Nota técnica Dieese, n. 257: Emenda Constitucional Nº 109/2021: novo desmonte dos direitos sociais

Entidade responsável: Dieese
Ano: 2021
Acesso: livre

De maneira geral, a EC-109/2021 tem como objetivo reduzir gastos públicos sociais, adotando medidas como a redução do poder de compra dos(as) servidores(as) a partir do congelamento de salários, a suspensão de concursos e a limitação de investimentos. Ações com potencial de causar o desmantelamento de políticas públicas estruturantes à sociedade brasileira, com consequências sociais inaceitáveis, quando se tem em conta o objetivo de desenvolvimento socioeconômico do país.

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