Rapidamente as pessoas entenderam que a mobilização contra a Lei El-Khomri era parte de uma atmosfera social em ebulição. Jogou-se luz sobre o abismo entre Estado e população, entre a esquerda no poder e supostos apoiadores.

Nicole Thé e G. Soriano

Fonte: Passa Palavra, texto originalmente publicado em 4 partes
Tradução: Passa Palavra

[I] A atmosfera social na França esquenta

Desde o início do ano, em seguida ao anúncio do projeto de reforma do código trabalhista (a “Lei El-Khomri [1]”, ou “nova lei trabalhista” [2]) que seria apresentado ao Conselho de Ministros no dia 9 de março, apareceram as primeiras manifestações puxadas pelos sindicatos. Se a CFDT [3] (seguida pela CFTC [4], UNSA [5] e CFE-CGC [6] – a última tendo posteriormente modificado sua posição) se declarou satisfeita com as primeiras pequenas mudanças introduzidas a toque de caixa no primeiro anteprojeto, a coalizão intersindical formada por CGT[7], FO [8], FSU [9], Solidaires [10], UNEF [11], FIDL [12] e UNL[13] logo expressou-lhe sua rejeição. Seriam acompanhados, em diversas ocasiões, pela UEC [14] e vários componentes da Front de Gauche [15], organizações estudantis secundaristas e universitárias, como o Mili [16], mas também o DAL [17], a LDH [18] (particularmente no enfrentamento à violência policial e ao recente estado de emergência), o Gisti [19] e várias associações de apoio aos migrantes.

As datas destas manifestações frequentemente coincidiram com os atos de solidariedade aos migrantes e contra o estado de emergência. Vieram em seguida à mobilização contra a COP 21, que o Estado francês conseguiu controlar nos últimos meses de 2015, de modo que não foram poucos os que sentiram que o estado de emergência foi usado mais para reprimir o movimento ambientalista que para proteger a população de ameaças terroristas [20]. Então, rapidamente estas pessoas entenderam que a mobilização contra a Lei El-Khomri era parte de uma atmosfera social em ebulição.

Os protestos se intensificaram antes da lei ser apresentada ao parlamento: houve atos em 9 de janeiro (na estação ferroviária Paris-Norte, em solidariedade a imigrantes de Calais), 11 de janeiro, 26 de janeiro (servidores públicos), 7 de fevereiro, 4 de março (novamente na estação ferroviária Paris-Norte, desta vez contra a destruição de acampamentos em Calais), 6 de março (Belleville, um distrito ao norte de Paris), 9 de março, 10 de março (pensionistas), 12 de março (em Luxembourg, contra o estado de emergência), 24 de março, 31 de março, 5, 9nuitdebout02 e 14 de abril (manifestação noturna não autorizada, seguida por incidentes), 28 de abril e a greve dos controladores de voo, 1º de maio, 2 de maio (contra o despejo e a dispersão de um acampamento de 1.600 imigrantes em Stalingrad, Paris), 3 de maio (estudantes), 4 de maio (resistência contra a expulsão de 277 migrantes que ocupavam a escola Jean-Jaurès), 10 de maio (ferroviários), 12 de maio, 18 de maio (protesto do sindicato policial Alliance [Aliança] e o contra-protesto organizado pelo coletivo UNPA [21], 17, 19 e 26 de maio. Uma manifestação nacional foi chamada em Paris para o dia 14 de junho. A polícia planejou deliberadamente intervenções agressivas contra os manifestantes, para que o governo pudesse usar politicamente a “violência” perpetrada pelos casseurs (“vândalos”) e minimizar a presença de centenas de milhares de manifestantes nas ruas, tudo com a cumplicidade da mídia de massa, que seguiu servilmente a linha ditada pelo Estado. Outra manifestação foi puxada para o dia 23 de junho, tendo sido primeiro proibida e depois autorizada, mas seguida a curtíssima distância e cercada por policiais; uma manifestação final foi organizada para o dia 28 de junho, que marcaria o funeral do movimento. A esta lista, poderíamos adicionar várias manifestações espontâneas, às vezes organizadas à noite, em diferentes bairros de Paris, sobre as quais a imprensa fez poucos comentários, ou mesmo nenhum.

[II] Nuit Debout (“De pé à noite”) em Paris

Um evento inédito ocorreu depois da manifestação de 31 de março: na agência sindical de empregos de Paris, onde o filme Merci Patron! (“Obrigado, patrão!”) estava sendo exibido, um grupo de manifestantes, liderado por François Ruffin, diretor do filme e editor da revista bimestral Fakir (ver aqui), propôs ficar na Praça da República para continuar o debate: Nuit Debout (“De pé à noite”) havia nascido.

Se considerarmos a capacidade do movimento de mobilizar toda a sociedade, ele parecia muito limitado desde seu início. Mas se analisarmos sua dinâmica interna, ele nos mostra um quadro bem diferente.

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Ele difere de outros “movimentos de ocupação de praças” pelas circunstâncias de seu nascimento, diretamente ligadas ao movimento contra a “lei do trabalho”. Originalmente, ele foi concebido por poucas dúzias de jovens que foram formados nas mobilizações “cidadanistas” dos últimos anos (movimento dos desobedientes, “ação climática” em torno da COP 21). Eles decidiram que a ocupação deveria continuar depois da primeira noite na praça, e encontraram os meios necessários para alcançar seu objetivo, implementar seus métodos e defender seus valores a cada noite.

Estes métodos, herdados em grande parte dos movimentos antiglobalização, funcionaram relativamente bem. Era possível observar certa dicotomia entre “curiosos” (fossem eles oradores ou simples audiência passiva) e organizadores mobilizados quase que 24 horas por dia. As várias “comissões” formadas desde o início (“hospitalidade”, “logística”, “serenidade”, “primeiros socorros”, “cafeteria” etc.) reproduziram, com o passar do tempo, uma “especialização” de tarefas e uma divisão entre aqueles que pertenciam ao movimento e aqueles que usavam seus serviços. As comissões deram sinais de exaustão no final de junho, fator que influenciou muito o destino do movimento.

Nos debates, alguns princípios, também muito próprios a esta geração, foram adotados imediatamente:

– Liberdade de expressão para todos, em bases iguais. Na prática, em cada reunião havia uma sucessão de intervenções curtas, sem hierarquia ou estrutura, produzindo certa confusão e, às vezes, dando espaço para grande descarga emocional.

– Grupos políticos não falavam enquanto tais; militantes organizados podiam se expressar, mas apenas como cidadãos comuns.

Todavia, algumas mudanças surgiram com o passar das semanas:

– Da segunda semana em diante, comissões foram formadas para promover debates e tomar iniciativas, mas elas rapidamente replicaram a tradicional segmentação de questões e demandas (ecologia, feminismo, antiespecismo, anticolonialismo, educação popular etc.). No interior destas comissões, os militantes pertencentes aos agrupamentos tradicionais tiveram peso significante, pois já eram ativos quanto às questões em pauta.

– Rapidamente, algumas comissões deram início à organização de discussões temáticas nas margens da “assembleia geral”. Este processo muito extenso, que não teve sucesso, refletiu um desejo comum de praticar a democracia direta, mas que foi rapidamente focado em questões formais, independentemente de seu conteúdo. Muitos dos participantes se recusavam a estabelecer um sistema de mandatos baseados em metas precisas e específicas.

Por outro lado, o chamado por uma nova Assembleia Constituinte encontrou algum eco na praça, confirmando que a democracia era percebida, primeiramente, como uma questão de método, e não como produto de uma luta coletiva.

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A ligação original com a luta contra a Lei El-Khomri, todavia, permitiu a manutenção de relações importantes com lutas de trabalhadores:

A ideia de uma “greve geral” foi discutida muitas vezes, e se tornou o objeto de uma comissão especial que atraiu militantes sindicais de base decididos a dar apoio a ligações entre diferentes ramos industriais para compelir a burocracia sindical a chamar uma greve geral por tempo indeterminado. Estes sindicalistas de base já haviam dado apoio à petição puxada por Caroline de Haas[22] (1,3 milhão de assinaturas), e em 22 de março puxaram a palavra de ordem “vamos parar tudo”; eles provocaram debates quentes no Congresso da CGT de meados de abril, que apenas decidiu por novos “dias de ação”.

Estes sindicalistas também facilitaram a que o Intercâmbio Trabalhista (sob as asas da CGT de Paris) desse as boas-vindas a reuniões de grupos de ação; manifestações contra a repressão estatal; e encontros entre sindicalistas, trabalhadores comuns, manifestantes e “nuit-deboutistas”.

Depois da manifestação de 28 de abril, esta comissão conseguiu realizar uma “assembleia geral” na Praça da República, tendo como pauta a greve geral. Ela atraiu muitas pessoas, e deu vez a que sindicalistas de base em luta (taxistas, ferroviários e trabalhadores dos correios), assim como membros de sindicatos filiados às duas CNT[23], puxassem greves rápidas e organizassem assembleias diárias em seus locais de trabalho. Secretários-gerais da CGT e dos SUD (Solidaires) também falaram à multidão, mas não assumiram qualquer compromisso concreto. A mesma lógica que levou o movimento contra a reforma previdenciária em 2010 ao fracasso reproduziu-se aqui, mas, desta vez, tudo aconteceu na Praça da República, não nas salas fechadas das agências sindicais de emprego. O voluntarismo militante viu-se diante não apenas da inércia da burocracia sindical – que viu as mobilizações apenas como elemento adicional num processo de negociação em torno de um quadro político estabelecido – mas também diante da passividade da maioria dos assalariados, enclausurados em seus locais de trabalho, lá onde sindicato algum buscava mobilizá-los localmente contra suas próprias dificuldades ou apresentar boas razões para se oporem ao poder das empresas.

A “convergência de lutas”[24] esteve, desde cedo, muito presente nas falas, e foi também objeto de uma comissão específica. Mas, ao invés de uma convergência real que pudesse mudar a correlação de forças, o que se podia perceber era um intenso desejo de concretizar uma forte unidade e apoiar concretamente aqueles em luta: em outras palavras, a convergência era um forte fenômeno ideológico que, às vezes, conseguia ser concretizado.

Alguns exemplos: o apoio mútuo prestado a trabalhadores ocasionais da indústria do entretenimento em várias ações, especialmente na ocupação dos teatros Odeon e Comédie-Française; a união com a manifestação dos ferroviários na estação Saint-Lazaire em abril; o bloqueio, por algumas horas, de algumas lojas do Mcdonald’s cujos trabalhadores estivessem em greve; a presença física de “nuit-deboutistas” em solidariedade a migrantes expulsos por policiais de acampamentos ou ocupações de prédios vazios; e, quando as lutas se espraiaram, o apoio (às vezes massivo) aos piquetes em Paris, especialmente nas usinas de tratamento de lixo e nas refinarias nos arredores de Paris.

Muito agitada em 2010 durante o movimento contra a reforma previdenciária, a ideia do “bloqueio dos fluxos” foi debatida vez ou outra, na medida em que seus apoiadores defendiam que, num contexto de aumento da precarização dos trabalhadores, ela poderia substituir a greve geral e obter sucesso na paralisação da economia. Este conceito não passou do estágio de uma ideia para agitação e propaganda.

Em maio, as duas tentativas de bloquear o porto fluvial de Gennevilliers foram rapidamente neutralizadas por policiais, e o bloqueio de uma loja de departamentos no subúrbio por algumas horas teve efeito necessariamente limitado, dada a falta de ligações com os trabalhadores da própria loja. Os bloqueios, em seguida, se espalharam ao se unir com as greves (em estradas e pontes, nos portões de portos e refinarias), mas a rápida intervenção policial reduziu seu impacto econômico a quase nada. A importância destas ações esteve mais no fato de que provocaram reagrupamentos transversais e deslancharam ações comuns.

Da segunda semana em diante, sindicalistas dos setores em luta contra a nova lei trabalhista vieram à Praça da República para organizar debates sobre temas específicos ligados às suas pautas (ativistas dos SUD da Saúde e do Serviço Social bolaram os setores chamados “hospitais de pé”; o “grupo dos 37” bolou o “psiquiatria de pé”). Mas estas iniciativas não duraram muito – provavelmente porque a desejada coordenação não poderia emergir num ambiente que se parecia muito mais com um playground que com um palco para debates sérios. Alguns professores, entretanto, que há muito tempo estavam em luta contra a última reforma educacional, se fizeram presentes como indivíduos, especialmente na comissão de educação. Não houve discussões específicas sobre a condição estudantil. Membros das entidades representativas secundaristas e universitárias falaram nas assembleias gerais, mas já se organizavam fora da Praça da República.

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A luta contra o estado de emergência se confundiu e se misturou com a luta contra a violência policial. Esta violência começou com as mobilizações secundaristas e piorou bastante logo depois das manifestações de 28 de abril e 1º de maio. A partir do final de abril, o governo aparentou ter decidido apostar na exaustão do movimento Nuit Debout, pois tentou desencorajar outras pessoas de se manifestar, temendo a união entre os jovens “nuit-deboutistas” e trabalhadores mais velhos durante estas manifestações.

Na Praça da República, o assédio policial transformou-se num procedimento diário: depois de impor a desmontagem das estruturas durante a madrugada (oficialmente, para limpar a praça), as autoridades municipais de Paris proibiram a venda de bebidas (nos primeiros dias, a polícia encorajou vendedores ambulantes a ocupar a praça); em seguida, proibiram qualquer marcha na praça, permitiram o uso de som apenas até a meia-noite, e finalmente até as 22h. Todas estas decisões criaram múltiplas oportunidades para os policiais controlarem e revistarem pessoas nos caminhos de acesso à praça e nas saídas do metrô, e a assediar todos os visitantes do evento Nuit Debout.

Confrontos físicos com a polícia (que ocorreram em todas as manifestações contra a nova lei trabalhista, mas também foram organizados à noite por alguns grupúsculos) levaram a debates frequentes sobre a violência durante a assembleia geral, ou em outros espaços. Era possível observar uma clara contradição entre a condenação moral da violência em geral pela maioria da juventude pertencente a este meio social e uma recusa a negar solidariedade a ações violentas minoritárias, vistas como formas de expressão pertencentes ao próprio movimento. Esta questão volta e meia era debatida. A inconsistência política entre esta forma de “radicalismo”, que só alimentava o linchamento midiático do movimento como um todo, parece ter sido entendida por alguns, mas quase nunca foi discutida em público.

No começo, a solidariedade contra a repressão (contra prisões massivas no final de manifestações, ou durante ações de secundaristas) foi organizada com algum know-how, herdado das lutas ambientais e antiglobalização: presença permanente de advogados na praça, equipes de mobilização legal nas manifestações, encontros antirrepressão etc. Mas, posteriormente, estas iniciativas não se mostraram fortes o suficiente para fazer frente a multiplicação de prisões e indiciamentos.

O medo do terrorismo, que foi e é manipulado pelo governo, não pareceu incomodar a ninguém na praça, e o estado de emergência foi entendido, via de regra, como um estado de exceção legalizado.

Por fim, devemos elogiar a obstinação dos “nuit-deboutistas”: apesar do mau tempo, apesar do assédio policial, apesar das tensões provocadas por alguns incidentes violentos no meio da noite, apesar de toda a energia requerida para garantir a “logística” diária, eles mantiveram a convicção da importância de seu movimento por três meses e meio.

[III] O peso político do Nuit Debout

É preciso, em primeiro lugar, enfatizar a importância da ocupação de uma grande praça central de Paris, dedicada a reflexões e intercâmbios políticos. Não porque Paris ressente-se da falta de espaços independentes de reunião e discussão[25]. O fato de que qualquer um podia chegar e participar na assembleia geral ou nas comissões transformou a praça numa verdadeira ágora: a liberdade para organizar qualquer debate (mesmo se o fato de registrar-se numa comissão facultasse a seu tema ser anunciado oficialmente e beneficiar-se do sistema de som), tudo contribuiu para fazer de Nuit Debout um lugar político, no sentido pleno da expressão.

E esta iniciativa foi ao encontro de uma necessidade real. Numa sociedade altamente atomizada, numa cidade cada vez mais colonizada pelo turismo, pelas indústrias do espetáculo e dos “festivais”[26], num mundo onde a expressão pública é confiscada pela mídia ubíqua, a necessidade de escutar e de ser escutado, mas também de compartilhar e refletir em conjunto, é importante. Esta necessidade se revelou pelo inesperado sucesso do Nuit Debout, e foi confirmada pela excepcionalmente longa dinâmica que amadureceu e estruturou-se a si própria, desmentindo todos prognósticos de que desapareceria rapidamente.

A iniciativa se espalhou rapidamente pela internet (site do Nuit Debout, Radio Debout, Télé Debout) e teve uma expansão geográfica espontânea: apareceram Nuit Debouts em muitas outras cidades (com algumas ramificações no exterior), e também em alguns distritos e subúrbios de Paris, onde a proximidade existente permitiu articular a mobilização com questões mais locais, numa dimensão amigável.

A mídia e os céticos foram rápidos em focar na composição social limitada dos simpatizantes do Nuit Debout: eles eram apresentados como parisienses jovens e brancos da classe média precarizada – afirmação contestada por um estudo recente[27]. É verdade que pouca gente do subúrbio esteve na praça. Mesmo assim, estas reuniões e debates diários permitiram aos participantes mais jovens experimentar uma primeira socialização política – um papel que as lutas universitárias e secundaristas deixaram de desempenhar nos últimos tempos, porque se enfraqueceram ou deixaram de existir.
A ingenuidade política da geração mais jovem envolvida no movimento não foi, por si, uma fraqueza, pouco importando o que os grupos da ultra-esquerda ou pós-autonomistas digam a respeito. Ela impulsionou a juventude a testar o Estado e a medir a hipocrisia do governo. Este fator de maturação política não deve ser subestimado. Quem tenha se focado nas manobras políticas e nas manipulações de bastidores não entendeu que, para funcionar, o movimento deve ter, antes de tudo, perdido sua capacidade propulsiva e aceitado a hegemonia da cultura política dominante.

Nuit Debout também desempenhou um papel significativo na luta. Graças às suas comissões de “greve geral” e “convergência de lutas”, que debateram diariamente as formas de ação e revezaram várias iniciativas; graças, também, aos debates na “assembleia geral” focados, nas noites que se seguiam aos dias de mobilização, nas questões concernentes às lutas; mas sobretudo graças ao fato de que Nuit Debout ofereceu uma forma de continuidade ao movimento como um todo, uma ligação entre diferentes manifestações que pontuaram o calendário sindical – algo que o movimento contra a reforma previdenciária de 2010 foi incapaz de produzir. Ainda que, no final de maio e durante todo o mês de junho, certa exaustão se tornasse mais e mais visível – e o mau tempo não tenha ajudado muito.

Apesar de todas as suas limitações, este movimento provou ser um grande aborrecimento para o governo, que ainda não tinha encontrado algum meio para se livrar dele sem muitos danos colaterais. O tratamento que lhe foi dado pela grande mídia, sistematicamente hostil e desdenhoso, mostrou também por que aqueles debates e falas selvagens e incontroláveis irritaram as autoridades e aqueles responsáveis por produzir e propagar a linha do governo. Eles estavam claramente atemorizados pela existência de um lugar onde ideias e ações políticas eram discutidas sem qualquer controle e fora de qualquer enquadramento. Especialmente quando os “profissionais” da ação política, que poderiam, como na Espanha, ter guiado o movimento rumo a uma simples renovação de quadros na estrutura existente, (ainda?) não haviam encontrado ali um lugar[28].

[IV] Luta contra lei trabalhista

A nova lei trabalhista foi apresentada ao Parlamento na primeira quinzena de março. Em 12 de maio, seu primeiro anteprojeto foi enquadrado num regime de urgência legislativa, chamado “49.3”[29], que encurta a discussão no Parlamento antes que vá ao Senado. A moção de desconfiança apresentada pela direita foi rejeitada, e a assim chamada esquerda dissidente (ambientalistas, Partido Comunista, Parti de Gauche e alguns parlamentares “rebeldes” do Partido Socialista) não conseguiu as 58 assinaturas necessárias para apresentar sua própria moção. O Partido Socialista começou a rachar, e o uso do procedimento 49.3 apenas exasperou seus oponentes. Como resultado, a mobilização se expandiu e alcançou algumas empresas estratégicas, e o governo aparentou ter sido vitimado por sua própria intransigência[30].

Em meados de maio, o movimento deu uma guinada mais aguerrida. Caminhoneiros bloquearam estradas perto de estaleiros e refinarias, como que num tiro de alerta, mas o governo rapidamente prometeu não tocar em suas horas extras – que chegam a metade de seus salários – e permitiu-os escaparem das condições gerais estabelecidas pela nova lei trabalhista.

Enquanto isso, a greve alcançou estaleiros e refinarias, que pareciam encalhados e abandonados pelo movimento. No dia 24 de maio, a polícia atacou um piquete de estivadores que bloqueava o depósito de combustíveis em Fos-sur-Mer, e prometeu remover as obstruções em outros depósitos e refinarias. Por três semanas as oito refinarias fizeram greve e pararam a produção. As ações policiais de remoção dos bloqueios apenas fortaleceram a determinação dos grevistas, particularmente no oeste do país. De todo modo, o governo conseguiu prevenir que a escassez de combustíveis atingisse massivamente a região de Paris, tornada foco da atenção midiática. Se no começo as greves afetaram apenas uma minoria de trabalhadores nas refinarias, a situação, então, tornou-se muito mais favorável à sua luta. O que não durou muito, pois os postos de gasolina começaram a receber combustível e as greves foram parando, uma atrás da outra.

Na Societé Nationale des Chémins de Fer Français – SNCF, empresa ferroviária pública francesa, o sindicato ligado à CGT puxou paralisações todas as quartas e quintas a partir de 18 de maio[31]. O sindicato dos ferroviários ligado à SUD quis puxar um movimento mais agressivo e puxou uma greve com duração até o dia 11 de junho, data da final da EuroCopa, mas, sozinho, a SUD não foi capaz de fazer a diferença. No dia 18 de maio, a gerência da SNCF anunciou que apenas 15% dos ferroviários haviam aderido à greve, mentindo, porque entre um terço e metade dos trens não estavam rodando. Mas, no caso da SNCF, a luta contra a nova lei trabalhista se misturou às lutas contra as reformas nas ferrovias. Os sindicatos filiados à UNSA e à CFDT apoiaram esta última porque seus membros são mais corporativistas. A unidade entre as quatro centrais sindicais não durou muito, porque no segundo dia da greve tanto a UNSA quanto a CFDT suspenderam a greve e convocaram seus filiados a retornar ao trabalho. A primeira semana de junho prometia ser muito interessante, mesmo se os sindicatos não houvessem planejado qualquer manifestação de rua. Os sindicatos preferiram ameaçar com paralisações por tempo determinado durante a EuroCopa a coordenar um amplo movimento grevista num momento em que muitas categorias haviam entrado na luta…

O acordo com a SNCF foi aprovado pela CFDT e pela UNSA (que, juntos, têm 39% dos votos), e rejeitada pela CGT e pela SUD (que, juntos, têm 51% dos votos). Se a CGT e a SUD houvessem concordado com o veto ao acordo, o acordo com a SNCF seria invalidado; a SUD tentou vetá-lo, mas a “responsável” federação de rodoviários filiada à CGT não a acompanhou, então ele foi assinado.

A CGT também chamou uma greve na Régie Autonome des Transports Parisiennes – RATP, empresa de transportes públicos parisienses, a partir da terça-feira, dia 2 de junho, mas seus efeitos foram muito modestos, porque as garagens de ônibus estavam bloqueadas mais por simpatizantes do Nuit Debout que por grevistas, então a polícia não teve dificuldades em debelar os piquetes. No mesmo dia, houve uma paralisação de um dia nos estaleiros, enquanto os aeroportuários e tripulações da aviação civil entraram em greve entre 3 e 5 de junho. Pilotos de avião ameaçaram entrar em greve depois do início da EuroCopa, mas desistiram por estarem isolados.

Os eletricitários uniram-se ao movimento, tendo havido greves em algumas usinas nucleares; houve algum sucesso na redução do ritmo de produção, e a Electricité de France – EDF se viu obrigada a importar energia. Os consumidores não sentiram a redução na produção, mas o valor simbólico desta ação foi importante. Depois de duas semanas, os trabalhadores voltaram a seus postos.

Deve ser dito que as várias categorias, entre as quais a CGT está bem enraizada, entraram em greve: em alguns casos, elas foram direcionadas principalmente contra a nova lei trabalhista, como se deu nos estaleiros, na indústria química e em particular no setor energético (combustíveis, eletricidade), mas também nos serviços de limpeza urbana; neste último caso, a greve se deu não tanto entre os garis, mas entre os trabalhadores dos centros de incineração de lixo. Em Paris, por exemplo, os trabalhadores da limpeza pública entraram em greve, o que levou a prefeitura a terceirizar a coleta de resíduos sólidos a várias empresas, incluindo aquelas que já trabalhavam na capital. Foram sobretudo os quatro incineradores de lixo ao redor de Paris, todos eles, que entraram em greve e foram fechados por piquetes antes que a polícia interviesse posteriormente para reabri-los. Outras categorias que tinham demandas específicas aproveitaram o clima generalizado de enfrentamento para entrar também na luta. O governo tentou separá-los do movimento geral respondendo suas demandas, em alguns casos antecipando-as com promessas muito generosas. Já vimos como lidaram com os caminhoneiros e ferroviários.

O serviço público foi, também, um setor em que o governo obteve sucesso em separar as lutas particulares do movimento geral com concessões menores: aumento de 1.2% no indexador salarial; para professores primários, um incentivo de “monitoramento e acompanhamento” de EUR 800,00 ao ano e, para todos os professores, um salto de grau no plano de cargos e salários.

Esta extensão e radicalização do movimento permitiu à CGT controlar a situação de alguma maneira. A central conseguiu mostrar que, sem sua participação, nenhum movimento teria conseguido pressionar o governo. Nas fábricas e empresas (exceto nas estações férreas de Paris, cujas mobilizações foram importantes politicamente, mas não tiveram grande impacto), nenhuma coordenação autônoma emergiu, e o Nuit Debout não tinha força suficiente. Se o governo houvesse aceitado negociar, tudo estava pronto para que a manifestação de 14 de junho fosse o canto de cisne do movimento.

Mas o governo endureceu o jogo. Ao invés de oferecer uma saída honrosa para a CGT, ele teimou em defender sua nova lei trabalhista, dando aos sindicatos a oportunidade de mostrar capacidade de conseguir alguns resultados. Quando o projeto foi proposto ao Senado, a direita endureceu o projeto originalmente proposto pelo Partido Socialista: os senadores da direita exigiram a supressão da semana de 35 horas; os trabalhadores deveriam ser obrigados a trabalhar 39 horas por semana se o trabalhador assim o pedisse, 48 horas em caso de necessidade, e mesmo 60 horas em casos excepcionais. Nas empresas de pequeno e médio porte, passaria a ser possível assinar acordos individuais. A multa rescisória imposta pela justiça do trabalho não deveria exceder os 15 meses de salário em caso de demissão sem justa causa. Os aprendizes deveriam começar a trabalhar aos 14 ao invés dos 16. Num tal contexto, depois de a lei ter sido modificada e aprovada pelo Senado em 28 de junho, o Parlamento provavelmente votará pelo projeto que havia enviado originalmente.

Até agora, a CGT parecia mais determinada a esmagar a reforma que em 2010. O governo foi intratável, e excluiu a CGT das negociações que precederam a preparação do anteprojeto, mas as bases da CGT estavam mais mobilizadas que durante as lutas contra a reforma previdenciária de 2010. Isto foi devido ao ataque sofrido pela CGT (a nova lei trabalhista quer que as negociações sejam feitas no nível de cada empresa individualmente considerada, ao invés de serem feitas por ramo industrial, mudança que favorece a CFDT), mas também a recentes mudanças internas. Tempos atrás, o Partido Comunista controlava rigidamente a CGT; hoje, esta central sindical tornou-se uma federação de grupúsculos, que tomam decisões autônomas e decidem por ações diferentes entre si. Tornou-se mais difícil que antes, portanto, controlar a organização de cima, agora que ela está mais aberta à influência de forças centrífugas.

A CGT e a FO propuseram organizar uma “votação cidadã”, apresentada como meio para conseguir o apoio da população, pois seria, supostamente, “impossível” entrar em greve. Uma tal votação apenas mudou o enfrentamento das greves e ruas – onde o movimento permanecia numa posição favorável – para as urnas, onde as coisas seriam mais fáceis de controlar. Na manhã de 28 de junho, a mídia anunciou o resultado deste “referendo cidadão”: foram recolhidos 800 mil votos, incluindo 92% hostis ao projeto do governo. Comparados aos 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela petição contra o projeto da nova lei trabalhista, foi um relativo sucesso.

O governo pode amolecer um pouco sua atitude, dado o espaço que apareceu entre o Partido Socialista e muito de sua base eleitoral. Muitos parlamentares e membros do governo começam a sentir os efeitos danosos desta atitude recalcitrante, especialmente agora que as próximas eleições presidenciais estão previstas para abril de 2017. As cagadas e as contradições vão aumentando, sugerindo uma busca desesperada por alguma solução que lhes permita livrar a cara.

Muitos líderes socialistas aparentemente abandonaram a ideia de vencer as próximas eleições presidenciais e consideram que, a esta altura, não têm mais nada a perder. Tal atitude poderia, paradoxalmente, fortalecer a intransigência governamental. Daí a proliferação de discursos contraditórios.

Uma conclusão, todavia, se impõe: o movimento não conseguiu exceder o “clássico” protesto de base e envolver a maioria dos trabalhadores. Se 75% dos franceses continuam se opondo à nova lei trabalhista e ao modo com que o governo pretende impô-la, como demonstram todas as pesquisas até o momento, os trabalhadores ainda não encontraram a coragem, a energia e a fúria para entrar em greve e tomar as ruas em massa.

As manifestações de rua provocaram uma discussão amarga entre a CGT (que superestimou o número de participantes) e a polícia (que sistematicamente o subestima). A verdade, costumeiramente, está no meio das duas contagens. Mas, ao invés de discutir estas figuras, deveríamos nos focar na composição das manifestações. O movimento passou por duas fases sucessivas:

De meados de março ao final de maio, as manifestações, com exceção da ocorrida em 31 de março, foram caracterizadas por uma baixa participação sindical: os agrupamentos sindicais nos atos não mostravam força, e incluíam basicamente dirigentes sindicais e aposentados; os protestos eram liderados pela juventude, cada vez mais numerosa e determinada, sindicalizada ou não. Na linha de frente da manifestação, alguns grupos estavam totalmente equipados para enfrentar a polícia, e receberam o apoio vacilante de uma importante fração dos manifestantes. Quando a polícia, então, pediu aos sindicalistas da CGT e da FO para cooperar, tudo terminou em briga entre a juventude e estes sindicalistas. A pressão dos manifestantes e os vídeos destes embates, que circularam rapidamente na internet, puseram fim nesta cooperação tão óbvia entre sindicatos e policiais.

A manifestação de 26 de maio marcou uma nova virada: se a linha de frente das manifestações continuava impressionante, três quartos dos manifestantes eram, agora, representados pela base da CGT, que chamou todos os seus delegados sindicais nas fábricas e no setor público para unirem-se aos protestos. As bases da FO e dos Solidaires, apesar de substanciais, eram menos numerosas. A FSU, enquanto isto, mal chegava a ser vista.

A animada linha de frente das manifestações era autônoma relativamente aos sindicatos. Incluía as pessoas mais dinâmicas, secundaristas ou universitários, sindicalistas ou militantes de organizações sociais, “nuit-deboutistas” e militantes autônomos e libertários. Eis, então, um fenômeno totalmente novo. Nos últimos trinta anos, a linha de frente das manifestações era ciosamente confiscada pelos sindicatos, especialmente pela CGT. A presença de um setor autônomo de manifestantes na linha de frente das manifestações recentes revelou uma mudança visível na situação social e na relação de forças dentro do movimento. Também transformou o estilo das manifestações, dado que a linha de frente da manifestação escolheu enfrentar a polícia. Mas a presença de pequenos grupos acostumados a enfrentamentos contra policiais (mas que não ligavam para os riscos corridos pelos manifestantes menos experientes), que destruíam vitrines de bancos e lojas no final dos protestos como forma de “insurrecionalismo”, permitiu ao governo, com o apoio da mídia, apresentar as manifestações, principalmente, como uma ameaça à ordem pública.

De todo modo, o governo não teve muita escolha, dado o fato de que não deu qualquer resposta política que pudesse ter colocado um fim no conflito. Tentou, então, tornar a CGT responsável pelas ações da imprevisível e incontrolável linha de frente das manifestações. Com a manifestação de 14 de junho a CGT quis exibir toda sua força e impressionar tanto o governo quanto o movimento, mas uma manipulação feita pelo governo e pela mídia se aproveitou de um pequeno incidente. Uma janela do hospital infantil Necker foi quebrada. O filho de dois policiais (que foram assassinados por um jihadista em 13 de junho) foi trazido para o mesmo hospital durante a noite, fato desconhecido de todos, excetuando o governo. Este incidente foi dramaticamente ampliado e apresentado como um símbolo da irresponsabilidade dos revoltosos para obrigar a CGT a controlar a linha de frente das manifestações. A manifestação seguinte (23 de junho) foi, a princípio, proibida. A mídia relembrou que a última proibição de uma manifestação sindical aconteceu em 8 de fevereiro de 1962, durante a guerra colonial francesa na Argélia, e 8 pessoas morreram neste dia na estação de metrô de Charonne[32]. Este governo, dito de esquerda, foi obrigado a recuar e finalmente a autorizar o protesto, mas sob estrita vigilância policial, com três a quatro revistas corporais sucessivas em cada manifestante antes mesmo de chegarem ao ponto de partida do protesto. Durante a noite, a mídia quis dar a entender que os incidentes ocorridos durante as manifestações anteriores haviam sido evitados, mas a sede da CFDT foi atacada por centenas de manifestantes furiosos, e os jornalistas sequer mencionaram outros protestos não autorizados que aconteceram ao mesmo tempo. O governo, todavia, conquistou ao menos um resultado: a linha de frente autônoma da manifestação desapareceu, substituída por uma clássica manifestação sindical.

No dia 28 de junho, a manifestação foi autorizada, mas as revistas corporais continuaram em torno do ponto de partida da manifestação. No mesmo dia, a polícia cercou a agência sindical de empregos de Paris, onde militantes de vários setores sociais estavam se reunindo e, na prática, foram impedidos de participar dos protestos. Somente nos períodos mais obscuros da história francesa é possível encontrar precedentes históricos para tal evento.

Mas, finalmente, tivemos uma boa surpresa: apesar dos inúmeros controles e checagens policiais, a linha de frente autônoma reapareceu e… algumas vitrines de bancos e lojas foram destruídas novamente.

A repressão contra o movimento foi bem pesada: em apenas três meses, 1.900 pessoas foram presas, e mais de uma centena foi imediatamente julgada e condenada. A polícia experimentou novas técnicas contra os manifestantes. Estas técnicas não se voltavam para o “controle da situação”, mas sim a provocar os manifestantes, que eram cercados, bloqueados, divididos em vários blocos e… provocados até a fúria. Na verdade, tais técnicas contribuíram para aproximar os manifestantes não violentos daqueles organizados para o enfrentamento contra a polícia, todos compartilhando a mesma raiva.

O modo como a ordem pública tem sido gerenciada recentemente na França contrasta com as tendências observadas em escala europeia, e mesmo alguns especialistas em repressão criticaram os procedimentos policiais franceses[33]. Mas o significado político era claro: o governo passou uma mensagem ao movimento e mostrou uma capacidade repressiva superior aos meios tradicionalmente empregues pela direita.

Mas a repressão também teve um efeito indesejado, ao menos para aqueles que a conceberam. Uma nova geração teve experiência direta da brutalidade policial e daqueles que comandam a polícia. Para estes jovens, foi uma primeira forma de socialização e conscientização políticas; desta maneira, não houve necessidade de argumentar e convencê-los de que o Estado é, primeiramente e antes de tudo, um bando de homens armados que afirmam ter o monopólio da violência legítima. Se na época da CPO21 em 2015, ou no começo do Nuit Debout, ainda era possível ouvir o slogan “A polícia está conosco”, ele desapareceu dos protestos. Como em qualquer movimento real, as motivações dos vários setores participantes era diversa, e às vezes contraditória. Mas o governo conseguiu polarizar todas as tensões acumuladas e agrupar contra ele próprio todo o descontentamento existente. As medidas reacionárias adotadas por este governo desde 2012 não foram esquecidas, e os setores que participaram nas lutas lembrarão delas por muito tempo.

No geral, este movimento representou algo mais importante que uma simples luta contra a nova lei trabalhista, contra o estado de emergência, contra a violência policial ou em favor das ocupações de praças. Ele jogou luzes sobre o abismo que há entre o Estado e a população, especialmente entre a esquerda no poder e a parte da sociedade que se supõe apoiá-la – abismo confirmado por todas as críticas direcionadas ao sistema “representativo”, percebido agora como uma democracia fictícia. Este processo seguiu-se a várias derrotas eleitorais sofridas pelo Partido Socialista nos últimos dois anos (eleições municipais, departamentais e regionais) e pode se ampliar no futuro, qualquer que seja o destino final da nova lei trabalhista[34].

Notas

[1] Nota do PP: El-Khomri é o sobrenome da ministra do trabalho francesa, Myriam El-Khomri.
[2] Nota do PP: Na França existe uma legislação trabalhista reunida no Code du Travail. A Lei 2016-1088, de 8 de agosto de 2016, chamada pelos franceses de loi travail (“lei trabalhista”) ou loi El-Khomri (“lei El-Khomri”), teve origem num projeto de lei proposto pela ministra Myriam El-Khomri, que propôs diversas modificações prejudiciais aos trabalhadores na legislação trabalhista. Seu conturbado processo de discussão legislativa resultou no uso, pelo governo francês, da prerrogativa do artigo 43, inciso 3 da Constituição Francesa da Quinta República para sua implementação, impondo assim sua implementação sem votação pelo Parlamento, que só poderia a ela se opor se movesse um voto de desconfiança contra o próprio governo francês (o que resultaria na deposição do gabinete ministerial). Foi contra este processo legislativo que se fizeram enormes manifestações sindicais e populares, no seio das quais surgiu o movimento Nuit Debout.
[3] Confédération Française Démocratique du Travail (“Confederação Democrática Francesa do Trabalho” – ver site aqui): antiga central sindical cristã fundada em 1964, radicalizada à esquerda nos anos 1960 e 1970 em seguida à incorporação de muitos militantes de esquerda e que, em sequência, deu um cavalo-de-pau e virou à direita. Tem 868.601 filiados. Em 2013, recebeu 26% dos votos em escala nacional.
[4] Confédération Française des Travailleurs Chrétiens (“Confederação Francesa dos Trabalhadores Cristãos” – ver site aqui): central sindical fundada em 1919, tem 142 mil membros. Em 2013, recebeu 9,3% dos votos em escala nacional.
[5] Union Nationale des Syndicats Autonomes (“União Nacional dos Sindicatos Autônomos” – ver site aqui): central sindical fundada em 1993, tem 230 mil membros. Em 2013, recebeu 4,26% dos votos em escala nacional.
[6] Confédération Française de l’Encadrement – Confédération Générale des Cadres (“Confederação Francesa dos Executivos – Confederação Geral dos Executivos ” – ver site aqui): central sindical com 160 mil membros. Em 2013, recebeu 9,43% dos votos em escala nacional.
[7] Confédération Générale du Travail (“Confederação Geral do Trabalho” – ver site aqui): central sindical fundada em 1895 e controlada anteriormente pelo Partido Comunista, agora joga o mesmo jogo que a CFDT nos anos 1960 e 1970, atraindo a esquerda e mesmo anarquistas. Em 2013, tinha 680 mil membros, tendo recebido 26,7% dos votos em escala nacional.
[8] Force Ouvrière, também conhecida como Confédération Generale du Travail – Force Ouvrière (“Força Operária”, ou “Confederação Geral do Trabalho – Força Operária” – ver site aqui): central sindical resultante de um racha de 1947 na CGT em razão da Guerra Fria. Possui 500 mil membros. Em 2013, recebeu 15,9% dos votos em escala nacional.
[9] Fédération Syndicale Unitaire (“Federação Sindical Unitária” – ver site aqui): central sindical enraizada no setor público. Conta com 165 mil membros.
[10] Solidaires, ou Union Syndicale Solidaires, ou Solidaires, Unitaires, Démocratiques – SUD (“Solidários”, ou “União Sindical Solidários”, ou “Solidários, Unitários, Democráticos – SUD” – ver site aqui): central sindical fundada em 1988. Em 2013, recebeu 3,47% dos votos em escala nacional.
[11] Union Nationale des Étudiants de France (“União Nacional dos Estudantes da França” – ver site aqui): entidade representativa dos estudantes universitários, que conta com 19 mil membros entre 2,39 milhões de estudantes universitários.
[12] Fédération Indépendante et Démocratique Lycéene (“Federação Independente e Democrática Secundarista” – ver site aqui): entidade representativa dos secundaristas, fundada em 1987.
[13] Union Nationale Lycéene (“União Nacional Secundarista” – ver site aqui): entidade representativa secundarista fundada em 1994. Tanto ela quanto a FIDL foram fundadas por diferentes tendências do Partido Socialista para que grupos “extremistas” não se tornassem influentes demais nas escolas secundárias, e ao mesmo tempo desempenham um papel no equilíbrio interno entre as tendências do Partido Socialista. Tem 7 mil membros, de um total de 2 milhões de secundaristas.
[14] Union des Étudiants Communistes (“União dos Estudantes Comunistas” – ver site aqui): organização política fundada em 1938, havia quase desaparecido, mas recuperou-se um pouco durante o movimento.
[15] Front de Gauche (“Frente de Esquerda” – ver site aqui): uma frente partidária fundada em 2008, composta pelo Parti Communiste Français (“Partido Comunista Francês”, com 138 mil membros – ver site aqui), pelo Parti de Gauche (“Partido de Esquerda”, um racha do Partido Socialista fundado em 2009 que conta com 9 mil membros – ver site aqui), pelo Ensemble! (“Juntos!”, com 2 mil e quinhentos membros entre ex-membros do Partido Comunista, ecologistas e trotskistas – ver aqui), Parti Communiste des Ouvriers de France – PCOF (“Partido Comunista dos Operários da França”, grupúsculo hoxhaísta fundado em 1979 – ver site aqui) etc. A Front de Gauche, no momento, tem sua existência suspensa devido às divergências entre seus dos maiores integrantes (PCF e Parti de Gauche).
[16] Mouvement Inter Luttes Indépendant (“Movimento Inter Lutas Independente” – ver site aqui): pequeno e radical movimento de juventude que reúne secundaristas e universitários, e também trabalhadores precários.
[17] Droit au Logement (“Direito à Habitação” – ver site aqui): associação criada em 1990, especializada em apoio a squats e ocupações de rua.
[18] Ligue Française Pour la Défense des Droits de l’Homme et du Citoyen (“Liga Francesa de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão” – ver aqui): associação de defesa de direitos humanos criada em 1898, com 9 mil e 300 membros.
[19] Grouppe d’Information et de Soutien des Immigrés (“Grupo de Informação e de Apoio a Imigrantes” – ver aqui): associação sem fins lucrativos criada em 1972, com algo em torno de 200 membros e 7 funcionários, que realiza um trabalho importantíssimo de apoio jurídico a migrantes.
[20] Os vídeos que mostram a violência policial em novembro e dezembro de 2015 na Praça da República não deixam margem a quaisquer dúvidas.
[21] Urgence: Notre Police Assassine (“Urgência: Nossa Polícia Assassina” – ver site aqui): coletivo de familiares de vítimas que denunciam as violências, mortes e mutilações cometidas pela polícia.
[22] Caroline de Haas é uma política feminista, antiga líder da UNEF. Fez carreira política no Partido Socialista, do qual saiu abruptamente em 2014, depois de trabalhar como consultora política para o governo “socialista”.
[23] Nota do PP: Há duas Confédération Nationale du Travail (“Confederação Nacional do Trabalho”) na França, ambas de orientação anarco-sindicalista: uma é a “CNT Vignolles” (ver site aqui) e a outra é a “CNT-AIT” (ver site aqui).
[24] Nota do PP: convergence des luttes (“convergência de lutas”) é palavra de ordem comum nas alas mais combativas do sindicalismo francês, e expressa o desejo, por parte de seus militantes, de ultrapassar os limites das lutas sindicais e fazê-las convergir com outras lutas sociais em curso.
[25] Mesmo La Parole Errante (“A Palavra Errante”), em Montreuil (um subúrbio no oeste de Paris), está ameaçado, e não sabemos se seu comitê de defesa conseguirá impedir seu fechamento, como ocorreu com outros lugares ativistas obrigados a encerrar suas atividades.
[26] O Partido Socialista promoveu, entre outras coisas, uma tradição de organizar “festivais” em torno de quase qualquer coisa sob a batuta “amigável” do Estado: festivais musicais, festivais de vizinhança etc.
[27] https://gazettedebout.org/2016/05/17/qui-sont-les-nuitdeboutistes-enfin-une-etude-serieuse/#more-7821
[28] Figuras como Ruffin e [Frederic] Lordon [economista e sociólogo, colunista do Le Monde Diplomatique e diretor de pesquisa no CNRS – Nota do PP], que contribuíram com o início do movimento, e desempenharam um papel menor com o passar do tempo. Na verdade, eles ainda são influenciados, fundamentalmente, pela ideia leninista de que mobilizações deveriam ser concebidas e organizadas por um pequeno comitê de iluminados. Sua posição não estava afinada com a sensibilidade e vontade políticas dos atores de Nuit Debout, convencidos da validade e força de seu movimento.
[29] Nota do PP: trata-se do originalíssimo artigo 49, alínea 3 da Constituição Francesa da Quinta República. Este dispositivo constitucional permite a um gabinete ministerial (poder Executivo) forçar a Assembleia Legislativa (a Câmara dos Deputados francesa) a aprovar uma lei sem qualquer discussão ou votação, afiançando sua responsabilidade ao texto da lei. A única forma de questionar qualquer elemento afiançado pelo gabinete ministerial é a abertura, por pelo menos um décimo dos deputados, de uma moção de desconfiança contra o gabinete ministerial inteiro. Esta moção de desconfiança, para ser eficaz, precisa ser referendada pela maioria absoluta de votos favoráveis na Assembleia Legislativa, e caso consiga é transformada num voto de desconfiança; este voto de desconfiança, assim que recebido pelo primeiro-ministro, deve ser encaminhado ao presidente da França junto com seu pedido de demissão e também do gabinete ministerial inteiro. Esta forma de coação legislativa tem sido alvo de críticas tanto pela esquerda como pela direita – mas gabinetes ministeriais franceses dos dois campos políticos a utilizaram 88 vezes desde a promulgação da Constituição Francesa da Quinta República em 1958.
[30] Atitude que lembrou sua tentativa malograda de mudar a Constituição francesa para privar de sua cidadania francesa a terroristas com dupla nacionalidade.
[31] Nota do PP: na França, os sindicatos podem puxar tanto a grève ilimitée, ou seja, por tempo indeterminado, quanto a grève reconductible, ou seja, “renovável”. Nesta última modalidade, tanto pode acontecer uma paralisação integral do trabalho por tempo pré-determinado, podendo ser renovada enquanto durarem as negociações salariais, quanto podem acontecer paralisações pré-determinadas em dias específicos, que prosseguem enquanto durarem as negociações salariais. Em todos os casos, o sindicato deve avisar com antecedência sobre a greve.
[32] Nota do PP: o incidente de Charonne, como veio a se tornar conhecido este fato, tornou-se um símbolo da violência do Estado e do engajamento do Partido Comunista durante a Guerra da Argélia. Sua história, por mais legítima, encobre o silêncio do PCF acerca do assassinato de centenas de argelinos em Paris em consequência das manifestações de 17 de outubro de 1961, relembrada por Charlotte Nordman em artigo publicado no Passa Palavra em 2010 (ver aqui).
[33] Ver os artigos de Olivier Fillieule e Fabien Jobard, “Un splendide isolement. Les politiques françaises du maintien de l’ordre” (ver o artigo na íntegra, em francês, aqui), e de Joseph Confraveux, “Le pouvoir politique est affaibli face au pouvoir policier” (ver artigo na íntegra, em francês, aqui).
[34] Nota do PP: este texto foi fechado antes da promulgação da lei El-Khomri, em 8 de agosto de 2016.