Motoristas de aplicativos, trabalho precário e luta por direitos no Rio Grande do Sul

Paulo Lima “Galo”. Fotografia: Zé Bernardes

Artigo publica dados de pesquisa sobre a realidade dos motoristas de aplicativo no Rio Grande do Sul.

Leonardo Rodrigues Limeira, Carol Blume Corssac e Brunno Mattos

Fonte: Sul 21, com ajustes
Data original da publicação: 13/04/2022

O trabalho mediado por plataformas digitais, comumente chamado de trabalho por aplicativo, tem se mostrado um elemento cada vez mais importante na realidade laboral brasileira. Nos últimos seis anos, desde a chegada das primeiras empresas do setor em meados de 2016, esse modelo de trabalho tem se expandido e se diversificado.

Certamente, um dos setores de trabalho por aplicativo mais conhecido é o de transporte individual de passageiros, realizado por empresas como Uber, InDriver, 99Pop e várias outras de tamanho menor com atuação local. Estima-se que existam hoje mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativo espalhados pelas cidades de todo Brasil.

A fim de entender melhor a realidade desses trabalhadores é que na última semana foi publicado o artigo intitulado “Motoristas de Aplicativos, Trabalho Precário e Luta por Direitos no Rio Grande do Sul”, disponível no livro A Centralidade dos Direitos Sociais (p.359-380), produto de pesquisas realizadas na capital gaúcha durante o ano de 2021. A pesquisa foi realizada pelos alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Leonardo Rodrigues, Carol Blume Corssac e Brunno Mattos da Silva no âmbito das atividades do Grupo de Pesquisa Trabalho & Capital.

A pesquisa durou seis meses e reuniu notícias de jornais e informações sobre a composição da categoria e seu posicionamento a respeito de temas como jornada de trabalho, sindicalização e direitos sociais. Ao todo, foram coletadas mais de duzentas matérias de jornal sobre a situação motoristas de aplicativo no RS, protestos da categoria e suas atividades políticas coletivas. Foi possível identificar vários focos de agitação política e atividades de protesto realizadas por motoristas de aplicativo cujas demandas centrais têm sido o fim dos bloqueios injustificados, a valorização do trabalho com aumento das tarifas por quilômetro rodado e o estabelecimento de canais de negociação perante as empresas.

Além disso, a pesquisa também contou com a aplicação de um questionário sobre dados pessoais, posição em relação ao trabalho e avaliação da atividade sindical e organizativa dos motoristas gaúchos. Nesse sentido, destaca-se a atuação do Sindicato de Motoristas de Transporte Individual de Passageiros do RS (SIMTRAPLI-RS), criado para lutar pelas demandas da categoria e que tem se demonstrado muito ativo nos últimos três anos. Dois diretores do SIMTRAPLI-RS concederam entrevistas aos pesquisadores em que comentaram a situação da categoria, os desafios organizativos e de mobilização além de suas expectativas em relação à luta por direitos sociais e trabalhistas para a categoria.

“Em vista disso, pode-se considerar que há importantes indícios de que a correlação de forças entre as empresas e os trabalhadores têm se transformado de maneira tal que já é impossível ignorar as demandas da categoria. Os avanços organizativos desta nos últimos quatro anos culminaram no surgimento de muitos grupos independentes de motoristas e criação de entidades representativas – com destaque para o Simtrapli-RS”. (Rodrigues, Corssac e Mattos)

Os resultados da pesquisa indicam um crescimento na atividade política dos motoristas de aplicativo no Rio Grande do Sul, o que se expressa quantitativamente no aumento do número de organizações representativas da categoria, mas também qualitativamente, na medida em que essas organizações conquistam suas primeiras vitórias sobre as empresas.

Carina Trindade, diretora do SIMTRAPLI-RS, foi uma das entrevistadas durante a pesquisa e recentemente também esteve a frente de um processo vencido contra a 99Pop por esta estar dificultando a organização sindical dos trabalhadores. Carina, assim como seu colega Germano Weschenfelder, tem desempenhado um papel decisivo na condução do sindicato, aproximando-o das entidades de base da categoria e impulsionando importantes mobilizações.

A atuação sindical é o elemento central do avanço das pautas da categoria. Até pouco tempo, a relação entre os motoristas e as empresas era dominada totalmente pelo lado patronal, mas esse cenário vem se modicando, com avanços em relação a direitos trabalhistas.

“O entendimento majoritário da justiça trabalhista brasileira, até muito recentemente, de que não há vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas de transporte por aplicativo, refletia um cenário em que a categoria se encontrava ainda em estágio inicial de organização e no qual o poder político concentrava-se quase que exclusivamente nas mãos das empresas. A mudança nesse cenário, com o avanço político e organizativo dos motoristas de aplicativo, modificou a correlação de forças e abriu espaços para decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores, como no caso da já mencionada decisão do TRT4”. (Rodrigues, Corssac e Mattos)

A pesquisa marca um importante avanço no debate sobre trabalho por aplicativo no Rio Grande do Sul, principalmente pelo fato de ser a pioneira no estudo sobre organizações sindicais de motoristas de aplicativo no Estado. As reflexões trazidas pelos autores devem ajudar a aprofundar o conhecimento sobre o trabalho dos motoristas, mas também sobre suas formas de resistência, organização, mobilização e atuação política coletiva.

O artigo descrito foi publicado como um dos capítulos do livro “a centralidade dos Direitos Sociais”, organizado pelas coordenadoras do Grupo de Estudos Capital & Trabalho Helena Lazzarin, Sonilde Lazzarin e Valdete Severo. O livro conta com apoio do CNPq e é composto por um total de trinta artigos que discutem vários aspectos envolvendo a luta por direitos sociais no Brasil.

Os artigos que fazem parte dessa obra coletiva foram desenvolvidos como produto de um ano inteiro de férteis discussões e debates envolvendo acadêmicos com vários graus de titulação diferentes. O livro coroa um longo processo de pesquisas e esforços coletivos para compreender a importância dos direitos sociais no Brasil contemporâneo.

Leonardo Rodrigues Limeira é bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestrando vinculado ao Programa de Pós-graduação em Ciência Política (PPGCP-UFRGS), membro do grupo de estudos Trabalho e Capital; Carol Blume Corssac é estudante de bacharelado em Ciências Sociais; e Brunno Mattos é estudante de licenciatura em Ciências Sociais. 

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