Nota técnica Dieese, n. 262: Câmara aprova substitutivo à Medida Provisória nº 1.045 e aprofunda precarização

Entidade responsável: Dieese
Ano: 2021
Acesso: livre

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de agosto, o texto substitutivo da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), com inclusão de novas matérias que levarão à maior precarização do trabalho. Na versão aprovada, foram acatadas as propostas do relator da MP que já haviam sido apresentadas na tramitação da MP nº 905/2019, do chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que perdeu a validade em 20202. Desta vez, além de ressuscitar, com outro nome, esse Contrato – que reduz direitos trabalhistas na contratação de jovens em primeiro emprego e de adultos com 55 anos ou mais de idade-, lança programa de trabalho subsidiado para formação e qualificação profissional, programa de trabalho social “voluntário” e, ainda, aprofunda a reforma trabalhista, alterando diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A MP nº 1.045/2021, publicada no início de abril, relançou o Pemer e retomou a concessão do Benefício Emergencial (BEm) a trabalhadores que tenham a jornada de trabalho reduzida ou o contrato de trabalho suspenso em virtude dos efeitos da pandemia do coronavírus, que continua a assolar o país. Em análise do conteúdo dessa MP, o DIEESE ressalta que “problemas presentes na versão anterior [do Programa, pela Lei nº 14.020/2020] se repetem nessa nova edição e algumas medidas ora inseridas representam retrocesso em relação aos dispositivos antes previstos”.

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