Nova Constituição do Chile deve recriar a previdência para todos

Fotografia: Martin Bernetti/AFP

A seguridade social deverá ser garantida com recursos públicos e por contribuições obrigatórias de empregadores e trabalhadores, em projeto parecido com o modelo brasileiro.

José Ricardo Sasseron

Fonte: Rede Brasil Atual
Data original da publicação: 16/07/2022

O povo do Chile está prestes a exorcizar mais uma herança maldita da sangrenta ditadura militar que massacrou milhares de pessoas e a seguridade social no final do século 20, submetendo a previdência dos trabalhadores ao lucro do capital financeiro.

Convención Constitucional, integrada por representantes eleitos pela população em todo o país, com paridade de gênero e representantes inclusive de povos originários como os quechua e os mapuche, apresentou a proposta de nova Constituição no dia 4 de julho. Ela ainda será votada em plebiscito nacional que acontecerá em setembro deste ano.

A nova Constituição propõe que toda pessoa chilena terá direito à seguridade social regida pelos princípios de universalidade, solidariedade, integralidade, igualdade, unidade, sustentabilidade. Deverá garantir a cobertura à velhice, enfermidade, incapacidade para o trabalho, maternidade, desemprego, acidentes de trabalho. 

A seguridade social deverá ser garantida com recursos públicos e por contribuições obrigatórias dos empregadores e dos trabalhadores, que elegerão representantes para participar da gestão da seguridade social.

Os princípios e a forma de financiamento são muito parecidos com os da seguridade social brasileira.

Se aprovada, o Chile será mais um país a reverter a privatização da previdência social feita na década de 1980, por orientação de organismos internacionais como o FMI e Banco Mundial. Naquela década, 30 países da América Latina e do Leste europeu privatizaram seus sistemas de previdência, com consequências catastróficas para os trabalhadores. Pelo menos 20 deles já restabeleceram a previdência pública.

No Chile, a contribuição dos empregadores foi abolida e os trabalhadores passaram e ser obrigados a contribuir individualmente para uma Administradora de Fundos de Pensão (AFP) privada, que cobra altas taxas de administração e devolve benefícios irrisórios. 60% dos chilenos não conseguem poupar o suficiente para se aposentar, devido aos baixos salários e a longos períodos de desemprego. Daqueles que têm alguma poupança nas AFP, 80% se aposentam com menos de um salário mínimo e 45% com benefícios abaixo da linha de pobreza. A situação ficou tão grave que o governo chileno teve de criar um benefício de assistência social aos idosos mais pobres, com recursos públicos.

Seis AFP monopolizam o mercado. Três delas, de capital estadunidense, controlam 75% do mercado. Segundo a Superintendencia de Pensiones, 48,5% de toda a poupança previdenciária dos trabalhadores chilenos é investida no exterior. As AFP são altamente lucrativas, sugam recursos da população do Chile para investir na Europa, Estados Unidos, Canadá e outros países ricos. A pobreza do idoso chileno paga a festa do capital financeiro internacional.

Durante décadas, o modelo de previdência chileno era o paradigma para os economistas neoliberais, que se preocupam com a lucratividade dos investidores e desprezam as agruras da população. O modelo neoliberal, baseado na poupança individual, sem mutualismo entre os trabalhadores e sem contribuições patronais, se revelou um fracasso monumental para a população e um sucesso estrondoso para o capital financeiro.

Convención Constituinte é resultante do forte movimento “No Más AFP” que a partir de 2013 tomou as ruas com centenas de milhares de manifestantes capitaneados por sindicatos e organizações populares. A partir de 2019, milhões de chilenos ocuparam ruas e praças para protestar contra as condições de vida e reivindicar mudanças, no que foram duramente reprimidas pelos militares e pelas forças de segurança comandadas pela elite econômica.

Falta a aprovação plebiscitária para resgatar a nova seguridade social chilena. Depois de aprovada, deverão se definir na legislação os parâmetros de direitos, como serão incorporados os benefícios hoje pagos pelas AFP e o que será feito com a poupança acumulada por milhões de trabalhadores que hoje são expropriados pelas pesadas taxas de administração das AFP.

José Ricardo Sasseron é ex-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão (Anapar).

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