| Resumo: | A presente dissertação tem como objeto o trabalho doméstico remunerado exercido, historicamente, por mulheres das camadas subalternizadas da classe trabalhadora, na perspectiva das mudanças ocorridas, especialmente, aquelas em curso com o processo de regulamentação dos seus direitos sociais e trabalhistas, no período de 2013 a 2016. Buscou-se analisar as transformações na área do trabalho doméstico, no marco histórico de profundas transformações no mundo do trabalho, notadamente, para a classe trabalhadora. A análise central deste estudo procurou contemplar reflexões sobre o trabalho como fundamento primeiro no processo de humanização do ser social, e de que maneira ele é materializado na sociedade do capital. Nesse contexto, pretendeu-se analisar o processo que levou à formulação da Lei Complementar n. 150, de junho de 2015, e como esta tem se efetivado no cotidiano de trabalho das trabalhadoras domésticas do município de São Paulo. Para o aprofundamento do objeto desta dissertação, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, visando o resgate histórico do papel desempenhado pelas trabalhadoras domésticas, desde o Brasil Colônia até o final da década 1980 e os caminhos percorridos por essas trabalhadoras no processo de organização política na luta pela equiparação de direitos do trabalho, desde o governo provisório de Getúlio Vargas. Para a coleta de dados primários, realizou-se pesquisa de natureza qualitativa, com entrevistas, a partir de um roteiro semiestruturado, junto a lideranças sindicais e trabalhadoras domésticas presentes no espaço físico do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Município de São Paulo. Concluiu-se que o trabalho doméstico resguarda significativos elementos oriundos de suas bases históricas escravistas e, por meio de múltiplos mecanismos de subalternização e exploração da força de trabalho feminina contribui para o processo de reprodução social das classes médias e burguesas na sociedade capitalista contemporânea. Contudo, se a equiparação de direitos sociais e trabalhistas das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores representou significativa conquista de direitos historicamente negligenciados, sua preservação e ampliação exigem o fortalecimento da organização coletiva e das lutas das trabalhadoras domésticas em aliança com o conjunto da classe trabalhadora. |
