emenda Constitucional 72, que equipara o trabalhador doméstico aos demais, será objeto de disputa política no plenário da Câmara Federal… >>

O legado devastador da austeridade
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Novos relatórios mostram aumento da pobreza e da desigualdade na Europa e afirmam que as consequências do aperto fiscal serão sentidas por décadas… >>