Débora de Araújo Costa e Ezequiela Zanco Scapini

Resumo: O artigo visa demonstrar que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 é necessário para garantir o acesso e a permanência da juventude no ensino. Partimos da afirmação que o jovem no Brasil não só trabalha, como trabalha de forma exacerbada e precária, dificultando que a educação se dê de forma prioritária. Assim, considerando que 72,8% dos jovens ocupados entre 14 e 29 anos trabalham 40 horas ou mais, a redução da jornada se torna imperativo para que a juventude não tenha seu tempo de estudo e de vida roubado para o trabalho.

Sumário: Introdução | A juventude enquanto categoria social e histórica | A juventude brasileira trabalha | A necessária redução da jornada de trabalho | Considerações finais

Introdução

Em 25 de fevereiro de 2025, após intensa mobilização social pela redução da jornada de trabalho, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 8/25 que propõe a jornada de trabalho de quatro dias por semana, com o máximo de até 8 horas diárias e 36 horas semanais. Se aprovada, a PEC acaba com a jornada 6×1, realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, que sofrem os impactos econômicos, sociais e pessoais de uma vida tomada pelo trabalho. Em especial, queremos abordar os impactos da jornada de trabalho na vida da juventude brasileira.

O jovem no Brasil é um jovem que trabalha, e muito. É a partir dessa afirmação que desenvolvemos o artigo a seguir com o objetivo de demonstrar que a juventude está inserida no mercado de trabalho, muitas vezes de forma precária e que o trabalho, da forma como se apresenta para as e os jovens, rouba seu tempo de estudo, ou melhor, rouba seu tempo de juventude. Não à toa, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), movimento que impulsionou a bandeira do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, foi impulsionado por jovens, numa clara indicação de uma crise do que se convencionou como jornada de trabalho e como escala 6×1, isto é, 44 horas semanais de trabalho em uma escala de somente um dia de descanso. Jovens que, ainda que trabalhando de maneira formal, são precarizados e estavam, até então, invisibilizados (Abramo e Sobrinho, 2024).

Segundo o Estatuto da Juventude (Brasil, 2013), que define como jovem aquele entre 15 e 29 anos, a oferta de condições especiais de jornada de trabalho é um direito, na qual seja possível compatibilizar trabalho e estudo. E, ainda, prevê que o Estado atue de forma preventiva e repressiva em relação à exploração e à precarização do trabalho realizados pelos jovens. Contudo, como exploraremos nesse texto, a realidade do trabalho juvenil tanto não propicia compatibilizar trabalho e estudo, com o trabalho se sobrepondo ao estudo, quanto ocorre de forma precária e informal, haja visto que 38,5% dos jovens estão na informalidade (IBGE, 2023) e mais da metade da juventude (53,7%) está inserida em algum posto de trabalho. Além disso, 40,2% jovens entre 14 e 29 anos que abandonaram os estudos apontaram o trabalho como causa principal (PNADC, 2023). Falta tempo para os jovens se dedicarem mais aos estudos, assim como falta tempo para os jovens viverem as outras dimensões de suas vidas, como mostra- remos ao longo do artigo.

Mas, lembremos, não é toda juventude que trabalha e trabalha de forma exacerbada e sem proteção. Ao considerarmos isso, partimos da perspectiva que só é possível analisar a juventude trabalhadora considerando critérios de classe, gênero e raça de forma integrada. Assim como só é possível analisar a juventude brasileira a partir de nossa formação social e econômica, a qual é marcada pela alta taxa de participação da juventude no mercado de trabalho, inserida de forma precária e precoce, como é característica de países com economia dependente.

Nosso intuito é demonstrar que a redução da jornada de trabalho é uma necessidade se quisermos, de fato, garantir o acesso e a permanência da juventude nas escolas e nas universidades, haja visto que na difícil e desigual conciliação entre trabalho e estudo, é o primeiro que sai ganhando, e que muitos acabam somente por trabalhar abandonando os estudos. Para tanto, num primeiro momento nos debruçamos em definir o que é a juventude, compreendendo qual sua especificidade na disputa capital-trabalho. Considerando que a juventude é uma categoria social e histórica, longe de uma definição meramente biológica e exclusivamente etária, apontamos que a juventude é um momento da vida com características e necessidades próprias e com uma heterogeneidade de jovens na sua composição que demandam atenção e políticas públicas distintas.

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Débora de Araújo Costa é doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de São Paulo

Ezequiela Zanco Scapini é doutoranda em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas